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As reformas douradas dos políticos

A ideia de um regime à parte para políticos é inaceitável e inconcebível. Ainda bem que acabou.

“Debate-se hoje uma questão de todo pertinente nas sociedades democráticas: será que servir a coisa pública, só por si, já não constitui estímulo suficiente para os cidadãos? A resposta a esta pergunta parece, dadas as mordomias, benesses e regimes de excepção previstos no nosso ordenamento jurídico para os que servem a coisa pública, um rotundo e cristalino não!” Este preâmbulo dava o mote ao Projeto de Lei do Bloco de Esquerda apresentado em outubro de 2004, que marcou o início do fim das subvenções vitalícias.

Não são direitos, são privilégios de uma casta. Não é minimamente compreensível que um detentor de um cargo político por 12 anos conquistasse o direito a uma pensão para toda a vida como acontecia a governantes, deputados ou autarcas. A ideia de um regime à parte para políticos é inaceitável e inconcebível. Ainda bem que acabou.

O toque de finados do regime de privilégio aconteceu finalmente em 2005. Mudada a composição da Assembleia da República e com um novo Governo, apenas o CDS faltou com o seu voto para acabar com as regalias. No entanto, fechada a porta, PS e PSD abriram a janela às benesses, introduzindo um regime transitório que manteve as subvenções vitalícias que já estavam em pagamento e a possibilidade de novos requerimentos pelos deputados, governantes ou autarcas, que cumprissem os requisitos à data do fim de regime.

Em 2013 conseguimos acabar com este regime regime transitório, apesar de muitas vozes revoltadas pelo centrão. Dessas vozes, um conjunto de deputados de PS e PSD fizeram um pedido de fiscalização da constitucionalidade desta medida. O Tribunal Constitucional deu-lhes razão e um último sopro de vida às subvenções vitalícias.

Contudo, se o enredo político mostra como existiu muita má vontade para acabar com as reformas “douradas”, o processo recente mostra como há muita má consciência nas pontas soltas que subsistem. A lista dos beneficiários das subvenções vitalícias foi divulgada em 2016, após um longo braço de ferro jurídico com o Ministério do Trabalho. A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) deu razão à transparência e a lista veio à praça pública: permanecem 320 beneficiários de subvenções vitalícias. Mas foi sol de pouca dura, já que pouco tempo depois o Ministério do Trabalho suspendeu a divulgação da lista alegando restrições do novo regulamento da Proteção de Dados.

Questionado o ministério sobre a decisão, logo a responsabilidade foi atirada para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). A transparência foi mandada para a casa de partida, reinando novamente a opacidade. Como o apagão da lista não passou no escrutínio público, o PS veio tentar salvar a face desta trapalhada a prometeu alterar a lei de proteção de dados para tornar possível a divulgação dos nomes.

Só que o tempo passou e a proposta não chegou. Afinal, virados os holofotes mediáticos para um outro tema qualquer, o PS meteu a intenção junto com a lista: na gaveta. Foi no início da semana, quando o tema entrou novamente no radar, que o PS foi forçado a mais uma cambalhota e o Governo correu a legislar. Em contra-relógio fizeram o que antes era impossível.

Poderíamos recorrer a Noam Chomsky e dizer que se tratou de uma estratégia bem orquestrada, a tal do problema-reacção-solução onde maquiavelicamente se cria a perceção de um problema para potenciar uma reação e apresentar depois uma solução salvífica. É certo que nunca houve nenhum problema legal, dado que em todo este tempo a CGA continua a divulgar outras listas de nomes como é o caso dos funcionários públicos que se reformam e do valor das suas pensões individuais. Mas, também, nunca houve nenhuma vontade de divulgar a lista dos beneficiários das subvenções vitalícias. Na verdade, tratou-se de falhar deliberadamente num dos pilares de uma democracia: a transparência. É que a elite gosta das suas benesses e privilégios, mas tem vergonha quando lhe apontam o dedo.

A posição indefensável do PS mostra o ridículo da ocultação das listas de privilegiados e a defesa da casta. O sapo que o PS engoliu é a vitória da democracia. A democracia vive de escrutínio e tem de respirar transparência, não aceita poderes absolutos que se julgam acima da sociedade.

Artigo publicado no jornal “Público” a 26 de julho de 2019

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
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