Depois da venda de habitação pública e do processo de alienação da TAP, o Governo virou o seu ímpeto privatizador para a ferrovia.
Lê-se na imprensa que o Ministro Pinto Luz quer “avaliar a subconcessão de 4 linhas dos comboios urbanos geridos pela CP”. Está certamente convencido que uma carruagem sobrelotada da Fertagus é melhor do que uma carruagem sobrelotada da CP. Mas quem anda de comboio todos os dias não vai na cantiga. As pessoas sabem que é preciso maior frequência horária nas horas de ponta, mais horários noturnos, melhores comboios, estações modernas e uma rede mais densa. Estes são os problemas e nenhum destes problemas se resolve com a entrega do serviço a operadores privados.
Mas para entender melhor o que está em causa é preciso ir além da propaganda. As quatro linhas referidas pelo Governo são: Cascais, Sintra/Azambuja, Sado (Barreiro – Praias do Sado) e Porto. Desde logo, importa esclarecer que não existe uma linha “Sintra/Azambuja”. Existem duas linhas distintas - Sintra e Azambuja - naturalmente ligadas e interdependentes. Depois, resta esclarecer o que é a “linha do Porto”? O que existe é a rede de comboios urbanos do Porto, composta por cinco linhas: Aveiro, Marco de Canaveses, Braga, Guimarães e Leixões.
Feitas as contas, não estamos perante quatro, mas sim dez linhas de comboio urbano, que constituem praticamente toda a oferta de comboios urbanos das duas maiores áreas metropolitanas do país. Não é uma simples subconcessão parcial, como nos quer convencer o Governo. Trata-se, isso sim, de um esvaziamento sem precedentes da atividade da empresa pública de caminhos-de-ferro. Vamos aos números.
Em 2024, segundo o Relatório e Contas da própria empresa, a CP transportou 188 milhões de passageiros a nível nacional. Destes, 166 milhões nos serviços urbanos de Lisboa e Porto. Ou seja, entregar esta operação a privados significa ceder 88% dos passageiros da CP. No total nacional, falamos de 75% dos passageiros transportados. É, na prática, a privatização quase integral da ferrovia em Portugal e um golpe sem precedentes na sobrevivência da CP enquanto empresa pública.
Recordar que durante décadas faltaram investimentos na ferrovia. Agora que se anunciam finalmente novos comboios, o Governo prepara-se para entregá-los a operadores privados, nacionais (Barraqueiro) ou estrangeiros (Transdev), o que fragmenta e enfraquece a ferrovia.
O Governo prefere externalizar a operação da CP e embrulhar-se em contratos complexos. Pelo caminho ignora que, ao adquirirem um ascendente significativo, estas empresas passam a influenciar de forma determinante a definição de preços e a qualidade dos serviços - um fator particularmente crítico num contexto de aumento generalizado dos custos energéticos. Quem paga somos todos nós.
A experiência mostra que a privatização não melhora o serviço. Pelo contrário, cria rendas garantidas para o privado e transforma o Estado num mero gestor de contratos, esvaziando-o de competências técnicas e operacionais. Este enfraquecimento da capacidade pública tem consequências reais, tornando o Estado menos capaz de prever e responder a falhas graves ou situações de emergência. Lembremos o trágico acidente no Elevador da Glória, em Lisboa. Menos Estado é, inevitavelmente, sinónimo de pior Estado.
Privatizar a CP é um erro grave que ameaça o direito à mobilidade em vários concelhos já marcados pela falta de transportes. Privatizar significa mais custos para os contribuintes, mais burocracia e maior dependência de interesses privados, e coloca em risco a fiabilidade, a segurança e a qualidade do transporte público.
É preciso reforçar o investimento na ferrovia pública e garantir transportes acessíveis e de qualidade para todos. Não há transição energética sem uma rede de comboios com ampla cobertura territorial, eletrificada e moderna.
Travar esta privatização é defender o transporte público e colocar o interesse coletivo acima do lucro privado.
