O país está em fase acelerada de empobrecimento, mas o partido Chega considerou prioritário abrir um processo de revisão da Constituição da República Portuguesa. Os salários líquidos sofrem a maior queda desde a troika, mas o PSD dá primazia a entrar nesse processo de revisão constitucional. As desigualdades são crescentes, com a perda de poder de compra das famílias a acontecer a par do abuso dos superlucros milionários dos principais grupos económicos, mas o PS acha mais premente entrar nesse processo de revisão constitucional.
As prioridades estão todas erradas, ninguém percebe a urgência da abertura de um processo de revisão constitucional neste momento de crise, mas é isso que PS e PSD patrocinaram publicamente ao darem cobertura à iniciativa do Chega.
O contexto político destas movimentações não é inocente. O PSD está a ter óbvias dificuldades a apresentar alternativas às políticas do Governo PS: quando o Orçamento do Estado é feito com a bênção dos patrões, a bússola laranja fica desbaratinada. Não é um acaso que Luís Montenegro não fale do OE há semanas, sempre em busca de um tema do dia que lhe permita fugir a essa agonia.
Já o PS, a braços com vários escândalos, vê cair do céu a possibilidade de desviar as atenções dessas maleitas e esperar que a espuma dos dias esvazie as contestações que até internamente se exprimem.
Por seu lado, o Chega garante ao centrão o ruído suficiente para mudar o assunto da crise social que se agiganta sem resposta por parte do Governo de António Costa: prestou um enorme serviço ao sistema.
Não há muitos dias, António Costa via “cheganos” em todo o lado, procurando colar partidos e intervenções às práticas do Chega. Agora, são PS e PSD que deixarão ao Chega o lugar na história de terem sido os proponentes da 8.ª Revisão Constitucional. O centrão paga serviços com a normalização, o PS deixa cair o arco democrático com estrondo. Bem poderá chumbar todas as propostas do Chega de alteração ao Orçamento do Estado, fazer intervenções sonantes e encarniçadas contra a extrema-direita, mas é nos momentos fundamentais que se percebe como a política do PS é tantas vezes um jogo viciado pelos oportunismos e conjunturas momentâneas.
Há latas de atum nas grandes superfícies com alarme porque os furtos de bens alimentares essenciais estão a aumentar. Um quarto dos estudantes do ensino superior abandona os estudos no primeiro ano, muitos porque não conseguem sequer arrendar um quarto a preços decentes. O salário médio por trabalhador teve a maior queda desde o período da troika no trimestre entre julho e setembro deste ano. As subidas das taxas de juro do BCE, que têm impacto direto nos juros dos créditos à habitação das famílias, são crescentes e em aceleração, levando salário e deixando dívidas e incumprimentos. A especulação imobiliária faz disparar os preços das casas e das rendas, deixando famílias desesperadas e jovens sem conseguir sair de casa dos pais. Os preços disparam a par do abuso das empresas que usam a inflação para aumentar os seus lucros, crescendo as desigualdades e a injustiça social.
Estas faces da realidade que o país enfrenta mostram como a crise social não está a ter a resposta devida, comprovam a insuficiência das políticas do Governo. É possível fazer um processo de revisão constitucional e responder a todas estas urgências? Sim, seria, mas não é esse o objetivo: querem ofuscar a difícil realidade e as responsabilidades do PS na falta de respostas.
É urgente rever a Constituição da República Portuguesa? Não. É claro que há melhorias possíveis, nenhum texto constitucional é um dogma ou imutável, e há princípios que podem ser adensados. O direito ao futuro ambiental, alargamento do direito de voto a jovens e imigrantes, ou a defesa do bem-estar animal são exemplos que podem ser melhorados ou contemplados num processo de revisão, até mesmo as questões sanitárias que o PS tanto refere. Mas era possível chegar a esse destino sem passar pela chancela Chega. PS e PSD têm a responsabilidade dessa escolha.
Artigo publicado no jornal Público a 11 de novembro de 2022
