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Que opções para uma política cultural transformadora?

A urgência de reivindicarmos e contribuirmos para a construção coletiva de “políticas culturais transformadoras” coloca-se desde sempre, designadamente desde que vivemos num regime político democrático.

Trata-se, em primeiro lugar, de desfazer as estratégias e ideologias dominantes na sociedade atual.”

Henri Lefebvre

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A CIMAC (Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central), em colaboração com o Grupo Pro-Évora - Colectivo Campo Aberto - , realizou entre 12 e 14 de Julho um Ciclo de Conferências “Cultura, Espaço Público e Desenvolvimento: Que opções para uma política cultural transformadora”. A participação de diversos intervenientes nos campos da cultura, urbanismo, arquitetura e design, permitiu um debate transversal e um olhar crítico em torno da relação entre cultura, território e desenvolvimento; enriquecido ainda com as experiências concretas de intervenção pública protagonizadas pelos agentes culturais, artísticos e científicos da região.

A urgência de reivindicarmos e contribuirmos para a construção coletiva de “políticas culturais transformadoras” que visem o estabelecimento das condições necessárias ao desenvolvimento de uma cidadania cultural emancipada coloca-se desde sempre, designadamente desde que vivemos num regime político democrático. Contudo, são ainda muito raros os municípios portugueses que possamos evidenciar como casos de boas práticas.

[Inscrição na fachada do “Salão Central”, Évora. Junho 2014.]

Os diagnósticos, os estudos, e as experiências dos diversos atores no terreno demonstram claramente que a cultura política da governação municipal assenta em características pouco favoráveis ao florescimento da democracia participativa. Por exemplo, o designado "cesarismo local" ou paradoxo do poder local no nosso país: Presidentes de câmara fortes coexistem com um poder local fraco (poder relacional), frustrando assim as expectativas de uma nova cultura política de cidadania ativa capaz de neutralizar a cultura de submissão e de autoritarismo (Boaventura de Sousa Santos). Ainda na esfera da análise, a publicação “Governância Municipal – Cidadania e Governação nas Câmaras Municipais Portuguesas” (2007), da autoria de Arnaldo Ribeiro, analisou as situações que caracterizam o autofechamento da estrutura política e institucional do poder local.

Neste sentido, a cultura – enquanto dimensão de política urbana – não pode ser entendida como sinónimo de escapismo ou alienação por via do entretenimento massificado e regularmente disseminado pelas indústrias do álcool e da noite, o que equivale a um embrutecimento cultural coletivo e a uma hipertrofia dos imaginários; mas antes como capacidade ativa de cidadania, conjunto de ferramentas simbólicas e conceptuais que os membros de uma comunidade necessitam para lidar com a realidade difusa e complexa do mundo contemporâneo e para elaborar novas estratégias de vida coletiva.

No contexto atual de crise generalizada dos sistemas e das estruturas sociais, mas simultaneamente na era da “sociedade de informação e do conhecimento”, da “economia criativa”, das “cidades inteligentes” e outras sofisticadas designações, em que a criatividade deve ser tão valorizada quanto o pensamento crítico - pois são interdependentes - não se pode falar de cidadania sem acreditar que a cultura, no seu sentido mais lato e antropológico, e que as artes, são um dos motores fundamentais para capacitação e o empoderamento dos cidadãos, ou seja, fatores essenciais de uma democracia participativa e esclarecida. É que, como diz João Brites, “a cidadania não nasce por geração espontânea e não é por falarmos de cidadania que passamos, de repente, a ser bons cidadãos.” (in Sinais de Fumo- conversas para além da crise,p.98).

As debilidades do poder local conjugadas com as tendências totalitárias do fascismo financeiro, uma União Europeia em contradição interna e uma globalização militarizada, dão forma a uma contemporaneidade à beira da catástrofe, e tal deveria incitar-nos a agir a favor de uma transformação das relações sociais, políticas e culturais, designadamente à escala das cidades e favorecendo a emergência plena dos novos movimentos sociais. E, se a cultura é “o lugar próprio para pensar a integração do desenvolvimento”, a política cultural exige sistematicidade e coerência de princípios de atuação, concertação e parcerias entre os atores políticos, culturais e sociais, direta ou indiretamente envolvidos (A.S. Silva).

 

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Durante os três dias do ciclo de conferências “Cultura, Espaço Público e Desenvolvimento: Que opções para uma política cultural transformadora” foi possível perceber que, apesar das conquistas inerentes ao ciclo democrático pós 25 de Abril, nada de muito sólido e estruturante se edificou nas políticas culturais locais. Talvez porque, como dizia António Guerreiro, já não temos política mas temos um “paradigma consensualista da cultura”, isto é, vivemos pacificados pela cultura e imersos numa vaga de estetização do mundo como reverso de uma despolitização generalizada. Apesar disso, apesar de vivermos numa situação trágica, o apelo à possibilidade da autoconsciência crítica deve ser insuflado e sustentado globalmente.

Um exemplo pragmático do uso desta consciência crítica no sector das indústrias criativas veio da diretora executiva da ADDICT, Cristina Farinha, quando criticava a retórica atual em torno do empreendedorismo e dos chavões neoliberais que apelam ao atomismo individualista no sector criativo e na inovação empresarial, retórica esta que parece ignorar o facto de a criatividade só florescer em contextos sociais e culturais férteis e vibrantes, o que exige políticas públicas democráticas e participadas bem como a promoção do Estado Social, pois, é preciso relembrar, as instituições e as dinâmicas sociais são construções coletivas que demoram tempo a desenvolver e não meros acasos que pudessem emergir dos movimentos aleatórios dos indivíduos.

Uma outra condição necessária e subjacente à disseminação do pensamento crítico e inquiridor do satus quo é a existência de um espaço público democrático, ou como referido pelo arquiteto Fernando Pinto, “o espaço público é o local privilegiado de expressão de liberdade e da cidadania”. Talvez seja então necessário questionarmos-nos acerca do que entendemos hoje por liberdade ? Liberdade cultural ? Direitos culturais? Cidadania cultural ? A efetiva possibilidade de vivermos de acordo com as nossas convicções e aspirações, sem nos sentirmos ameaçados pelo contexto social em que estamos inseridos? Para usar uma metáfora conhecida - a de que a situação sociocultural do ser (humano) urbano é semelhante à do peixe num aquário- é necessário considerar a seguinte diferença: o peixe só consegue interferir negativamente na qualidade da água do aquário, enquanto o ser humano tem a capacidade de a beneficiar a vários níveis: simbólico, político, material... De acordo com esta visão, a cidade não pode ser só isto ou aquilo, ter uma identidade fixa, as cidades têm de ser assumidas como sendo plurais, híbridas e polissémicas. A cidade, segundo a arquiteta paisagista Margarida Cancela d'Abreu “tem de fornecer os meios para a realização dos indivíduos e dos coletivos”, caso contrário deixa de fazer sentido enquanto matriz e projeto da humanidade.

É urgente combater o “deficit de vida” afirmou o arquiteto Jorge Silva, combatendo a desertificação e desvitalização dos centros históricos e aproveitando os seus espaços devolutos para a reutilização cultural e o arrendamento a preços controlados. Promovendo o investimento inteligente em vez do simples não-investimento, até porque negar o investimento acarreta, a prazo, mais custos do que investir.

E este investimento não significa apenas dinheiro, mas também “suplemento de alma”, significa fazer a crítica da crise... abrir brechas e construir outro mundo possível, nada de menos !

Sobre o/a autor(a)

Investigador e docente universitário
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