Que apoios do Espaço Económico Europeu (EEAGrants) à cultura em Portugal?

Os países nórdicos que compõem o EEA (Noruega, Islândia e Lichenstein) disponibilizam a Portugal, no ciclo 2009-14, um montante total de cerca de 58 milhões, os quais devem ser aplicados em programas nas áreas do Mar, da Saúde Pública, da Sociedade Civil, das Energias Renováveis, das Alterações Climáticas, da Igualdade de Género e Equilíbrio entra a Vida Privada e o Trabalho, da Cultura e das Artes, até Abril de 2016.

Os apoios são disponibilizados através de áreas programáticas sectoriais geridas por entidades públicas designadas “Operadores de Programa”, com dotações próprias. A exceção à regra é o programa “cidadania ativa” que é coordenado pela Fundação Calouste Gulbenkian (www.cidadaniaativa.gulbenkian.pt) gerindo um montante global de 5,8 milhões destinado a apoiar projetos de ONG's relacionados com a cidadania e a democracia participativa .

No que diz respeito ao sector cultural (artes) o Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu prevê uma área programática (AP17) destinada à “promoção da diversidade na cultura e nas artes no âmbito do património cultural europeu”¹, à qual foi atribuída uma verba de cerca de um milhão de euros. A coordenação portuguesa é da responsabilidade da Direção Geral das Artes e tem como parceiro (obrigatório) o Arts Council Norueguês, significando isto que os projetos apoiados terão de ser promovidos em parceria com entidades dos países donatários.

Acerca deste “projeto” a dgArtes informa no seu plano de atividades para 2013² que: “O Projeto Pegada Cultural consiste num novo quadro de apoio às artes com foco na intersecção entre a educação e as artes e que resultou de uma candidatura apresentada ao mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu EEA and Norwegian Grants 2009 -2014. Durante o ano de 2013, serão selecionadas cinco ideias de projetos para as 5 regiões, que resultarão de propostas conjuntas entre instituições culturais, o universo escolar e parceiros noruegueses.”

Numa altura em que se agudiza o mal-estar na cultura e paralisa a produção cultural seria de esperar que este programa de financiamento fosse apresentado aos agentes culturais o mais brevemente possível e aberto o respetivo concurso, o que ainda não aconteceu apesar de ter sido já anunciado publicamente pela dgArtes³, numa sessão que contou com a participação da ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, e da secretária-geral do ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Bente Angell-Hansen, no passado dia 7 de Junho, em Lisboa.

Segundo o “powerpoint” apresentado pela dgArtes fica-se desde já a saber que serão apenas selecionados cinco projetos, um em cada região, com o montante de 165.000€ cada. Segundo as metas indicadas devem apenas participar cinco escolas, cinco entidades culturais e cinco municípios, o que se revela manifestamente ser uma intervenção reduzida dadas as necessidades e as carências nacionais. Fica-se no entanto sem conhecer quais os critérios que levaram a tão exíguo alcance territorial, e porque razão não será o bolo dividido por mais projetos e por mais áreas geográficas? Verba essa que poderia ainda ser rentabilizada com parcerias locais públicas e privadas, designadamente através do financiamento próprio dos municípios e com a participação dos respetivos serviços educativos dos diversos equipamentos culturais. Reforçando-se desse modo as sinergias regionais, distritais e municipais de educação e cultura.