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Presidência portuguesa do Conselho Europeu - conteúdo patrocinado?

Deveria ser proibido que um órgão de decisão política da União Europeia, ou a sua presidência, fossem patrocinados por interesses privados, mas, não sendo, são um atentado à transparência.
Quanto é que a Navigator pagou para patrocinar a Presidência Europeia e que contrapartidas decorrem deste seu patrocínio?, perguntam João Camargo e Paulo Pimenta de Castro - Foto CGTP

Depois de várias recomendações europeias, e incluindo uma presidência alemã sem patrocínios, descobrimos agora que o governo português escolheu companheiros financeiros para patrocinar a Presidência portuguesa do Conselho Europeu. Serão insuficientes, para o funcionamento do Conselho e a sua Presidência, os dinheiros públicos pagos pelos cidadãos da União Europeia?

Entre os patrocinadores, há um que exerce um forte impacte no território nacional e que, ao contrário dos demais, vê a sua actividade ser motivo de contestação, nacional e internacional. Para além do seu nome em todos os documentos da presidência, com que benefícios contará a The Navigator Company, que ainda no ano passado recebeu 27,5 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento e que em 2019 recebeu 33,4 milhões de euros em benefícios fiscais? Quanto é que a Navigator pagou para patrocinar a Presidência Europeia e que contrapartidas decorrem deste seu patrocínio?

Quanto é que a Navigator pagou para patrocinar a Presidência Europeia e que contrapartidas decorrem deste seu patrocínio?

Sem ilusões, a Navigator, ou sob o seu nome anterior de Portucel Soporcel, é uma das campeãs nacionais das porta-giratórias, em que funcionários seus assumiram cargos políticos e de gestão na Administração Pública ao longo das últimas quatro décadas e vice-versa. Estas portas-giratórias estão bem identificadas, no passado como no presente. Coincidiu com estas portas-giratórias uma expansão devastadora de plantações de eucalipto em Portugal e elevada poluição industrial.

A Navigator é dos grupos económicos que se encontra sempre nos lugares de topo dos destinatários de generosos benefícios fiscais, de acordo com as listagens anuais publicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo recebido 33,4 milhões de euros em benefícios fiscais em 2019. Raramente fica abaixo dos 20 milhões de euros/ano. Em todo o caso, pouco ou nada se vê em contrapartidas sociais, excepto um risco crescente para o território, risco esse pago pela sociedade, quer falemos da degradação da paisagem, quer falemos dos riscos de incêndio e de poluição.

A acção da Navigator não é só um assunto nacional, tendo a mesma sido amplamente discutida pela Global Forest Coalition, num recente webinar acerca dos impactes provocados, quer em Portugal, quer em Moçambique. Mas fazem-se vender verdes, neutros em carbono, criadores de emprego e outras fábulas.

Em Portugal, este patrocinador da Presidência portuguesa do Conselho Europeu é “dono” da maior área relativa de plantações de eucalipto a nível mundial, com uma das mais miseráveis produtividades. Esta área está associada a um risco crescente de incêndio e de proliferação de pragas e doenças, fruto de uma expansão anacrónica, de utilização do território como uma mina, deixando para trás uma verdadeira epidemia de eucaliptos ao abandono. Tal decorre da omissão do Estado, seja na fiscalização das plantações, seja na ausência de regulação dos mercados. Este patrocínio não parece ser um acaso. Afinal, foi num governo presidido por António Costa que mais área de eucalipto foi instalada em Portugal desde Outubro de 2013. Só em 2017, depois da tragédia dos incêndios de Junho e Outubro, é que a Assembleia da República proibiu novas arborizações com esta espécie exótica e invasora (assumidamente, no pós-fogo).

Já em Moçambique, pelos relatos independentes que chegam, o modus operandi da Portucel Moçambique, da Navigator Company, reforça um pendor neocolonialista, com acusações de usurpação de terras a camponeses e, obviamente, remoção de floresta nativa para introduzir plantações exóticas em centenas de milhares de hectares do país.

A aceitação de patrocínios por parte da Presidência do Conselho Europeu gera, desde já, uma enorme desconfiança sobre o governo português e para esta presidência. Numa altura em que já faltam condições básicas de vida para milhões de famílias, o governo de António Costa sentou na mesa das negociações europeias, mediante patrocínio, muito prováveis beneficiários directos e indirectos dos futuros apoios financeiros da União Europeia, designadamente para os sectores florestal, industrial e energético. Manda o princípio da precaução que, no mínimo, sejam divulgados publicamente os contratos do patrocínio à Presidência portuguesa do Conselho Europeu. Se não o forem, quaisquer futuros fundos europeus que estas empresas recebam estarão obviamente contra todos os princípios da transparência.

Artigo publicado em expresso.pt a 31 de janeiro de 2021

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