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A preguiça do Governo Regional dos Açores

O Ministro da Educação decidiu pôr fim aos exames dos 4º e 6º ano de escolaridade, que não se irão realizar este ano letivo. Esta medida não será aplicada nos Açores.

O Ministro da Educação decidiu pôr fim aos exames dos 4º e 6º ano de escolaridade, que, assim, já não se irão realizar este ano letivo. Esta medida não será, no entanto, aplicada nos Açores, porque o Governo Regional assim o decidiu, com a desculpa de não querer perturbar o ano escolar.

O Senhor Secretário Regional da Educação, em nome do Governo Regional, assumiu a responsabilidade por esta posição, todavia, não foi capaz de explicar – ou não quis – qual a sua posição ou do Governo Regional sobre a matéria em causa: se devem existir, ou não, exames no  4º e no 6º ano de escolaridade.

Vamos ao centro do problema. Os exames, nestes anos de escolaridade, são úteis para as crianças e jovens?

Olhando para o resultados dos exames, reparamos que 9 em cada 10 alunos que chumbaram nos exames são oriundos de famílias pobres. Uma realidade que, por si só, mereceria, toda a atenção e análise.

Vale a pena salientar também o facto de, entre todos os países da OCDE, Portugal, EUA e Bélgica serem os únicos que realizam estes exames. Ou seja, nenhum dos países que são referenciados como exemplos a seguir em matéria de Educação, realiza exames nestes anos escolares.

O que são os exames? São o instrumento mais limitado, mais barato e mais fácil de “avaliar" os alunos. Com o sistema de exames o Governo não tem de se preocupar com a realidade de cada aluno, com o seu contexto social e económico, o nível escolar da sua família, e o acesso que tem – ou não – a apoios diversificados.

A lógica dos exames promove na escola – até para efeitos de ranking – uma consequência nefasta: só se estuda o que sai nos exames e todas as outras matérias são deixadas para trás.

Por outro lado, quem chumba nos exames, acaba por ter como saída o ensino profissional. E se quem mais chumba são as crianças oriundas de sectores mais desfavorecidos da população, temos aqui o sinal claro da seletividade que se quer perpetuar.

Mas, sem exames os alunos não são avaliados? Claro que são. A avaliação continua a ser feita pelos professores.

E como é garantida a idoneidade da avaliação? Através da realização de provas de aferição, que permitem diagnosticar eventuais problemas, e encontrar, caso seja necessário, currículos, programas e métodos de aprendizagem alternativos.

Com o fim dos exames, as crianças que apresentam dificuldades, deixam de ser liminarmente chumbadas, e ponto final. Estas crianças são sinalizadas e encaminhadas para apoios adequados, e as escolas com problemas são sinalizadas, para que se estudem as medidas necessárias que permitam inverter os resultados.

Por tudo isto, acabar com estes exames era uma urgência nacional. Ao facilitismo de Nuno Crato, anterior ministro da Educação, temos de opor uma escola mais capaz, mais exigente e fomentadora de progresso.

Mas esta urgência, que defende a igualdade de oportunidades para as crianças, não foi entendida pelo Governo Regional.

O Senhor Secretário Regional da Educação diz que não vai acabar com os exames este ano, “para não perturbar o desenvolvimento do ano escolar”. Mas – vejamos se nos entendemos – se é possivel instaurar no continente estas mudanças urgentes, no ano lectivo em curso, qual será a dificuldade nos Açores?

Será que o Senhor Secretário prefere ver crianças de 9 anos em sofrimento, com perda de apetite e outras demonstrações do seu estado de stress, simplesmente para manter a tradição ou referencias conceptuais?

Ou é mesmo pura preguiça de mudar o que está errado?

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
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