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Precários do Centro Hospitalar do Oeste

A luta tem como bandeira essencial as 35 horas de trabalho de forma imediata para todos os precários.

O mote do Centro Hospitalar do Oeste é "Juntos pela Saúde" sendo que, levando à letra este lema, os profissionais de saúde precários destas instituições hospitalares encontram-se "juntos" em greve nestes dias.

A luta tem como bandeira essencial as 35 horas de trabalho de forma imediata para todos os precários, tendo com base a igualdade de outros profissionais de saúde, que não precários e que estão no regime das 35 horas. Para além disto, também exigem o pagamento pelas remunerações em atraso.

É uma questão de luta pelos direitos de trabalho, já pouco caucionados pela precariedade inerente destes trabalhadores. Não só de um ponto de vista de trabalho mas também da importância de assegurar com isto a qualidade dos serviços de saúde, bem como a luta consequente da estabilidade, formação e progressão na carreira dos profissionais, que promove uma melhoria de cuidados nos utentes.

O Orçamento do Estado de 2017 não sofre grandes mudanças, tendo em conta o do ano passado. Mais uma vez, não é um orçamento de mudança, não trazendo novas medidas e estratégias e falhando em questões essenciais.

As promessas do combate à precariedade já provêm desde há muito tempo e este OE de 2017 não é exceção. Contudo, se formos abordar a nível de cada ponto do OE a temática da contratação, fala-se sempre na necessidade de avaliação dos casos e só há contratação em casos de extrema importância. É, mais uma vez, uma esperança infundada, canalizando a orçamentação uma vez mais para as Parcerias Público-Privadas, em vez da contratação de profissionais de saúde fundamentais para o decorrer deste serviço público.

A solução do ministro da Saúde, após a constatação desta greve dos profissionais precários do Centro Hospitalar do Oeste, não é plausível. A transformação da instituição do sector público administrativo para uma entidade pública empresarial é mais uma vez uma desresponsabilização do Estado, bem como um “venda direta” do sector público da saúde, para que uma empresa externa administre.

Artigo publicado em p3.publico.pt em 27 de outubro de 2016

Sobre o/a autor(a)

Estudante de Enfermagem na Escola Superior de Saúde do Politécnico de Setúbal
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