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Precariedade: a receita europeia para combater a precariedade

Podemos dizer que se não morrermos da doença, morreremos da cura: a Comissão Europeia traçou o quadro da precariedade crescente na Europa, evidenciando o caso português, mas como solução apontou a "flexisegurança".

Dois dias depois da Greve Geral em Portugal a Comissão Europeia (CE) publicou o seu relatório anual sobre o mercado de trabalho. Não poderia ser mais a tempo, uma vez que se trata de um relatório cuja análise e propostas comprovam o que muitos milhares conhecem da sua própria vida, a proposta única de uma vida precária, por um lado, e o que alguns vão tentando impor como a receita que nos curará de vários males, entre eles, a aparente baixa produtividade e a rigidez da legislação laboral. Mas neste caso, poderemos dizer que se não morrermos da doença, morreremos da cura: a CE traçou o quadro da precariedade crescente na Europa, evidenciando o caso português, mas como solução apontou a “flexisegurança”, ou seja, mais trabalho precário.

O documento de Bruxelas, que faz uma análise profunda ao mercado laboral europeu em 2010, prova que a crise foi muito mais “suave” para a facturação das empresas portuguesas do que para a situação dos trabalhadores. Portugal foi dos poucos países que se ajustaram e pagaram a crise através de uma destruição de emprego em larga escala e, declaradamente, com mais exploração. É evidente que quem manteve o emprego passou a trabalhar mais - o número médio de horas de trabalho por pessoa aumentou - e isso “salvou” a economia. O índice de produtividade acompanhou o ritmo porque menos pessoas conseguiram criar mais riqueza - este ano o PIB vai crescer cerca de 1,3% (previsão do Governo), apesar do desemprego real estar nos 11%. Já os níveis salariais, esses caminham para a estagnação. Nos próximos anos, este fenómeno do aumento da produtividade sem criação de emprego deverá intensificar-se e é a CE que o prediz.

As questões sobre a produtividade, segundo os argumentos dos patrões e de quem quer promover uma opinião pública acrítica e ignorante, são sempre associadas aos trabalhadores e à sua “preguiça”, digamos, para abreviar. É uma ideia muito forte e que resulta muito bem quando se quer enfraquecer o lado que já é o dos mais fracos. Em tempo de crise e desemprego crescente, quando a competitividade é o que se exige, isso e uma corrida a escassas oportunidades de sobrevivência, é fácil desinformar e desviar a crítica para a (in)acção do outro que está mais próximo, que poderá ser até o colega de trabalho ou o vizinho desempregado.

O relatório da CE é bastante preciso no retrato da precariedade e demonstra como este modelo laboral e social tem vindo a instalar-se em Portugal. Na verdade, os números do relatório apenas permitem quantificar com mais rigor o que os vários movimentos de precários têm vindo a denunciar. Em Portugal, 53,5% dos contratos precários são de trabalhadores com idades entre os 15 e os 24 anos; 20% entre os 15 e os 49 anos; 10% entre os 50 e os 64 anos. Em termos de trabalho temporário, estamos bem acima da média europeia (40,2%). Em Portugal um em cada cinco trabalhadores tem um contrato temporário. Na Polónia e Espanha é um em cada quatro.

Este foi o resultado de reformas impulsionadas desde os anos 80, para combater o desemprego estrutural, através da desregulação dos contratos e da expansão de agências de trabalho temporário. Permitiu-se às empresas adequar o nível de emprego às encomendas e ajustar o número de empregados às capacidades manifestadas. O trabalhador “à peça”, “à campanha” ou “ao projecto”, é o modelo que tem tornado, nos últimos 20 anos, milhões de vidas descartáveis e impossíveis. Estas pessoas sobrevivem sob o gume da chantagem do desemprego, o que constitui uma ameaça absoluta e real. Segundo a OCDE, o desemprego resultante do termo de contratos precários é mais do dobro do que nos contratos permanentes.

A CE alerta ainda que os contratos a termo e outras formas mais precárias (como os recibos verdes) podem ser uma "porta de entrada" para o mercado de trabalho, embora estes vínculos temporários possam ser simplesmente “um factor de produção mais barato”. Em países como Espanha, Portugal, Eslovénia ou Eslováquia, a precariedade tem promovido uma juventude cada vez mais dependente dos pais ou familiares, impedindo o salto para a independência ou para a construção de uma carreira profissional de acordo com as expectativas geradas. A taxa de desemprego jovem em Portugal atingiu um recorde de 23,4%, quase 99 mil no terceiro trimestre deste ano.

Mas, conforme notou o Diário de Notícias, “esta realidade adversa não desmobiliza os gestores do Fórum para a Competitividade que na mesma semana em que saiu o relatório da CE pediram contratos ainda mais flexíveis para os jovens à procura do primeiro emprego”. Estes senhores querem “contratos flexíveis, com uma duração de quatro anos e com isenção total ou parcial nos descontos dos empregadores para a Segurança Social”. Nem sempre a desfaçatez dos nossos patrões é notícia, mas desta vez foi.

Esta realidade inclinada torna-se mais difícil de sustentar quando analisamos as conclusões contraditórias do mesmo relatório da CE, comparamos a nossa situação com a da Alemanha, por exemplo, e verificamos a impunidade dos nossos patrões.

A Alemanha não tem o FMI à porta, como nós, mas lá até há mais trabalho temporário (a taxa é de 57,2%). A CE diz que a segmentação no mercado laboral aumenta o risco de muitos trabalhadores ficarem apanhados entre empregos temporários e intervalos de desemprego. Contudo, a CE propõe uma "uma estratégia global, baseada na flexisegurança - flexibilidade no trabalho com fortes níveis de protecção no desemprego”, um tipo de contrato que acabe com a assimetria entre contrato permanente e a prazo, e a “elegibilidade universal na protecção do desemprego”.

Este discurso esconde uma falácia e uma estratégia. A CE erra disfarçadamente ao receitar o modelo global da flexisegurança para toda a Europa como se os mercados laborais nos diversos países fossem iguais e se movessem com iguais matizes, e ao receitar mais precariedade para combater essa mesma precariedade que vê como sintomática no mercado laboral que quer salvar. Milhares de trabalhadores já sabem o que significa a flexibilidade e não a associam a outra coisa senão a insegurança. Os níveis de protecção social são cada vez mais baixos, e é isso que preconizam os pacotes de austeridade encomendados pela mesma CE. Além disto, o que resulta da proliferação dos contratos precários, associados aos baixos salários, e sobretudo do flagelo dos “falsos recibos verdes” – que atingem já um milhão de pessoas em Portugal –, é o enfraquecimento galopante de uma Segurança Social cada vez mais descapitalizada.

Procurar transformar o mercado de trabalho, flexibilizando-o, iludindo com uma segurança baseada na protecção social que é insustentável por causa dessa mesma transformação é o plano engenhoso que esconde, afinal, a estratégia global do ataque ao Estado Social.

Sobre o/a autor(a)

Investigadora e doutoranda em Filosofia Política (CFUL), ativista, feminista. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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