Assim que a guerra na Ucrânia estalou, a União Europeia mostrou-se solidária à população em fuga e no dia 3 de março, o Conselho da União Europeia concordou por unanimidade com a proposta da Comissão Europeia de ativar a Diretiva de Proteção Temporária (DPT). A diretiva de proteção temporária da União Europeia consiste num mecanismo de emergência ativado em circunstâncias excecionais de afluxo maciço de pessoas deslocadas, a fim de lhes conceder proteção imediata e coletiva, incluindo direitos à residência, acesso ao mercado de trabalho, habitação, assistência social e médica e, no caso de menores, acesso à educação e tutela. Foi desenhada em 2001, no rescaldo da guerra dos Balcãs, mas apenas no dia 3 de março de 2022 é que União Europeia ativou este mecanismo pela primeira vez. Porquê?
Como dito, esta diretiva nunca tinha sido acionada: nem no Verão de 2015, quando uma vaga de um milhão de refugiados em fuga da guerra na Síria procurou proteção na Europa; nem no Verão de 2021, quando os aliados ocidentais desocuparam o Afeganistão, deixando milhares de pessoas sem salvo-conduto à mercê do regime taliban. No entanto, em fevereiro e março, os 27 Estados Membro mostraram-se dispostos a avançar com este mecanismo invocando o valor muito propalado da solidariedade “incondicional”, permitindo a travessia das fronteiras da Ucrânia por um milhão de pessoas (o mesmo número que em 2015 justificou a construção de uma fortaleza). Desta vez, as quotas de redistribuição aplicadas em 2015 foram abandonadas e os quatro países do Grupo de Visegrado – Polónia, Eslováquia, Hungria e República Checa – que, há sete anos, se recusaram a assumir responsabilidade de acolhimento de refugiados sírios, iraquianos, afegãos estão hoje na linha da frente do acolhimento de ucranianos. Confirma-se, existe um tratamento diferenciado. Sempre foi possível acolher milhões de refugiados em poucas semanas.
Fora da guerra russo-ucraniana, a resposta da UE baseou-se em dois processos restritivos principais: a securitização da migração “irregular” e a externalização do controlo migratório. O acordo UE-Turquia, as condições desumanas dos hotspots italianos e gregos, e as deportações à Líbia e à Turquia são exemplos de processos tão restritivos e de controlo migratório externalizado que deixaram muitos migrantes e refugiados sem qualquer apoio. A própria rutura entre o humanitarismo (proteção aos que dela “claramente necessitam") e a migração irregular (justificando medidas de externalização e respostas securitizadas, migrantes como ameaça à segurança) mascaram o facto de não terem sido criadas vias legais simples, em 2015, para aqueles que fogem da guerra e da violência. As políticas restritivas de securitização e externalização recaíram sobre aqueles a quem a “lógica humanitária” prometia proteção.
A ascensão da extrema-direita em toda a Europa é uma questão preocupante em relação aos direitos e à sobrevivência das pessoas refugiadas, uma vez que são, no momento, o grupo-alvo comum perseguido pelas suas retóricas e discursos de medo, mas também porque fornecem cobertura teórica aos procedimentos implementados por alguns Estados (polícia de fronteira, fronteiras físicas e virtuais, centros de acolhimento de hotspots, centros de detenção, campos de refugiados e muitos outros instrumentos de violência). As narrativas de subalternização do outro resultam na perceção dos processos migratórios como problema de segurança nacional, traduzindo-se em regulamentações jurídicas em total desrespeito pelos direitos humanos e naturalmente em perdas de vidas humanas. A União Europeia aloca milhões de euros todos os anos para muros, vedações, e acordos internacionais para impedir refugiados de entrar nas suas fronteiras. No Sul, um relatório, lançado pelo movimento DiEM25 contabilizou o abandono de 27.464 pessoas no mar e pelo menos 26 casos em que a Guarda Costeira grega atirou diretamente as pessoas ao mar. Na Suécia e Finlândia, dois exemplos da solidariedade internacional, exilados curdos alojados no seu território foram literalmente vendidos em troca do levantamento do veto turco à sua participação na cimeira da NATO, em Madrid, nem quatro meses após a invasão da Ucrânia. Se a Rússia solicitasse o semelhante, a UE teria, e bem, recusado. O problema que o bloco enfrenta não é, portanto, material, de incapacidade de acolhimento, é axiológico. Primeiro estão os interesses.
A falta de vontade política, a nível europeu, não é exclusiva a 2015/2016, é a pedra-toque da política migratória da UE, mas é hoje cada vez mais notória, sobretudo quando assistimos à rápida e unânime implementação da DPT que permitiu a mais de dois milhões de ucranianos fugirem à guerra e rumarem até à União Europeia. Porque terá então a UE afirmado incapacidade de acolhimento de um milhão de refugiados oriundos do Norte de África e do Médio Oriente, mas capaz de acolher dois milhões oriundos da Ucrânia? A política migratória europeia apresenta-nos hoje algo muito longe do humanitarismo, uma solidariedade racializada. O reconhecimento da dualidade de critérios nesta matéria é essencial para a mobilização coletiva contra a violação de um valor que se quer universal e a construção de uma sociedade democrática e inclusiva.
