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Políticas Públicas e Avaliação de Impactos

Uma das dimensões centrais de qualquer política pública é a avaliação do impacto da mesma.

Ou seja, depois do planeamento, durante ou depois da execução, a avaliação do impacto de qualquer política assume-se como tira-teimas imprescindível para verificar se os meios da referida política foram bem aplicados, se os custos foram plenamente justificados. Em última análise, é o impacto positivo de uma política pública que deverá servir para justificar o porquê de se ter aplicado recursos nesta prioridade e não noutra, o porquê de investir aqui e não ali. No entanto, como é sabido, é esta avaliação do impacto das medidas que mais tende a falhar no ciclo das políticas públicas em Portugal. Não é naturalmente um exclusivo luso, mas é um reflexo do nosso atraso nestes domínios.

Da pequena obra pública ao novo programa de financiamento, do apoio extraordinário a determinado sector à nova infraestrutura xpto, tudo é justificado como sendo um investimento necessário, um investimento central, um investimento crucial até. E, como não podia deixar de ser, o retorno esperado é sempre fantástico, fabuloso, formidável. Importa sublinhar que tal prática atravessa os diversos níveis do poder público, da administrração central à mais pequena autarquia. O anúncio do investimento é sempre feito com pompa e circuntância. O mesmo sucedendo com os lançamentos ou inaugurações. Aí todos os foguetes lançados parecem poucos.

Mas depois da política pública estar em andamento, uma espécie de amnésia invade os poderes públicos. Aferir com seriedade o seu impacto acaba sempre por revelar-se pouco prioritário. E mesmo quando existem disposições mandatórias neste sentido, como por exemplo no caso dos financiamentos comunitários, os indicadores de aferição de impacto são normalmente muito pouco sólidos, podendo sempre ser sujeitos a toques de mágica por parte das entidades benefíciárias. Se a isto juntarmos a limitada fiscalização nestes domínios, facilmente se constata o enorme desperdício de recursos proporcionado por todo este panorama.

Todos aqueles que criticam o investimento público como posição ideológica de fundo, para lá de considerarem que não compete ao Estado qualquer papel de relevo na economia, apoiam-se no desperdício e na falta de rigor das despesas efectuadas. Neste contexto, a defesa do rigor nos gastos é a melhor resposta que se pode dar a tais posicionamentos. Porque ninguém gosta de desperdícios e porque uma cultura de avaliação dos impactos é indissociável de qualquer política pública minimamente séria.
 

Sobre o/a autor(a)

Politólogo, autor do blogue Ativismo de Sofá
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