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Políticas Culturais e Democracias Locais: desafios para as próximas eleições autárquicas (II)

A cultura é (ou deveria ser) cada vez mais o centro das políticas locais, pela importância que vem revelando no contexto de um paradigma de desenvolvimento humano integral.

A centralidade da dimensão cultural das cidades e da sua importância para o desenvolvimento sustentável das mesmas é inegável, desde há décadas que não se fala de outra coisa e a proliferação de estudos neste campo é notória. Contudo, o panorama nas cidades médias portuguesas é complexo e fruto de diversas encruzilhadas1: societais, políticas, educacionais, urbanas, culturais, económicas e geográficas.

Algumas dessas tensões já identificadas são:

- o impacto, poder mediático e incrustação das “industrias culturais” globalmente produzidas em território local - o que gera novas tipologias, gostos e modas de consumo cultural;

- o reforço do consumo cultural doméstico por via do potencial lúdico das novas tecnologias versus a participação cultural em espaços públicos e semi-públicos (fora de casa);

- entre modelos de associativismo “antigos” e “novos”, ou seja, entre uma visão do associativismo cultural generalista baseada no papel de intermediação e acesso a “obras primas” (modelo antigo) e um associativismo especializado em projetos mais profissionalizados e específicos ;

- entre o envelhecimento da população e o aumento da escolarização (mais jovens licenciados), o que significa o potencial aumento de público jovem e a preocupação com a oferta cultural para públicos seniores;

- a tendência para o conformismo e escassa participação cívica, bem como a fraca resistência aos poderes locais instituídos; isto, note-se, em situação de liberdade democrática (pós 25 de Abril);

- a valorização e empenho político-administrativos em prol de eventos maioritários e de massas (de largo espectro eleitoral) versus a ausência de políticas e estratégias favoráveis à diversidade e pluralidade de minorias culturais e artísticas;

- a dificuldade de articulação e cooperação inter-associativa e entre protagonistas (programadores, artistas, ativistas,...) por um lado, e a tentação (real) da “municipalização da cultura”, ou seja, a absoluta centralidade dos equipamentos e dispositivos municipais e participação direta da Câmara como produtora de eventos culturais, por outro; o que na prática significa a existência de um consensualismo sociocultural, logo um défice de práticas diversificadas e a redução dos “mundos” possíveis a uma unificação ideológica;

- a escassez de apoios públicos contrasta com a absoluta necessidade de encontrar mecanismos redistributivos e de captação de financiamento, neste caso é notória a ausência de pensamento estratégico e de gestão cultural ao nível da governança local, nomeadamente em equacionar soluções para o estabelecimento de fundos destinados ao financiamento de projetos da sociedade civil, por exemplo, através da criação de agências ou plataformas de angariação de mecenato;

- o poder de atração das metrópoles (Lisboa e Porto) contrasta com a ausência de políticas e medidas que visem a criação de condições favoráveis ao estabelecimento dos jovens criativos nas suas cidades de pertença, provocando assim o êxodo de massa crítica e de capital cultural para as grandes urbes e a consequente desertificação intelectual e simbólica;

Faltarão nesta lista outras tensões e paradoxos da vivência cultural urbana, todavia, a maior destas lacunas e a mais estruturante é sem dúvida a inexistência de um debate construtivo e conclusivo acerca dos modelos de políticas culturais locais motivadas pela intensificação da democracia e pelo desenvolvimento humano sustentável2. A exigência de políticas públicas qualificadas e democratizantes é um imperativo cívico categórico, e não existem razões plausíveis para que não existam propostas políticas competentes nesse sentido, os conhecimentos e a informação que permitem essa mesma definição são recursos abundantes na era da sociedade do conhecimento, não sendo por isso necessário inventar de raiz a roda ou descobrir a galinha dos ovos de oiro...

Uma das matrizes contemporâneas visa exatamente colocar a dimensão cultural das políticas públicas (e das cidades) na reconfiguração de um paradigma de desenvolvimento sustentável que inclua a cultura como quarto pilar, para além dos habitualmente conhecidos: ambiente (proteção ambiental), economia (justiça económica) e social (coesão social).

A cultura é (ou deveria ser) cada vez mais o centro das políticas locais, pela importância que vem revelando no contexto de um paradigma de desenvolvimento humano integral. Para além da atenção que lhe é dirigida graças à sua intima conexão a fatores de índole económica, social e urbana; a sua relevância deve-se essencialmente às relações intrínsecas que mantém com as questões da identidade, da memória, da criatividade, da ciência e do pensamento e conhecimento crítico. Contudo, os modelos em que vêm sendo plasmadas as estratégias de desenvolvimento sustentável de grande parte das cidades europeias, designadamente através da implementação da Agenda 21 Local3e dos compromissos da Carta de Aalborg4, tendem a ignorar a cultura como um dos seus eixos vertebradores.

O modelo de Desenvolvimento Humano Sustentável (PNUD5) enfatiza as várias dimensões necessárias para o desenvolvimento, abrangendo não só o crescimento económico, mas também a erradicação da pobreza, a promoção da equidade e inclusão sociais, da igualdade de género e étnica, a sustentabilidade ambiental, a participação política e os direitos humanos, todos considerados factores determinantes para o aumento da qualidade de vida humana.

A Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em Outubro de 2005 pela 33ª Conferência Geral da UNESCO, e ratificada em Dezembro do mesmo ano pela União Europeia, explicita no seu Artigo 2º (princípios orientadores) alínea 6 (princípio do desenvolvimento sustentável) que «a diversidade cultural é uma grande riqueza para os indivíduos e sociedades. A proteção, a promoção e a manutenção da diversidade cultural constituem uma condição essencial para um desenvolvimento sustentável em benefício das gerações presentes e futuras». Ao ratificar esta convenção, os Estados-membros comprometem-se a empenhar-se em integrar a cultura nas suas políticas de desenvolvimento, a todos os níveis, tendo em vista criar condições propícias ao desenvolvimento sustentável e, neste contexto, privilegiar os aspetos ligados à proteção e à promoção da diversidade das expressões culturais. Portugal ratificou6a convenção em 2007, desde então já passaram seis anos, e no entanto não se vislumbra a referida integração nas políticas de desenvolvimento ao nível local, mas essa seria a escala onde o efeito das medidas e das opções políticas mais repercussões pragmáticas evidenciaria.

Urge por isso repensar as políticas culturais e a sua interdependência face aos outros sectores das políticas urbanas, numa visão integrada da administração pública local. Uma proposta possível dá-se por via da expansão das agendas 21 locais pela inclusão de agendas 21 culturais.

(continua)


1Um estudo em cinco cidades portugueses tomou por referência empírica as cenas culturais das cidades de Aveiro, Braga, Coimbra, Guimarães e Porto, ao longo da segunda metade dos anos 1990, algumas conclusões deste estudo estão acessíveis em Sociologia, problemas e práticas,n.º 62, 2010, pp.11-34 . http://sociologiapp.iscte.pt/

2Sobre a relação entre cultura e desenvolvimento sustentável: http://www.academia.edu/1100666/Cultura_e_Desenvolvimento_Humano_Sustentavel

6 Através do Decreto do Presidente da Republica no 27-B/2007, de 16 de Marco.

Sobre o/a autor(a)

Investigador e docente universitário
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