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Políticas Culturais e Democracias Locais: desafios para as próximas eleições autárquicas (I)

A cultura – enquanto dimensão de política pública – não pode continuar a ser entendida como mero entretenimento ou ocupação dos tempos livres vocacionada para a distração dos cidadãos mais aborrecidos, mas antes como uma capacidade ativa de cidadania.

Se a sociedade politicamente organizada não acionar processos de re-democratização, pode estar em causa a sobrevivência da democracia.
O que vem não será uma ditadura. Será uma ditamole ou uma democradura.
Boaventura de Sousa-Santos, in revista Visão, 13 de Setembro de 2007

Com este texto inicio um conjunto de reflexões em torno das políticas culturais locais e da re-democratização da vida pública. Julgo ser pertinente que o Bloco de Esquerda assuma, nos seus princípios programáticos para as próximas eleições autárquicas, um conjunto de propostas que visem a democracia e a cidadania cultural como eixo fundamental das políticas públicas ao nível local.

Em contexto de crise generalizada (económica, social e política) a dimensão cultural das políticas públicas locais é frequentemente desprezada, justificando-se consensualmente pelos défices das contas públicas, situações de carência social ou falta de infraestruturas de saneamento básico. Esta postura radica ainda no então designado “grau zero do poder local”1, ou seja, num funcionamento excessivamente consensual da ação política e na sua contrapartida mais elementar: o fazer obra. É ainda hoje bastante usual observar que o planeamento estratégico dos Presidentes de Câmara se baseia numa carteira de projetos de construção (algumas destinadas a fins culturais), cujas imagens e maquetas servem de engodo em cada ciclo eleitoral.

O diagnóstico relativo às debilidades do poder local está feito há muito: “...entre as condicionantes da autonomia e as das potencialidades do poder autárquico, a ação política municipal parece caracterizar-se sobretudo por um défice de poder. O processo de democratização, de diferenciação da sociedade e do desenvolvimento local, impõem uma maior capacidade de seleção de alternativas...conducentes a uma dinamização do desenvolvimento local.”2. É preciso entender aqui “défice de poder local” como falta de distribuição de poder (poder relacional) pelos diversos grupos de atores sociais locais, gerando assim uma acumulação de poder nas mãos do “César local”. É aliás sabido que os autarcas recorrem frequentemente às vias informais, aos contactos pessoais e às cumplicidades partidárias dando assim azo à formação de clientelas e ao centralismo da administração local, daí o chamado "cesarismo local". É este, diz Boaventura Sousa-Santos, o paradoxo do poder local no nosso país: Presidentes de Câmara fortes coexistem com um poder local fraco.

A construção e a seleção de alternativas políticas e sociais, num mundo interdependente e em sociedades hipermediatizadas, só poderá florescer e intensificar-se num contexto de cidadania cultural sinónima do exercício de liberdades e direitos culturais. O que de fundamental uma política cultural ao nível municipal deve propor é uma Cultura Cívica, a cultura promovida com os cidadãos, sempre no plural. A tónica no pluralismo é uma preocupação central, pois não se pode reduzir a produção cultural de uma sociedade à hegemonia ou ao pensamento único. Aliás, como refere a UNESCO, a diversidade cultural é o maior tesouro da humanidade, pelo que deve ser protegido e valorizado.

As cidades ideais são entidades dinâmicas, e por isso mesmo geram novas formas de organização, novos projetos e novas relações sociais consubstanciadas em redes locais de tipologias diversas. Daqui resulta que os direitos políticos e os direitos culturais sejam direitos de cidadania, isto é, direitos cuja efetividade dependem da ação coletiva dos cidadãos, e não apenas de atos isolados ou atomizados, como a lógica do individualismo neoliberal pretende insistentemente fazer crer. Neste sentido, a cultura – enquanto dimensão de política pública – não pode continuar a ser entendida como mero entretenimento ou ocupação dos tempos livres vocacionada para a distração dos cidadãos mais aborrecidos, mas antes como uma capacidade ativa de cidadania: como conjunto de ferramentas simbólicas e conceptuais que os membros de uma comunidade necessitam para lidar com a realidade difusa do mundo contemporâneo e para elaborar novas estratégias de vida coletiva.

Não confundimos por isso cultura com indústria do entretenimento ou com as indústrias criativas da moda. Cultura é uma capacidade individual e coletiva numa dinâmica de desenvolvimento e integrada num projeto coletivo para um determinado território. Enquanto que entretenimento tende a ser consolação anestesiante e cómoda perante as perplexidades complexas do mundo atual, e cuja perspetiva implica exclusivamente a visão do cidadão como mero consumidor: «o idiota feliz». Uma política pública não pode conformar-se com esta visão hiperconsumista e hiperindividualista. É que uma cidade não é um shopping.

Por um lado, a cultura tende a englobar o repertório de uma sociedade, o seu conjunto de traços distintivos espirituais, materiais, intelectuais e afetivos: estilos de vida (padrões de cultura), tradições, patrimónios, memórias, identidades, costumes, valores e significados. Numa atitude que valorize o passado enquanto memória coletiva, sem que isso conduza a uma cristalização dos fenómenos culturais, reconhecendo-se assim que todas as identidades culturais são dinâmicas. Por outro, a cultura na sua componente setorial ligada às artes, às criatividades, aos conhecimentos, às ciências e às tecnologias, proporciona-nos um maior capital de inovação, uma atmosfera de vitalidade e um vasto stock de experiências absolutamente necessárias para o futuro de uma cidade que se pretenda como lugar de vida vibrante, sustentável e socialmente justa.

(continua)


1«Uma das razões, julgamos, que podem explicar este consenso é o que denominamos de "grau zero do poder local-, entendido como a aceitação relativamente pacifica e generalizada, da necessidade, durante uma primeira fase de implementação do poder local (1974-1984), de um programa de acção centrado na criação de infraestruturas e equipamentos sociais» JUAN MOZZICAFREDO, ISABEL GUERRA, MARGARIDA A. FERNANDES, JOÁO QUINTELA [1988]. Revista Crítica de Ciências Sociais nº 25/26

2Idem, p. 111

Sobre o/a autor(a)

Investigador e docente universitário
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