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Podemos vota contra Rajoy e quer referendo na Catalunha

Pablo Iglésias considera que o referendo da Catalunha “é imprescindível para construir um novo compromisso histórico”.

Podemos votará contra a investidura de Rajoy (PP) e faz depender qualquer acordo com Pedro Sánchez (PSOE) da celebração de um referendo na Catalunha, e de um conjunto de reformas constitucionais e legais. Caso estas questões não sejam atendidas, o secretário-geral do Podemos, Pablo Iglésias, diz-se encantado em voltar a eleições pois “a cada campanha, as forças da mudança crescem”.

PP e Ciudadanos não chegam

O Partido Popular ficou em primeiro nas eleições gerais de 20 de dezembro, mas minoritário (28,71%, 123 dos 350 mandatos). Rajoy pede um apoio das forças defensoras do atual quadro constitucional e da unidade do Estado Espanhol, dos “compromissos europeus” e da luta anti-terrorista. O que é um apelo ao PSOE e ao emergente Ciudadanos.

As novas Cortes Gerais do Estado Espanhol serão constituídas a 13 de janeiro de 2016. Aí será eleito o presidente do Congresso dos deputados, o qual indicará ao chefe de Estado quais os representantes das forças políticas que deverão ser ouvidos. Depois das audições, Filipe VI nomeará um candidato a presidente do Governo. Finalmente o Congresso terá de aprovar ou rejeitar o candidato por maioria absoluta. Caso essa tentativa falhe, após 48 horas, poderão ser feitas novas tentativas de investidura de presidente de Governo, estas com votação por maioria simples. Se ao fim de dois meses ainda não houver Governo, são necessariamente convocadas novas eleições.

O partido dos Ciudadanos, a emergente quarta força (40 mandatos, 13,93%, que tal como PP são da direita espanholista), afirma desde já que o PP deve governar, pelo que dará a sua abstenção e apela ao PSOE para fazer o mesmo.

O PSOE continua a ser a segunda força, isto apesar de ter perdido terreno (menos 1 milhão 472 mil votos), tal como o PP (menos 3 milhões 650 mil votos). Os 90 mandatos e os 22,01% dos votos que o PSOE obteve permitem-lhe ainda tentar negociar uma alternativa de Governo com o apoio das forças que fizeram oposição ao governo PP. O secretário-geral do PSOE, Pedro Sánchez, chegou a dar o caso do novo Governo português como exemplo durante a campanha.

As condições do Podemos

Além do referendo na Catalunha, no conjunto das condições estão as seguintes reformas: a blindagem/proteção constitucional dos direitos sociais, reconhecimento às comunidades autonómicas do direito de convocar referendos, possibilidade de referendo revocatório a meio do mandato governamental (para permitir demissão de governos que não cumpram o seu programa, e convocatória de novas eleições), mudança no sistema eleitoral (nomeadamente tornando os círculos eleitorais mais proporcionais, com a passagem da escala provincial para a autonómica), e proibição das “portas giratórias”, ou seja, a migração promiscua entre cargos públicos e cargos privados.

Pablo Iglésias considera que o referendo da Catalunha “é imprescindível para construir um novo compromisso histórico”. Essa defesa do “direito a decidir” permitiu ao Podemos articular amplas plataformas com setores independentistas, no entanto a perspetiva de Iglesias é a de um Estado plurinacional: “Vamos defender o sim a um projeto comum para que a Catalunha continue como nação dentro de Espanha e a via é um referendo”.

Embora, no fim de contas, o Podemos se tenha confirmado com terceira força nas gerais espanholas, é de sublinhar que esse lugar só é mais firme graças a uma articulação flexível com as causas das nações periféricas. Digo isto pois os votos que teve sozinho dão-lhe apenas 12,66%, com as plataformas, além dos 42 mandatos das listas Podemos, soma 12 En Comú Podem (Catalunha), 9 Compromís-Podemos-És El Moment (comunidade Valenciana), 6 En Marea (Galiza), num total de 69 mandatos e 20,66% dos votos.

O Podemos e as convergências em que participou ficaram, assim, acima do PSOE em 8 comunidades. Foram a força mais votada na Catalunha e no País Basco, e a segunda força na Galiza, na Comunidade de Madrid, na Comunidade Valenciana, nas Baleares, nas Canárias e em Navarra.

Pedro Sánchez (PSOE) aceitará as condições do Podemos?

Pedro Sánchez, secretario-geral do PSOE, tem o apoio da direção do seu partido para votar contra a reeleição de Rajoy como presidente do Governo. O secretário de organização César Luena afirma que “o PSOE vai votar não ao PP e à investidura de Mariano Rajoy”. Entretanto consideram que “o primeiro passo é que o PP tente formar governo por ter sido a força mais votada”.

Algumas vozes do PSOE entretanto vão dando recados sobre as condições do Podemos. Emiliano Garcia-Page, mandatário por Castilla-La Mancha, considera que o secretario-geral do PSOE não irá procurar “pactos complexos, nem pastiches de nenhum tipo”, nem “governar a qualquer preço”. Javier Fernandez, mandatário pelas Astúrias, atacou mais claramente as propostas do Podemos: “O PSOE não vai apoiar um partido que proponha um referendo de autodeterminação de uma parte de Espanha”. Também Guilhermo Fernández Vara, presidente da Estremadura, reitera que “os socialistas não concebem Espanha como 17 partes que podem autodeterminar-se e por isso não apoiaremos quem o proponha”. O próprio secretário de organização César Luena reafirmou a defesa da unidade do Estado Espanhol ao recordar que o PSOE tem “muito claro o que diz o artigo 2º da Constituição e a sua defesa”.

Qual o papel da ERC e “Convergência”?

A Esquerda Republicana Catalã (ERC) mantém-se firme no objetivo pela independência da Catalunha. Mas duvidam do apoio do PSOE à iniciativa de um referendo. O líder da ERC Oriol Junqueras diz causticamente: “Se alguém quer fazer uma proposta que a faça, levámos 16 vezes a questão do direito a decidir ao Congresso”, “Não parece provável que o PSOE ofereça apoio explícito à independência”.

O partido liberal catalão Convergência Democrática (CD), sem renunciar à causa da independência, pretende participar dos debates sobre os acordos para formação de Governo. Desta vez a “Convergência” (CD) foi a votos na plataforma “Democràcia i Libertat”, e passou de 16 para 8 mandatos, o pior resultado da “Convergência” desde 1979. No entanto, no presente quadro político estes poderão ter papel.

O candidato independentista catalão Francesc Homs (CD), apesar de considerar que cumpre ao PP tomar a iniciativa de tentar formar governo, declara que de nenhuma maneira apoiará Rajoy (PP). Fica em aberto um possível apoio ao candidato do PSOE, e afirma-se expectante com a proposta de referendo avançada pelo Podemos.

O fator Senado

De salientar que, se é verdade que o PP está em apuros no Congresso dos deputados, onde é eleito o presidente do Governo, também é verdade que o PP tem a maioria absoluta do Senado. O partido de Rajoy pode portanto prejudicar outras soluções de governo e, em particular, impedir reformas constitucionais, conforme o artigo 167 da Constituição espanhola.

Atual governo autonómico da Catalunha em dificuldades

O grupo anticapitalista Candidatura d’Unitat Popular, que obteve 8,21% e 10 mandatos nas eleições autonómicas de 27 de setembro, não concorreu às eleições gerais espanholas de 20 de dezembro. No entanto aproveitou mais esta oportunidade para pressionar a Convergência Democrática (CD) e a Esquerda Republicana Catalã (ERC), que venceram as autonómicas na coligação “Junts pel Sí” (39,59%, 62 mandatos), para proporem outra pessoa que não Artur Mas (CD) para presidente do governo autonómico.

Artur Mas como presidente do governo autonómico catalão defendeu a independência, mas é também responsável por políticas de austeridade. A formação do governo independentista fica em dificuldades. Se, por um lado, a CD e a ERC não estão dispostas a abdicar de Artur Mas, por outro, sozinhas não têm votos suficientes para validar um novo mandato para o presidente do governo autonómico. As CUP seriam o único apoio possível, e apenas passível de ser dado em nome da causa independentista e a troco de melhorias sociais. Mais difíceis ainda serão entendimentos com o Partido Socialista Catalão (secção catalã do PSOE, 12,72 %, 16 mandatos) ou com a coligação “Catalunya Si es Pot” (Iniciativa per Catalunya Verds- Podem-Esquerra Unida i Alternativa-Equo, 8,94%, 11 mandatos; esta coligação das autonómicas corresponde à atual “En Comú Podem”, vitoriosa a nível catalão nas eleições gerais). Os adversários diretos do independentismo catalão nas autonómicas foram os Ciudadanos (17,90%, 25 mandatos), a que se soma o PP (8,49%, 11).

Sobre o/a autor(a)

Investigador. Mestre em Relações Internacionais. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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