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Pela liberdade, contra o esquecimento

É hábito corrente dizer-se que são os vencedores quem escreve a História, para justificar, não tanto a relatividade da importância atribuída a factos e até mesmo interpretações históricas, mas mais a defesa, no presente, dos vencidos do passado.

À medida que se desvalorizam os feitos da revolução de abril de 74, aumenta uma certa aceitação do saudosismo salazarista, protegido por comparações sem qualquer verdade e sentido.

Foram várias as experiências pós ditatoriais e totalitárias ocorridas nos mais diversos países, pautadas por amnistias, sempre com o objetivo de não se perpetuarem ‘ajustes de contas’ entre oprimidos e opressores, para dar lugar à paz social. Também houve a necessidade, mais tarde ou mais cedo, de se criarem comissões para restituírem a aclararem responsabilidades por crimes políticos e conexos, praticados durante períodos ditatoriais e totalitários, como, por exemplo, no Brasil e no Chile.

Não sei qual a melhor estratégia para lidar com as injustiças e as atrocidades cometidas durante o período de vigência de regimes políticos ditatoriais ou totalitários contra os seus opositores, num regime democrático e cumpridor do Estado de Direito. Mas tenho a convicção de que o esquecimento não é o caminho, e não por poucas vezes temos sido confrontados com autênticas aberrações que só promovem o saudosismo pelo lado errado da História, com efeitos danosos para a democracia.

No Brasil, que optou por uma amnistia bastante abrangente no período pós-ditadura militar, tornou-se possível a eleição democrática de uma presidenta que foi outrora vítima de tortura pelas suas ações políticas, mas também tornou possível que alguém, com responsabilidades políticas e eleito democraticamente, pudesse invocar a honra do torturador para justificar a destituição da antiga vítima.

Em Portugal, depois de ser recusada a atribuição de uma pensão à viúva Salgueiro Maia, foram diferidas pensões a dois ex-inspetores da PIDE.

Em Braga, foi erigida uma estátua à funesta figura de Eduardo Melo Peixoto, um fervoroso apoiante da extrema-direita, e que tudo fez para que o país pudesse voltar aos tempos sombrios do Estado Novo, a quem a Assembleia da República emitiu um voto de pesar, aquando do seu falecimento, por imagine-se… “…ter tido um papel decisivo na luta pela preservação das liberdades…”

Na semana passada, ficámos a saber que nas semanas imediatamente anteriores à queda do anterior governo, e por despacho da antiga Ministra, Maria Luís Albuquerque, e do anterior Ministro, Aguiar Branco, Nuno Barbieri, autor de ações terroristas contra grupos de esquerda no período pós-revolucionário, foi promovido.

Por cá, na Região dos Açores, tenta-se fazer crer que a FLA era constituída por um punhado de bons rapazes, incapazes de fazer mal a uma mosca, e que brincavam às escondidas com os seus compinchas de esquerda.

Na Terceira, um ex-agente da PIDE transformou-se, aos olhos da opinião pública, num respeitável comentador político que (pasme-se)… confessa ter sido censurado pela PIDE.

Também temos um fã do Estado Novo que suspira, nos seus habituais artigos de opinião, pela reconversão da ponte 25 de abril na ponte Salazar.

Bem sei que o espaço dado a estas aberrações é sinal de que a liberdade de expressão funciona, mas quando acompanhado pelo esquecimento histórico, cumpre o desígnio dos seus criadores, precisamente a desvalorização da democracia.

Sobre o/a autor(a)

Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Membro do Bloco de Esquerda Açores. Licenciado em Psicologia Social e das Organizações
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