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“Peço Justiça”, disse a advogada

Nunca foi fácil defender uma mulher vítima de violência. Existem advogadas e também alguns advogados, mas sobretudo mulheres, que se empenham na sua defesa no Tribunal. Uma destas mulheres, advogada, morreu às mãos de um agressor e por isso mesmo convoca a nossa responsabilidade coletiva.

Este século, o XXI, começou com uma medida emblemática para a luta contra a violência sobre as mulheres. A violência doméstica voltava a ser crime público, por iniciativa do Bloco de Esquerda que congregou a unanimidade do Parlamento.

Este século começou com uma medida emblemática para a luta contra a violência sobre as mulheres. A violência doméstica voltava a ser crime público, por iniciativa do Bloco de Esquerda que congregou a unanimidade do Parlamento

Passados 14 anos muito se fez, mas é importante, diria mesmo fundamental, que nos interroguemos sobre o patamar em que nos encontramos nesta matéria – uma questão de Direitos Humanos, de direitos das Mulheres, de civilização.

É bom que nos interroguemos quando verificamos que as mulheres continuam a tombar, assassinadas por maridos, companheiros, namorados, ex-maridos, ex-companheiros, ex-namorados. Desde que há registos do homicídio conjugal (e há devido à iniciativa e persistência do Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR) que os números são sempre alarmantes, sendo uma parte muito significativa de todos os homicídios em Portugal.

Quando a tudo isto juntamos as tentativas de homicídio, ou seja os casos em que as mulheres não morreram por pura sorte, porque o atentado à sua vida era suficientemente severo e visava matar, verificamos a dimensão do problema – sem dúvida o maior problema de segurança com que nos defrontamos.

Dois casos que vieram a público recentemente colocam ainda uma nova dimensão do problema. Os agressores também matam quem defende as mulheres vítimas

Dois casos que vieram a público recentemente colocam ainda uma nova dimensão do problema. Os agressores também matam quem defende as mulheres vítimas. Foi assim no tristemente célebre caso de S. João da Pesqueira, onde o agressor atingiu a mulher e a filha a tiro e matou uma irmã e a mãe da vítima.

E o caso mais recente em que uma advogada foi assassinada pelo agressor de uma cliente que defendia num processo de violência doméstica e de divórcio.

Este caso merece particular reflexão e é um sinal que deve ser levado em linha de conta, desde já. Muitos agressores não se importam com as consequências dos seus atos, eles querem matar a “sua mulher” e estendem a sua violência a quem as defende.

Nunca foi, nem é fácil defender uma mulher vítima de violência. Existem advogadas e também alguns advogados, mas sobretudo mulheres, que se empenham na sua defesa no Tribunal, em demonstrar a prova, mesmo quando é difícil e em argumentar pela necessidade de se ser firme na condenação. Demonstram as consequências da violência, o efeito nos filhos e filhas, as dificuldades em “começar de novo”. São o suporte das suas “clientes” durante meses e por vezes anos.

Uma destas mulheres, advogada, morreu às mãos de um agressor e por isso mesmo convoca a nossa responsabilidade coletiva. As feministas afirmam: “quando uma mulher é assassinada todas somos vítimas”.

A violência contra as mulheres persiste na nossa sociedade e agrava-se, não se compadece com campanhas anuais, é tema que tem que estar permanentemente na agenda política, na agenda das forças de segurança, na agenda dos Tribunais

A violência contra as mulheres persiste na nossa sociedade e agrava-se, não se compadece com campanhas anuais, é tema que tem que estar permanentemente na agenda política, na agenda das forças de segurança, na agenda dos Tribunais.

A crise social que vivemos e a austeridade não são neutras nesta matéria. São em si mesmas potenciadoras da violência – basta ouvir os testemunhos de quem trabalha no terreno e percebe que muitas mulheres recuam na sua decisão de terminar uma relação violenta, porque o futuro é incerto, o emprego é incerto, a habitação é incerta, o rendimento é incerto…

Este ano já morreram 16 mulheres. Quantas se sentem ameaçadas dentro da sua própria casa, quantas são perseguidas porque decidiram dizer “Não”?

Vieram agora a público os números sobre a “suspensão provisória do processo” em casos de violência doméstica, que depende da concordância da vítima, mas faz com que o processo termine em multar. O ano passado foram 1.170 processos. Será que é este o sinal que deve ser dado?

Crime público significa que partilhamos com a vítima a responsabilidade de condenar os agressores. As vítimas não podem estar sozinhas

As situações de violência doméstica que chegam aos Tribunais refletem, na sua maioria, situações de violência que duraram anos, onde existiram muitos “pedidos de perdão” e muitas promessas de “mudança”, são processos demorados, desgastantes para as vítimas, sofridos, onde as agressões são revisitadas vezes sem conta e a pressão para a vítima se arrepender da queixa são inúmeras.

Crime público significa que partilhamos com a vítima a responsabilidade de condenar os agressores. As vítimas não podem estar sozinhas. Todos têm que assumir o seu papel, a começar pelos Tribunais e pelo poder político. As organizações feministas e de apoio à vítima trabalham todos os dias para erradicar a violência da vida de milhares de mulheres, precisam de apoio, do NOSSO apoio, para que nenhuma mulher se sinta só quando, com uma coragem cuja dimensão nem sempre entendemos, pede ajuda, gritando na sua casa, mostrando as nódoas negras, ligando um número de telefone.

A advogada terminaria a sua alegação dizendo ao tribunal: “Peço Justiça”. Nós queremos liberdade e igualdade em cada dia, para todas as mulheres.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Vereadora da Câmara de Torres Novas. Animadora social.
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