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Para o debate orçamental

O Governo continua a fazer uma gestão orçamental que corre atrás dos problemas e, com isso, deixa a crise crescer e bater à porta de milhares de pessoas. Pela parte do Bloco, nenhuma negociação séria poderá assentar no princípio do cheque em branco.

A frase saiu a meio da entrevista de Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Em conversa com o PÚBLICO e a Renascença, ia explicando que não estava ressentido com o voto contra do Bloco de Esquerda no último Orçamento do Estado (OE 2021) e dava conta da disponibilidade do Governo para reatar negociações com todos os partidos, esperando que o futuro tivesse desfecho diferente. Tudo normal, dirá qualquer pessoa que acompanhe estas matérias, essa é a narrativa do executivo há várias semanas. Depois chegou a tal frase: “Não havia necessidade de votar contra o OE, porque nós temos a capacidade de, ao longo do ano, ir alterando as nossas respostas.”

A frase anterior, um conjunto singelo de poucas palavras, quase dá para um tratado. E, para deixar todo o contexto em que foram ditas, apresento também as declarações que as precederam: “Algumas das matérias em que hoje o Bloco de Esquerda vem dizer que tinha razão nós também demonstrámos ao longo da crise que tínhamos a capacidade, quando foi necessário, de modificar as respostas. Isso não dá simplesmente razão. Demonstra que nós temos a capacidade de o fazer.”

É sabido que, em diversas questões, o Governo se recusa até hoje a aproximar-se das propostas do Bloco. É esse o caso nas carreiras do SNS, bem como no combate à precariedade e na proteção legal dos trabalhadores. Mas, ao referir os pontos em que essa aproximação, mesmo que parcial, se verificou, Duarte Cordeiro acaba por reconhecer que o Governo rejeitou algumas propostas do Bloco de Esquerda para depois as aplicar. Esta decisão decorreu da consciência, correta, da insuficiência das medidas previstas pelo Governo no OE 2021. Acho que é necessário agradecer a Duarte Cordeiro a clareza, pois foi o primeiro governante a assumir que a manta do OE 2021 era muitíssimo curta para as necessidades do país face à crise e que deixava sem resposta dezenas de milhares de pessoas, particularmente trabalhadores independentes.

Aliás, a realidade já tinha desconstruído outro argumento: afinal, não faltava o dinheiro! Logo em janeiro, o Governo teve de corrigir o seu tiro ao lado nos apoios sociais (sem nenhum orçamento retificativo) e, depois disso, também pagou os apoios adicionais que a Assembleia da República decidiu e que o Presidente da República promulgou – apesar de o Tribunal Constitucional ter agora declarado que eram inconstitucionais, não obrigou a nenhuma devolução, nem o Governo a exigiu. O dinheiro existia, a vida demonstrou-o e Duarte Cordeiro também o reconheceu na entrevista. O que está, então, em causa?

Comecemos pelas questões formais que, não sendo menores, não são as centrais. Parte da intransigência do Governo com o Bloco, percebe-se agora, foi porque não quis abdicar de uma enorme almofada financeira para gastar como bem entender, um gigante cheque em branco ao executivo. Isto levanta questões de transparência, dado que o escrutínio fica limitado por ficar em causa o papel fiscalizador da Assembleia da República perante o Governo. Dito de outra forma, permite uma execução orçamental completamente opaca e marginaliza o Parlamento.

Há questões políticas de fundo que vale a pena abordar. Por um lado, o Governo faz o que quer com este dinheiro, sem qualquer controle democrático. Isto acontece, por exemplo, no caso da próxima injeção de capital no Novo Banco, onde este alçapão orçamental até pode servir para contrariar as decisões do Parlamento. Mas há uma outra conclusão que me parece a central: o Governo continua a fazer uma gestão orçamental que corre atrás dos problemas, só age no limite e, com isso, deixa a crise crescer e bater à porta de milhares de pessoas. Não tinha de ser assim, mas é essa a gestão orçamental que coloca Portugal como um dos países que menos gasta, em termos relativos, na União Europeia, para responder aos flagelos da crise económica e social que a pandemia criou.

Pela minha parte, julgo que nenhuma negociação séria pode assentar no princípio do cheque em branco. Ao longo da legislatura anterior, todos aprendemos que se pode avançar sobre compromissos claramente acordados e que conduzam a mudanças verdadeiras. Quando o Bloco de Esquerda se sentar à mesa do Governo, é desses compromissos que procurará tratar.

Artigo publicado no jornal “Público” a 16 de julho de 2021

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
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