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Outsourcing, o maravilhoso mundo da precariedade

Os efeitos nefastos do Outsourcing espelham-se na vida dos trabalhadores e suas famílias, na formação, na qualificação e experiência profissional, em prejuízo da produtividade, e contrariam os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

O Outsourcing, acto de delegar a produção de um produto ou serviço a uma entidade externa, especializada nesse tipo de operação ou seja, “mandar fazer fora”, já não é um tema desconhecido para ninguém nem se trata de um problema específico de um determinado sector, mas sim, um problema muito sério e grave que atinge sectores das mais diversas actividades e já não é um problema somente dos jovens, mas, de todos os trabalhadores com grandes prejuízos para os mesmos e para o próprio desenvolvimento do país.

Para os trabalhadores, a valorização do trabalho seria uma das grandes expectativas e prioridades para a desejada viragem política

Para melhor compreensão do aparecimento deste tipo de contratação é necessário ter em consideração que em Portugal, pelo menos desde a década de sessenta que se recorria a contratação de trabalhadores através do falso trabalho temporário, para suprimir necessidades permanentes. O Decreto-Lei nº 358/89 de 17 de Outubro vem tipificar e regular o trabalho temporário pela primeira vez, obrigando as empresas a descobrir novas formas de suprimir as mesmas necessidades permanentes, sem criar vínculos laborais permanentes. As Empresas de Trabalho Temporário ajustam-se, tendo quase todas passado a designar-se por Empresas de Outsourcing aproveitando a lacuna na legislação e nesse momento nasce o Outsourcing, uma figura que começa por ser atípica, e que se transformou numa das formas mais vulgares de contratação dos últimos tempos com uma tendência em considerar o outsourcing como um fim e uma solução definitiva, em vez de um meio para contratar uma empresa especialista para prestar um determinado serviço numa área que não é o seu “core business”. Na realidade, o que acontece é que a empresa A subcontrata trabalhadores à empresa B, para que estas estejam a trabalhar, muitas vezes, nas instalações da empresa A, sob sua gestão directa ou indirecta sem que com eles crie um vínculo laboral. Portanto de "Out", esta estratégia de gestão tem muito pouco.

Embora o outsourcing, possa apresentar, em teoria, vantagens para as empresas utilizadoras e para as empresas de Outsourcing, já para os trabalhadores não se encontra nenhuma, apenas desvantagens. Baixos salários, vínculos precários, horários desregulados, incapacidade de fazer valer os seus direitos, impossibilidade de constituir família, exploração e pressões extremas pelas empresas de Outsourcing e Utilizadoras, alta rotatividade e cada vez mais síndrome de Burnout, são alguns exemplos entre tantas outras.

Para o País as consequências são péssimas, diminuição das contribuições para a segurança social por baixos salários, elevados gastos em pagamento de subsídios de desemprego, elevadas taxas de baixas médicas, diminuição da taxa de natalidade envelhecendo a população e colocando em risco a subsistência da própria segurança social, abrandamento da economia, entre outras, que resulta num aumento da carga fiscal para a generalidade da população.

Hoje no nosso país existirão mais de um milhão e 200 mil trabalhadores com vínculos precários dos quais, mais de 100 mil, em regime de subcontratação só no sector das telecomunicações.

Muitas empresas têm vindo a contratar milhares de trabalhadores ao longo dos anos para desempenhar funções de importância extrema e vital para toda a estrutura e negócio da mesma, dentro do “core business” das mesmas sem nunca terem qualquer vínculo aos mesmos. Existem trabalhadores com vínculos a empresas de Outsourcing a prestar serviços para a mesma empresa utilizadora há mais de vinte anos.

Os efeitos nefastos do Outsourcing espelham-se na vida dos trabalhadores e suas famílias, na formação, na qualificação e experiência profissional em prejuízo da produtividade e contrariam os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em todas as suas categorias, a igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, as condições de trabalho justas e a protecção e inclusão sociais.

É contra estas situações que os trabalhadores de várias empresas de Outsourcing da área das telecomunicações disseram basta, cansados da exploração que são alvo diariamente, encetaram um processo de luta que dura já há mais de dois anos com várias acções às quais se têm vindo a juntar trabalhadores de outras empresas de Outsourcing, que vão desde plenários nos diversos locais de trabalho a greves e concentrações nos locais de trabalho e greve ao trabalho extraordinário e normal em dia de feriado desde Junho de 2012, até que seja reposto o justo pagamento a 100% dos mesmos. Alguns sindicatos têm dado apoio a todas estas lutas nomeadamente com reuniões com as administrações locais e centrais das empresas no sentidos de as obrigar a cumprir a legislação, tentativa de negociação de um instrumento de contratação colectiva, entre outras.

é preciso e urgente prosseguir com decisões que visem repor e/ou criar nova legislação que valorize o trabalho e os trabalhadores

Nas últimas eleições legislativas, os trabalhadores e o povo votaram para que se criasse a oportunidade de uma viragem a sério na política em Portugal no sentido de romper com a exploração e o empobrecimento.

Para os trabalhadores, a valorização do trabalho seria uma das grandes expectativas e prioridades para a desejada viragem política, nomeadamente, dar efectivo combate ao flagelo desta e outras formas de contratação e assim assegurar que todos os trabalhadores possam ver garantido o seu direito a um emprego estável e com direitos.

A actual configuração política existente na Assembleia da Republica é favorável para que se concretize este sonho dos trabalhadores, é de valorizar as várias medidas que na actual legislatura foram concretizadas pelo governo com o apoio dos partidos de esquerda, mas, é preciso e urgente prosseguir com decisões que visem repor e/ou criar nova legislação que valorize o trabalho e os trabalhadores, em particular o fim do recurso ilegal à contratação precária para suprir necessidades permanentes.

Ainda há tempo!

É necessário travar todas estas consequências negativas antes que seja tarde demais. A ausência de legislação que regule a contratação em regime de Outsourcing facilita ainda mais “a vida” às empresas intervenientes penalizando fortemente os trabalhadores e tornando a sua luta desleal e com poucas consequências positivas caso não sejam tomadas medidas reais para resolver definitivamente esta situação, nomeadamente:

  • Legislar o trabalho em regime de Outsourcing, colocando limites na sua utilização;
  • Penalizar fiscal e legalmente, as empresas utilizadoras que recorrem sistemática e abusivamente a este tipo de contratação;
  • Integração imediata dos trabalhadores com mais de 2 anos nos quadros das empresas utilizadoras, com actualizações à data de entrada na Outsourcing, entre outras.

O Bloco de Esquerda tem apoiado de forma constante e persistente a luta dos trabalhadores nas iniciativas programadas pelos trabalhadores e sindicatos e na tentativa de resolução daquela que na minha opinião é o maior entrave à garantia de direitos, a legislação. As constantes tentativas de revogação de todas as normas gravosas do Código de trabalho, a tentativa de criação de legislação para contratação em regime de Outsourcing e todas as formas de cedência de mão-de-obra proposta e discutida com trabalhadores mostra que efectivamente está ao lado de quem produz a riqueza nacional.

É preciso, é obrigatório, é urgente para os trabalhadores e para o país!

E sim, ainda há tempo!

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Sinttav (Sindicato nacional dos trabalhadores das telecomunicações e audiovisual) e membro da Coordenadora Nacional de Trabalho do Bloco de Esquerda
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