Está aqui

Os polícias têm razão?

Devemos reconhecer que as suas pretensões são absolutamente justas e não devem ser adiadas, até porque já são antigas.

A manifestação de agentes da PSP e militares da GNR ocorreu sem sobressaltos. Face ao alarmismo generalizado que foi abusivamente criado, é importante realçar a normalidade com que a manifestação decorreu, mostrando que as nossas forças de segurança não são compostas por hordas de arruaceiros ou hooligans que justificassem o aparato que circundava o Parlamento.

A imagem de um Parlamento sitiado é diminuidora da nossa democracia: num Estado de direito não devemos ter medo das nossas forças de segurança. “O direito de manifestação é um direito democrático”, constatou, sem grande novidade, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. No entanto, as barreiras de betão que cercavam a Assembleia da República parecem transmitir uma ideia bem distante dessa normalidade democrática que se deseja.

Aliás, os dados comprovam que Portugal é um dos países mais seguros do mundo, o que ainda torna mais estranho todo o aparato a que assistimos. É que essa segurança que o país tem não é dissociada da competência e do profissionalismo das nossas forças e serviços de segurança. Esse mérito deve ser reconhecido.

Quando se conhece as condições de trabalho dos profissionais das forças e serviços de segurança, percebemos as enormes dificuldades que enfrentam. Estão obrigados a trabalho por turnos, trabalhando noites e fins-de-semana em escalas de serviço organizadas para suprir a falta de profissionais, com muitos sacrifícios pessoais e familiares. Cumprindo, muitas vezes, o trabalho longe de casa e das suas relações sociais.

Aqui entram as reivindicações que as organizações sindicais e associações socioprofissionais trouxeram a público e motivaram a manifestação. É justa a pretensão da reposição de carreiras e de valorização salarial, tal como o é a exigência da criação de subsídios de risco e penosidade das missões. Sendo justo para todos os profissionais, ainda é mais relevante para quem está deslocado em grandes cidades onde o custo das habitações subiu muitíssimo nos últimos anos e leva uma parte considerável do rendimento. É legítima a pretensão de aumento das pensões de reforma que levam quase uma década de congelamento.

Por outro lado, as condições de trabalho são muitas vezes miseráveis. Há um grande número de esquadras da PSP e postos da GNR que não cumprem critérios mínimos de higiene e salubridade ou viaturas que são autênticas armadilhas. Estes casos são conhecidos, o levantamento está feito a nível nacional, só falta o investimento que é sempre adiado. O mesmo investimento que falta para o urgente apoio médico e psicológico quando as suicídios nas forças e serviços de segurança atingem níveis alarmantes.

A situação atual leva a um sentimento de abandono e de desrespeito dos profissionais que é compreensível. O tempo passa e as reivindicações mantêm-se. Devemos reconhecer que as suas pretensões são absolutamente justas e não devem ser adiadas, até porque já são antigas. Há 6 anos, quando assistimos a outra grande manifestação de profissionais das forças e serviços de segurança, muitos destes assuntos estavam em cima da mesa.

É certo que alguma coisa mudou: os cortes de PSD e CDS nos salários e nas pensões já não existem e a Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos prevê muitos e bons investimentos. Mas tarda em sair do papel.

Reconhecer a justeza das reivindicações deve vir a par com o reconhecimento de algumas tentativas de infiltração por elementos de extrema-direita, racistas e xenófobos, que não se conformam com o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Isso deve ser combatido sem tibiezas.

Contudo, o terreno fértil para estas ervas daninhas crescerem é o sentimento de abandono que existe. Só isso explica que numa manifestação organizada por estruturas sindicais e socioprofissionais haja quem declare que “o movimento sindical está ultrapassado” e leve aplausos a mesma voz que apoiava Passos Coelho quando atacou os salários e direitos destes profissionais. Atenção, não esqueçam a fábula do lobo na pele de cordeiro.

Artigo publicado no jornal “Público” a 22 de novembro de 2019

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
(...)