A fusão do ministério da Educação com o da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, perpetrada pelo atual Governo da AD, visa supostamente capturar dois ou mais pássaros com as mãos, prometendo pretensas sinergias. Mas, sob o peso das suas próprias ambições e da ilusão dos seus supostos poderes, este superministério arrisca-se a perder tudo e ficar com uma mão cheia de nada, em prejuízo da escola e das instituições de investigação e de ensino superior públicas, de alunos e professores, cientistas e investigadores, comprometendo o desenvolvimento do país, a verdadeira inovação e o progresso.
O governo e Fernando Alexandre, o atual superministro da Educação, Ciência e Inovação, procedem a uma putativa desburocratização burocratizando. O perigo reside na potencial criação de uma burocracia mais densa e menos ágil, onde as necessidades específicas de cada área podem não ser devidamente atendidas devido à diluição de responsabilidades e à concentração de poder. A sobrecarga administrativa que pode resultar da fusão pode retardar decisões críticas, afetando tudo, desde a alocação de recursos até a implementação de programas inovadores.
Para além disso, a fusão pode levar a uma maior competição interna por financiamento, onde projetos e necessidades educacionais e científicos essenciais lutam por uma fatia do orçamento. Isto em setores que se têm sido sistematicamente subfinanciados por sucessivos governos da direita e do PS. A longo prazo, este conflito interno pode prejudicar a capacidade do país de formar profissionais qualificados e de gerar inovações científicas e tecnológicas que são fundamentais para o seu desenvolvimento socioeconómico.
Professores e cientistas, pilares destes sectores, encontram-se numa encruzilhada preocupante. A educação, que exige uma abordagem dedicada e sensível à luta contra a precariedade dos seus profissionais, pela reconquista da atratividade da carreira docente, e que atenda às necessidades de alunas e alunos e à realidade das escolas, pode ser diluída quando misturada com as necessidades, muitas vezes muito diferentes, da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico. Da mesma forma, a ciência que necessita de investimento contínuo e de uma gestão altamente especializada, corre o risco de ser subvalorizada, sobretudo a ciência fundamental, num ministério onde as urgências educacionais podem dominar a agenda política.
Gera desconfiança o facto de Fernando Alexandre não ter ligação conhecida à realidade das escolas em Portugal, mas aguardamos a forma como pretende resolver as situações precarizadas dos professores e dos investigadores científicos. Para já, na ciência, os responsáveis ministeriais portugueses têm, nas últimas décadas, inovado sim, mas com o tipo de paradoxos que desafiam a lógica.
No "paradoxo da Educação Descuidada", temos a contradição entre o reconhecimento da importância da educação para o país e a falta de investimento e valorização dos professores. No "paradoxo da Ciência Precária", enquanto alegadamente se deseja consolidar Portugal como um polo de inovação e investigação de referência internacional, tem-se perpetuado um modelo de precarização que ameaça a sustentabilidade, a motivação e a eficácia da sua comunidade científica.
A precarização da educação e ciência em Portugal não é apenas um dilema laboral. É um entrave à qualidade da escola pública e da nossa capacidade de contribuir significativamente para o avanço global do conhecimento e, potencialmente, alcançar reconhecimentos tão prestigiosos como o Prémio Nobel, que o atual ministro declarou tão almejar num artigo no Observador, publicado o ano passado.
Enquanto bloco, devemos defender políticas que reforcem a estabilidade laboral e a verdadeira inovação, essenciais para uma sociedade que se quer justa, avançada e inclusiva. A educação e a ciência precisam ser vistas como um pilar da vida boa e isso só será possível através de um compromisso renovado com os profissionais nas áreas da educação e ciência e o seu trabalho vital.
