Os cuidadores

porJessica Pacheco

04 de janeiro 2023 - 20:33
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A implementação e abrangência do Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal da Região dos Açores não está a corresponder às expetativas de quem deseja ver reconhecida a sua situação de cuidador informal na região.

Em 2019 foi criado o Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal da Região Autónoma dos Açores, um passo importante para dar resposta às necessidades de quem cuida. No entanto, analisando a adesão e a resposta efetiva aos mesmos, verificamos que mais de 48% dos pedidos de reconhecimento de cuidador informal não foram admitidos, assim como ocorreu uma redução de 31,18% dos cuidadores informais reconhecidos ativos em novembro deste ano.

Isto mostra que a implementação e abrangência deste Regime Jurídico não está a corresponder às expetativas de quem deseja ver reconhecida a sua situação de cuidador informal na região. Este regime acaba por ser restritivo e moroso, o que desmotiva a procura e vontade de renovação por parte dos cuidadores.

Para além disso, apenas 7% dos pedidos de apoio financeiro se mantém e a média ronda os 135€, um valor que não permite a autossuficiência financeira dos cuidadores, que coloca também em causa o seu futuro. Estes cuidadores tornam-se, portanto, dependentes em vários aspetos da sua vida, quer a uma rotina que os desgasta física e emocionalmente, quer na sua vida financeira atual e futura.

O objetivo do novo projeto-piloto “Novos Idosos” em manter os idosos em sua casa, providenciando os cuidados ao domicílio, é sem dúvida uma excelente medida e acompanha a vontade das famílias e da pessoa dependente nas suas atividades de vida diárias. É também esta a vontade dos cuidadores informais, que apesar de muitas adversidades conseguem manter a pessoa que cuidam em sua casa.

Mas a verdade é que estamos a tratar de forma muito distinta de quem cuida. Por um lado, quem é cuidador informal assiste a uma morosidade e complexidade nas respostas sociais existentes, sendo-lhe muitas vezes barrada a possibilidade de um apoio financeiro para fazer face às suas dificuldades. Por outro lado, temos uma diferenciação entre quem cuida através do “Novos Idosos” e quem cuida numa estrutura residencial para pessoas idosas, sendo que o valor pago por utente nestas estruturas corresponde a mais 27% do valor pago no projeto-piloto. É importante rever e acertar os apoios e investimentos para se evitar criar injustiças e diferenciações que prejudiquem quem cuida e quem é cuidado.

É, também, preciso corrigir a precariedade prevista no programa “Novos Idosos”, que prevê a contratação de trabalhadores a recibo-verde. Este regime de contratação levanta dúvidas, pois existe um local de trabalho definido, uma única entidade patronal e horário de trabalho completo. Para além disso estes trabalhadores estarão em desvantagem porque terão de pagar a sua segurança social, não terão direito a 13º e 14º meses, assim como estarão desprotegidos em situação de desemprego. Esta é uma situação que deve ser corrigida para evitar maiores dificuldades a estes trabalhadores que, em alguns casos, foram até agora cuidadores informais.

Por fim, mas não menos importante, é preciso olhar para as associações de apoio aos cuidadores informais, que já se encontram a trabalhar no terreno e merecem ver reconhecida a sua situação para dar resposta às necessidades existentes.

Jessica Pacheco
Sobre o/a autor(a)

Jessica Pacheco

Enfermeira e presidente da VegAçores-Associação Vegana dos Açores.
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