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Os bons exemplos deviam ser seguidos

A recente assembleia geral da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo anunciou uma decisão muito importante para os Municípios que a integram, mas não só, com impacto nacional.

A Águas do Ribatejo1 pretende alterar os seus estatutos no sentido de ficar consagrado o carácter 100% público desta empresa – proposta que será agora apresentada a todas as Câmaras e assembleias dos municípios que integram a empresa.

Tenho por várias vezes criticado a Águas do Ribatejo e assim continuarei a fazer, pois só o escrutínio democrático e crítico promove alterações e estimula as boas práticas. Tenho, aliás, a ideia de que a empresa, os seus dirigentes e trabalhadores/as apreciam quem dedica algumas horas à leitura dos seus relatórios e prestação de contas.

Considero a Águas do Ribatejo uma empresa bem gerida e que no essencial cumpre bem as suas funções no serviço público essencial de abastecimento de água e saneamento.

É justo fazer este reconhecimento, mas vem isto a propósito do processo em curso para a alteração da natureza jurídica da RESITEJO2, uma associação também constituída por vários municípios, que hoje garante a recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Há bastante tempo que se sabe que a RESITEJO tem uma natureza jurídica que, à luz da legislação vigente, não se enquadra e é do interesse dos municípios, por várias razões que seria fastidioso aqui enumerar, proceder à sua transformação. Esse processo está agora em curso. Infelizmente de uma forma atabalhoada, sem sincronia nas decisões dos vários municípios e pior que tudo sem tempo para debater os seus documentos fundadores – estatutos e contrato de gestão delegada – como estes exigem.

Sobre os estatutos propostos muito haveria a dizer, mas concentremo-nos em três pontos fundamentais: o objecto da nova empresa; a concentração de poderes no conselho de administração e os accionistas;

Misturar no objecto da empresa, que na minha opinião deve ser só um – recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos – o canil e o gatil, não lembra ao diabo. E vá lá, porque na primeira versão do documento previa-se alargar o objecto da empresa ao “planeamento territorial, habitação e transportes”.

Os poderes do conselho de administração – que será remunerado (ao contrário da Águas do Ribatejo), pode fazer tudo, ou quase tudo incluindo definir o seu próprio vencimento, contrair empréstimos e veja-se só, o presidente do conselho de administração pode tomar todas as decisões sózinho e sujeitá-las à posteriori à ratificação do órgão. Nem os presidentes de câmara têm este poder…

Por último, lá está, preto no branco a abertura do capital social aos privados, para já com a premissa das câmaras deterem 51%. É fácil perceber o que isto significa numa empresa que já teve privados no seu seio e que opera num dos sectores económicos mais rentáveis e apetecível. O investimento está feito e clientes não faltarão…. A recolha e tratamento de resíduos é um serviço determinante para a saúde pública e para a coesão social (imaginemos alguns dias sem recolha de resíduos…), não pode ser gerido do ponto de vista do lucro fácil e rápido. Onde assim aconteceu pagou-se caro.

As Câmaras Municipais, a quem compete a prestação destes serviços públicos essenciais, não podem, nem devem alhear-se das empresas a quem delegam as suas competências, bem pelo contrário devem acompanhá-las de perto, exigir uma gestão profissional e transparente e acarinhar o seu sucesso.

Porque não se segue o modelo da Águas do Ribatejo no caso da futura empresa que substituirá a RESITEJO? Porquê estes estatutos discutidos e aprovados em tempo record? Que interesses estão em jogo?

Para além de todos os valores de interesse público que estão em causa, há outro que deve acompanhar todo o processo – o dever de transparência.

Veremos o que se segue. Atentamente.

Artigo publicado em mediotejo.net a 10 de abril de 2018


Notas:

1 Municípios que integram a Águas do Ribatejo: Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra, Torres Novas

2 Municípios que integram a Resitejo: Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Vereadora da Câmara de Torres Novas. Animadora social.
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