O Governo (PS), através do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), fixou até 2030 metas de produção de energia renovável, fator que concordamos ser decisivo para o combate às alterações climáticas (evitando a queima de carvão ou gás natural), redução da dependência energética e do preço da energia.
As fontes de energia renovável são várias, mas vamos à Solar. Neste caso, a produção deve ser feita preferencialmente através de um modelo descentralizado (cooperativas, comunidades de energia e autoconsumo, com instalação fotovoltaica em espaços artificializados, fábricas, edifícios públicos ou residenciais) e pontualmente centralizado (com instalação em solos improdutivos ou espelhos de água).
Lamentavelmente, não é esta a opção prevista no PNEC (7GW centralizado e 2GW descentralizado), resultando no aparecimento de várias mega-centrais fotovoltaicas. Juntando-lhe o Simplex, o Governo abre um corredor para empresas privadas e de capitais multinacionais que visam unicamente maximizar o lucro.
No Concelho de Santiago do Cacém, as centrais THSIS (1000ha) e Cercal (400ha), são o triste retrato desta não-estratégia, sem planeamento, feita nas costas das populações, criando um punhado de postos de trabalho e degradando áreas de elevado valor ecológico e agrícola
No Concelho de Santiago do Cacém, as centrais THSIS (1000ha) e Cercal (400ha), são o triste retrato desta não-estratégia, sem planeamento, feita nas costas das populações, criando um punhado de postos de trabalho e degradando áreas de elevado valor ecológico e agrícola, a que ainda se soma uma Linha de Muita Alta Tensão. Tudo em nome do lucro de alguns e da produção de Hidrogénio “Verde” em Sines. Um desastre!
Confrontadas com o projeto da central THSIS (a maior do País e quinta maior do Mundo), e da vizinha Cercal, recentemente criticadas pela Amnistia Internacional, as populações organizaram-se, criaram movimento, e apesar de ignoradas e com a opinião esmagada nos vários processos de consulta pública (questiono-me para que servem), têm resistido e travado uma batalha hercúlea em nome do respeito pelas pessoas e territórios.
A Câmara Municipal (CDU) escondida atrás da legalidade procedimental omite a sua posição política, escolhendo o lado do investidor e ignorando a vontade popular para acolher sem crítica estes projetos desastrosos e os interesses que encerram.
É sabido que estas instalações permitem um Jackpot de 20 Milhões de euros para a Câmara Municipal, com o DL72/2022, que prevê compensações financeiras para as Autarquias por cada MW instalado, mas ainda assim será possível trazer a autarquia para esta a luta? É certo que o edil subestima a contestação quando diz que “isto não é quem grita mais alto que tem razão ou representa mais pessoas”, mas fará sentido negar uma luta dirigida ao “capitalismo verde”, aos grandes interesses económicos, e aos mesmos que têm delapidado o país, com a privatização sucessiva de setores estratégicos.
Façamos escolhas: ou resistimos e lutamos lado a lado, ou a Transição Justa, a democratização da energia e a produção de energia renovável, publica e descentralizada, ficarão mais longe.
Artigo publicado em “O Setubalense” a 31 agosto 2023
