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O sexo da cidadania

A negligência do governo em respeitar o uso de uma linguagem inclusiva, em que ambos os sexos sejam mencionados de forma igual e paralela, tem como expoente máximo o cartão de cidadão.

20 anos depois da adopção da Declaração e Plataforma de Acção de Beijing são muitos os desafios e as dificuldades na promoção da igualdade de género e no empoderamento das mulheres. Nas Nações Unidas discute-se a agenda de Desenvolvimento do Pós 2015 enquanto as mulheres continuam a lutar contra a pobreza e por uma mudança política, social e cultural que lhes permita uma vida digna e uma cidadania plena.

Em Portugal, as políticas públicas para a igualdade de género e de prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres têm gerado vários planos nacionais e municipais que têm contribuído para a realização de várias acções de sensibilização e informação sobre os direitos das mulheres. A nível legislativo é de assinalar a aprovação da lei que tornou a violência doméstica crime público e a lei da paridade. Mas os desafios e as dificuldades na promoção da igualdade de género são imensos.

As mulheres em Portugal enfrentam também um nível insatisfatório de consciência e sensibilização para as questões de género por parte do governo e nas estruturas da administração pública

Para além da partilha desigual das responsabilidades entre mulheres e homens na gestão da vida familiar baseada nas representações genderizadas dos papéis sociais, da desigualdade salarial entre homens e mulheres, da elevada taxa de desemprego e de pobreza entre as mulheres e do reduzido número de mulheres nos processos de decisão económica e de decisão e representação política, as mulheres em Portugal enfrentam também um nível insatisfatório de consciência e sensibilização para as questões de género por parte do governo e nas estruturas da administração pública.

Num artigo de 21 de Janeiro de 2014, no jornal “Público”, a jornalista Andreia Sanches, assinalava que apesar do V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação prever a realização de um estudo para avaliar o grau de utilização de linguagem inclusiva na administração pública, o próprio Plano da Igualdade, publicado no Diário da República, não respeitava as orientações do Guia para uma Linguagem Promotora da Igualdade entre Mulheres e Homens na Administração Pública publicado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género uma vez que as as regras de legística da Imprensa Nacional permitem a “correcção” dos textos ou seja promovem a perpetuação do uso de linguagem discriminatória. No mesmo artigo a jornalista aponta ainda que na lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, de 2007, no artigo 4.º, lê-se que a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género deverá ser dirigida por um presidente, coadjuvado por um vice-presidente sem mencionar a hipótese de ser nomeada uma presidente ou uma vice-presidente, apesar de até à data terem sido sempre mulheres a liderar a Comissão.

O cartão de cidadão é por definição um documento autêntico que contém os dados de cada cidadão relevantes para a sua identificação mas que na verdade não respeita a identidade de 5.515.578 cidadãs, mais de metade da população

A negligência do governo em respeitar o uso de uma linguagem inclusiva, em que ambos os sexos sejam mencionados de forma igual e paralela, tem como expoente máximo o cartão de cidadão. A obtenção do cartão de cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 6 anos de idade ou logo que a sua apresentação seja exigida para o relacionamento com algum serviço público. O cartão de cidadão é por definição um documento autêntico que contém os dados de cada cidadão relevantes para a sua identificação mas que na verdade não respeita a identidade de 5.515.578 cidadãs, mais de metade da população.

A contestação feminina ao uso de linguagem sexista e a luta pelo reconhecimento de direitos civis e políticos não é nova. Em 1791, Olympe de Gouges escreveu a Déclaration des droits de la femme et de la citoyenne, em resposta à Déclaration des droits de l’homme et du citoyen. A sua luta pela igualdade custou-lhe a vida. Em 2015, em Portugal, qual será o preço a pagar pelo direito a ter um cartão de cidadã?

Sobre o/a autor(a)

Licenciada em Relações Internacionais. Ativista social. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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