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O rentismo nas negociações climáticas

Um dos exemplos mais claros de rentismo a nível mundial pode ser encontrado nas negociações climáticas, iniciadas em 1992 com a Cimeira do Rio. A ratificação do Protocolo de Quioto, em 1997, abriu o caminho à criação de um mercado de carbono global. Através de um acto administrativo, um novo mercado especulativo nasceu e uma renda no valor de dezenas de biliões de euros foi distribuída pelos grandes poluidores. Para sabermos como isto foi possível, temos de analisar a história das negociações internacionais.

Tipicamente, quando uma corporação vê os seus lucros ameaçados por uma nova regulação ambiental, usa o seu poder económico para tentar desacreditar a ciência e confundir a população. Assim, logo em 1989, quando a evidência científica mostrava que a queima de combustíveis fósseis estava a interferir com o clima, empresas de mineração, petrolíferas e fabricantes de automóveis formaram a Global Climate Coalition (GCC). Este lobby negacionista acabou por se auto-dissolver, com um comunicado em tom vitorioso, após a recusa dos EUA em assinar o Protocolo de Quioto.

A Exxon-Mobil tem seguido coerentemente esta táctica, financiando cientistas que neguem o aquecimento global e criando falsas frentes de cidadãos. Mas a maioria dos grandes poluidores, sobretudo na Europa, têm evoluído no sentido de se posicionarem como empresas "verdes", utilizando campanhas de marketing ambiciosas (daqui se cunhou o termo grenwash). Estas empresas apostam em criar laços de cooperação com ONG's ambientalistas, ao mesmo tempo que usam a sua influência junto dos governos para minar a regulação ambiental.

Talvez o melhor exemplo de greenwash seja o rebranding da BP. Em 1997, a petrolífera abandonou a GCC e pouco depois montou um mercado de carbono interno. Apresentando-se agora como "Beyond Petroleum", a empresa anunciou um grande investimento em energias renováveis, numa campanha de publicidade enganosa que contou com o apoio de algumas ONGs e a salvaguardou contra críticas de ambientalistas. O seu sistema de comércio de carbono serviu como inspiração para a criação de um mercado de carbono voluntário no Reino Unido, em 2002, que distribuiu 111 biliões de libras pelos grandes poluidores e não trouxe qualquer ganho ambiental.

A BP faz parte de uma coligação de grandes poluidores que se juntaram para defender a criação de um mercado de carbono global e desregulado. Esta coligação junta especuladores, empresas ligadas aos combustíveis fósseis, produtores de energia, fabricantes de automóveis e produtores de químicos na defesa de um sistema de comércio de emissões que lhes permita continuar a poluir o planeta e usufruir de rendas consideráveis (pela venda de licenças de emissão que receberam gratuitamente).

Juntando as peças do puzzle, conseguimos compreender como o Protocolo de Quioto foi moldado de acordo com os interesses da indústria. Não só as metas de redução de emissões são insignificantes como se tornam irrelevantes quando vemos que os países industrializados as podem desrespeitar comprando créditos de carbono. O facto de Quioto apresentar mais buracos que um queijo suíço foi apresentado como uma cedência necessária para assegurar a participação dos EUA, mesmo depois de o Protocolo ter sido rejeitado por unanimidade no seu Senado em 1998.

Este foi o resultado de um longo processo de negociação no qual a oposição da maioria do mundo à proposta dos EUA para a criação de um mercado de carbono global foi sendo vencida pelo lobbying corporativo. A participação de lobbies nas negociações climáticas não só é aceite como é mesmo encorajada pela ONU. Como resultado, a sua representação nas cimeiras excede largamente a das ONG's. No mundo neo-liberal, a sociedade civil é composta pelos empresários e democracia é sinónimo de governar de acordo com os interesses das empresas.

Uma boa ilustração desta apropriação das negociações climáticas pelas corporações pode ser encontrada na evolução da posição da União Europeia. No início dos anos 90, a UE planeava criar uma taxa sobre o carbono como forma de reduzir as emissões. A forte oposição da indústria e as dificuldades de coordenação entre os estados-membros levou a que esta proposta fosse abandonada, em nome da criação de um mercado europeu de CO2.

Em 2000, a Comissão Europeia consultou a "sociedade civil" para que expressasse a sua opinião sobre as características do mercado de CO2. As principais confederações industriais defenderam a utilização extensiva de créditos de carbono como forma de cumprir com as metas de redução de emissões e a atribuição de licenças de emissão de CO2 gratuita de acordo com emissões históricas. As grandes ONG's ambientalistas, por seu lado, defenderam que a utilização de créditos de carbono deveria ser muito restrita e que as licenças de emissão deveriam ser leiloadas. Como é usual, a indústria conseguiu o que queria e a estratégia de ONG's como a WWF ou a Greenpeace de tentar tapar alguns buracos num sistema falhado resultou num fracasso total.

A experiência europeia mostra como a aceitação da doutrina neo-liberal pelas grandes ONG's (com a excepção notória do Friends of the Earth) leva-as a aceitar a implementação de políticas de mercado ineficazes. O mercado europeu de CO2 tem até agora falhado no seu objectivo de reduzir emissões, ao mesmo tempo que permitiu a distribuição de enormes rendas pelos grandes poluidores e deu aos especuladores um novo brinquedo para criarem mais bolhas financeiras. Foi esta constatação que permitiu o surgimento de uma rede de movimentos pela justiça climática capaz de ameaçar o poder dos governantes dos países industrializados em Copenhaga.

As verdadeiras soluções para as alterações climáticas não virão de negociações internacionais dominadas pelas grandes corporações. Nestas negociações discutem-se novas tecnologias e políticas de mercado mas não o abandono do uso de combustíveis fósseis, condição essencial para a sobrevivência da civilização. As vozes dos mais pobres, que sofrem actualmente com catástrofres "naturais", secas, cheias e pragas não são ouvidas nos corredores do poder no mundo capitalista, ao contrário das vozes de quem pretende lucrar com a desgraça alheia. Compete-nos então reequilibrar a balança de poder, formando e fortalecendo movimentos sociais que ponham os governantes ao serviço de quem os elegeu.

Esta crónica é um resumo do artigo "Rent Seeking and Corporate Lobbying in Climate Negotiations", parte do livro "Upsetting the Offset: The Political Economy of Carbon Markets", editado por Steffen Böhm e Siddhartha Dabhi. O livro pode ser descarregado gratuitamente no site da editora Mayfly Books [http://mayflybooks.org/?page_id=194].

Sobre o/a autor(a)

Ricardo Coelho, economista, especializado em Economia Ecológica
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