Aviso!
O que se segue é um direito de resposta ao artigo “O que diz a tabela 4.43 sobre os sobreiros que vão ser cortados?” (14/out), onde Bárbara Reis responde no seu habitual e privilegiado espaço de opinião “Coffee Break” ao artigo “O que Bárbara Reis diz (e o que não diz)” publicado a 12/out apenas e só em versão no Público online. Tudo isto seria normal, não fosse o artigo “O que Bárbara Reis diz (e o que não diz)” uma resposta ao artigo “Abate dos sobreiros em Sines é chocante? Nem por isso” (16/set).
É isto! A nossa resposta a um artigo de 16/set, é publicada um mês depois, tendo sido rejeitada como direito de resposta a 19/set, e sido sugerida a sua publicação como artigo pelo Provedor do Leitor após a ele termos recorrido a 22/set. Entretanto, na janela de tempo entre 19/set e 12/out, Bárbara Reis publicou o artigo “A honra, os sobreiros e outros absurdos” (23/set). Não obstante a desproporcionalidade do espaço de opinião tentaremos um debate justo.
Aqui chegados, continuamos a considerar importante exercer o direito de resposta a qualquer tentativa de salvar a honra do “ecocida” Parque Eólico de Morgavel e o seu promotor, desvalorizar o abate de sobreiros e insultar quem defende árvores legalmente protegidas, referidos como “ativistas tóxicos”.
O que Bárbara Reis diz
Afirma a jornalista (16/set), depois de auscultar as suas fontes, que dos 1821 sobreiros autorizados a abater pelo Governo, apenas 200 são de lamentar (qualquer um seria, mas adiante). Conclui, subtraindo ao número autorizado os que diz estarem em condições “fitossanitárias duvidosas”, “doentes”, “mortos” ou que são “bebés”. No nosso artigo online (12/out), afirmamos que as contas estão erradas e, por outras palavras, que os 1821 sobreiros estão saudáveis. Bárbara Reis vem responder que não encontra qualquer prova que os sobreiros estão saudáveis e que não existe qualquer documento a referir o número 1821.
O RECAPE (documento evocado pela jornalista) refere de forma cabal que os valores finais a abater, a aferir em campo por técnicos especialistas, serão apresentados aquando da entrega do pedido de Declaração de Imprescindível Utilidade Pública (DIUP). É verdade que não temos acesso à documentação entregue, mas conhecemos o Despacho n.º 7879/2023 de 1 de agosto de 2023, emitido pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, que responde à solicitação de autorização para proceder ao abate de 1821 sobreiros, declarando a imprescindível utilidade pública do Parque Eólico de Morgavel e da linha elétrica a 400 kV de interligação à subestação de Sines. Et voilá: 1821! Se não fossem indivíduos saudáveis não precisariam de DIUP, caberia ao ICNF a autorização de abate, é a lei que o diz e não é poda é ABATE, abate de sobreiros saudáveis. O articulado da lei, o argumento apelidado de inútil, permite compreender isto. A opinião de que só 200 devem ser lamentados, fica por documentar.
O que diz então a tabela 4.43 do relatório do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), e que tabela é esta? Não é o alfa e o ómega da contabilização dos sobreiros a abater, há outras, mas é a que esclarece o enquadramento do número de indivíduos de sobreiro na legislação que os protege, no processo de avaliação de impacte ambiental. Sabemos que aqui são enunciados todos os sobreiros ameaçados pelas opções avaliadas no EIA, senão o RECAPE não diria: “…o presente... deve ainda integrar os seguintes os elementos: …13. Determinação das áreas de sobreiros em povoamento, com respetiva quantificação e apresentação em cartografia dos polígonos que efetivamente constituem povoamento. Para o efeito, podem ser utilizados os dados do arvoredo (espécies, número e localização) que constam do EIA.” Ridicularizar a consulta de um documento obsoleto como o Estudo de Impacte Ambiental é ignorar o seu cariz referencial em todo o processo de decisão.
Os artigos que contribuem para o debate sobre estes projetos podem ser maçadores, mas conseguem ser menos inacessíveis que os documentos disponibilizados nas consultas públicas. O portal “Participa” publicita por cada projeto em consulta milhares de páginas repletas de informação com terminologia técnica específica, que não contribui cabalmente para a clareza do esclarecimento popular, como se pode ver nesta discussão sobre sobreiros. O acesso à informação, o esclarecimento sobre as intervenções e as consultas públicas querem-se simples e participados, a antítese do monstro burocrático e hermético gerado pelo quadro documental que hoje é oferecido ao público. AIA, EIA, RECAPE, DCAPE, LUA, TUA, RIP, DIUP... é informação codificada e intransponível para o cidadão comum. A obrigação da administração pública é informar e prestar contas do que se fará e do que se fez à população e ao território, de forma simples e acessível, para que todos a percebam e assim possam contribuir no processo de decisão.
Mas a discussão permanece no que não é dito, e o que Bárbara Reis não diz...
O Complexo Industrial de Sines está em expansão e são inúmeros os investimentos anunciados, o seu consumo energético subirá sete vezes só com o Data Center e uma parte do Hidrogénio Verde (projetos a consumir renovável). Se fizermos as contas a produção renovável projetada para a região, do Parque Eólico de Morgavel às Centrais Fotovoltaicas de São Domingos/Vale de Água e Cercal, será toda absorvida pelos novos consumos, contrariando a ideia de uma “atmosfera mais limpa”. Não vamos reduzir emissões e perdemos sumidouros de carbono (árvores saudáveis e úteis, com ou sem capacidade de produzir cortiça, com funções agrosilvopastoris e importantes enquanto suporte de biodiversidade), com localizações escolhidas a dedo para a maximização do lucro nas imediações de Sines. Esta é razão do ecocídio, a raiz do problema e não falar disto é não entender o que está a acontecer!
Se o conjunto documental de que falamos atrás é difícil de ler, a DIUP é muito clara em dois pontos: no número de indivíduos a abater e nas razões para autorizar este abate: “Considerando o relevante interesse público, económico e social do empreendimento, cumulativamente às obrigações inerentes ao contrato assinado entre a requerente e o Governo Português, a qual se encontra contratualmente obrigada a promover a execução de um Parque Eólico que concorra para o cumprimento pelo Estado Português dos objetivos de Quioto e do Plano Nacional de Energia”.
É aqui que entra o Governo, submisso às imposições e orientações da União Europeia, reproduzidas no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), orienta a sua estratégia para uma produção renovável muito maior em modelo centralizado (visa o lucro), em comparação com o descentralizado (visa o autoconsumo) e abdica do controlo público do setor energético para o oferecer a multinacionais e neste caso a uma empresa que foi privatizada, que lucrou anos com os subsídios do estado, e ainda assim sem contemplações no seu impacte social negativo durante o processo de encerramento da Central Termoelétrica de Sines, quando empurrou centenas de trabalhadores para o desemprego e o empobrecimento. Como prémio recebe mais um negócio extremamente lucrativo, através de uma fonte inesgotável de produção de energia (o vento).
A perda de sobreiros não é uma inevitabilidade, assim como não é uma inevitabilidade escolher entre árvores ou energias renováveis (que todos concordamos serem indispensáveis), mas para isso é necessário pensar em alternativas de localização, na compatibilização da implantação de projetos com a natureza e na democratização do processo de decisão, em vez de fazer tudo à medida dos grandes interesses industriais, deixando as pessoas e os territórios para trás.
Um bom debate, vivo e participado, é o da urgência da transição com justiça ambiental e social, com democracia, redução de emissões e produção de energia renovável pública e descentralizada sem a destruição de ecossistemas, estudando os locais corretos para produção com o uso de solos improdutivos, coberturas de edifícios ou espelhos de água. Ainda há dúvidas sobre isto?
Links:
https://www.publico.pt/2023/10/14/opiniao/opiniao/tabela-443-sobreiros-vao-cortados-2066690
https://www.publico.pt/2023/10/12/opiniao/opiniao/barbara-reis-nao-2066458
https://www.publico.pt/2023/09/16/sociedade/opiniao/abate-sobreiros-sines-chocante-2063529
https://www.publico.pt/2023/09/23/azul/opiniao/honra-sobreiros-absurdos-2064333
posteriormente saiu no jornal Público uma nova peça sobre o tema: