Gonçalo Levy Cordeiro escreveu um artigo de opinião no qual demonstra uma profunda confusão acerca do Direito Internacional. E ainda teve tempo para acusar o Bloco de Esquerda de ter uma recente “devoção quase religiosa pelo Direito Internacional”. Como não sou dado a misticismos, vamos terra a terra sobre este assunto.
A simples existência do direito da guerra espanta o pensamento espontâneo. Haver guerra e direito na mesma expressão pode parecer um oxímoro. Mas há pelo menos 3 mil anos que as sociedades criam regras sobre a justificação para declarar guerra (jus ad bellum) e sobre a condução das hostilidades (jus in bello). Ao longo da história, as comunidades políticas (reinos, cidades-estado, estados-nação) nunca existiram no vácuo; sempre existiram numa relação umas com as outras. Regular a vizinhança, desde as fronteiras da cobrança de impostos, ao comércio e à guerra, é uma necessidade existencial.
O reconhecimento de quem é o vizinho, digno de ser respeitado mesmo na guerra, admitia as suas excepções. Tendencialmente, cada conjunto de comunidades políticas próximas tinha as suas regras para a relação entre povos do que podemos chamar, por simplicidade, a mesma civilização. Cada civilização deixava de fora os povos considerados “bárbaros” ou “infiéis”. Assim, houve regras entre “nações polidas e civilizadas” que não se aplicaram, por exemplo, quando as maiores “barbaridades” foram cometidas por essas nações “polidas” contra povos colonizados. Aparentemente, o dirigente da Iniciativa Liberal ficou neste ponto da história, não avançou mais que isto.
Para o autor, a política internacional é “um confronto entre regimes com valores incompatíveis”. Seguindo este raciocínio, acusa a esquerda de usar o Direito Internacional para "impedir qualquer acção contra regimes anti-ocidentais". Aflige-se, dizendo que, desta maneira, "qualquer ação ocidental é ilegal; qualquer brutalidade autoritária é contextualizada". Não sei onde estava Gonçalo Levy Cordeiro no dia 27 de fevereiro de 2022. Eu estava junto com outros dirigentes do Bloco de Esquerda na manifestação contra a invasão da Ucrânia. Estavam lá muitos democratas, de esquerda e de direita, pelo respeito do direito do povo ucraniano à sua soberania.
Um “absurdo completo” diz Gonçalo Levy Cordeiro a quem faz comparações com a Ucrânia. No seu pensamento, a natureza do regime de cada Estado é que determina se o Direito Internacional deve ser respeitado. Um dos muitos problemas deste raciocínio é que os Estados não são ficções jurídicas, têm gente dentro, gente de carne e osso vulnerável às bombas, como as raparigas da escola primária de Minab.
