A larguíssima maioria de nós ansiava por uma pausa, a chegada de um momento em que o mundo parava, em que poderíamos desligar, ficar em casa. Quando um vírus nos forçou a esse confinamento percebemos como o sonho se transformou rapidamente em pesadelo. Essa é a diferença entre o voluntário e o obrigatório, entre o que me apetece fazer e o que sou forçado a cumprir.
Um dos debates que a pandemia abriu foi sobre o modelo de sociedade mais capaz na luta contra o vírus. Quem responde melhor? Que modelo é mais eficaz no combate ao vírus? Democracias vs ditaduras ou autocracias, as opiniões foram esgrimidas ao som dos alarmes que disparavam enquanto a pandemia se instalava globalmente. Neste debate, a democracia foi sendo medida pela bitola da resposta à crise de saúde pública, ficando sempre instrumentalizada a dúvida sobre se os direitos e liberdades são virtudes ou defeitos em tempos de pandemia.
Enquanto este debate corria o mundo, Portugal entrava e saia do Estado de Emergência, faziam-se juras de amor aos direitos e liberdades fundamentais e garantia-se responsabilidade no uso do poder impositivo do Estado. Os portugueses cumpriram e o reconhecimento era merecido. Aqui começaram os problemas que agora nos atormentam.
O desconfinamento trouxe apelos à praia, aos espetáculos, ao lazer, ao consumo. Virada a página da emergência sanitária, chegava a hora de recuperar a economia pelo mercado interno. E tudo estaria certo se esse tempo tivesse servido para dar coerência ao caminho que estávamos a trilhar, reforçando o Serviço Nacional de Saúde para a segunda vaga que todos sabíamos inevitável, garantindo com seriedade o regresso às aulas exigido, assegurando que a retoma da economia era acompanhada da imprescindível segurança sanitária. Mas não, inexplicavelmente perdemos esse tempo precioso e começaram os ziguezagues. E agora o governo corre atrás do prejuízo, desnorteado.
O primeiro-ministro surpreendeu o país com a obrigatoriedade de instalarmos nos nossos telemóveis a aplicação “Stayaway Covid”. Esta é uma aplicação para rastrear os contatos de cada pessoa, armazenando essa informação e cruzando os dados com os das pessoas infetadas pelo novo coronavírus. Esta aplicação foi lançada em agosto passado para uso voluntário, pretendendo o governo que passe a ser obrigatória em contexto laboral ou académico. Segundo a proposta do governo, o incumprimento desta obrigação pode resultar em multas entre os 100 e os 500 euros para os infratores.
Acompanho a repulsa que o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Henrique Barros, expressou sobre esta intenção: “São medidas altamente autoritárias. (...) É política para tentar criar evidência. Isto indigna-me não só pelo lado autoritário mas também pela estupidez”. O CNS é um órgão consultivo do governo que não foi consultado nesta matéria.
É neste momento que devem começar a soar os alarmes para sairmos em defesa da democracia e do Estado de direito? Creio que sim. Estamos em terrenos muito pantanosos, não podemos facilitar. Sabemos o que significa quando a tecnologia nos começa a ser imposta por lei, as portas que se abrem e os mundos aterradores que se escondem atrás delas. Não quero esse futuro.
A situação é ainda mais caricata quando António Costa afirma que a grande motivação da proposta é sentir “que era preciso haver um abanão”. Passamos da ciência para o achismo por causa da desorientação do governo. Afinal é um golpe publicitário? O governo envia propostas de lei à Assembleia da República apenas para chamar a atenção? É assim que as instituições se respeitam numa democracia? Será este o começo da tal rampa deslizante? A fraqueza do governo está para lá desta proposta, ela é sintoma de uma incapacidade que se instala perante o galopar dos números da pandemia.
Em momentos de crise, a primeira coisa a fazer é manter a cabeça fria. Depois, executar rapidamente o que já devia estar feito: garantir os meios e recursos para que os serviços de saúde não percam o pé neste tsunami. Ainda vamos a tempo.
Artigo publicado no jornal “Público” a 16 de outubro de 2020
