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Novo Banco e a auditoria indispensável

Um Estado sério é o que defende o dinheiro das pessoas. Um Estado de bem é aquele que defende o dinheiro público e não se deixa roubar.

O Parlamento aprovou a proposta de alteração do Bloco de Esquerda que proíbe o Fundo de Resolução de injetar dinheiro no Novo Banco sem uma auditoria prévia. Para quem acha que a política é desinteressante, todo este processo deve ter sido uma surpresa: suspense até ao momento final da votação, chantagens diversas, ameaças e cambalhotas de fazer inveja a ginastas olímpicos. Vejamos o processo e os argumentos.

O Governo diz que há um contrato que tem de cumprir, que resultou da venda do Novo Banco à Lone Star. Nota histórica: esse contrato foi elaborado por Sérgio Monteiro, do PSD, assinado pelo governador do Banco de Portugal e pelo Governo – o Bloco de Esquerda disse que o contrato era mau e apresentou alternativas a esta venda ruinosa, mas o PS não quis saber.

Ao longo do tempo, em particular no último ano, foram sendo publicadas notícias que colocavam suspeitas, legítimas, sobre a forma como o dinheiro público tem sido gerido no Novo Banco: é para a limpeza do banco ou para alguém limpar os cofres do banco? Não é uma questão de opinião, as dúvidas levantadas originaram a criação de uma comissão de inquérito no Parlamento, aprovada por unanimidade e que entrará em funções nas próximas semanas.

Havendo estas dúvidas sobre se a Lone Star está a cumprir as obrigações contratuais, faz sentido que o Estado pague sem saber porque o faz, se é legítimo ou não? Acho que a resposta é óbvia. Um Estado sério é o que defende o dinheiro das pessoas. Estranho quem acha que o Estado só tem deveres, enquanto os privados que negoceiam com o Estado só têm direitos.

É aqui que entra a auditoria que o Bloco de Esquerda tem exigido e a grande divergência com o Governo: nós achamos que se deve investigar antes de pagar, enquanto o Governo quer pagar e só depois avaliar o resultado da auditoria. Por isso, o Governo deu previsão orçamental a esta injeção, tendo o Parlamento aprovado a proposta do Bloco para rejeitar passar este cheque em branco.

Rapidamente entrou em campo uma retórica inflamada sobre o Estado ser uma pessoa de bem e cumprir os seus compromissos. Vamos por partes: não há nenhum compromisso que tenha sido incumprido, dado que as contas do Novo Banco relativas ao ano de 2020 só serão fechadas em março de 2021 – nessa altura se verificará a dimensão da injeção de capital que o Novo Banco reivindicará, se é mais ou menos do que os 476 milhões que discutem nesta fase. Depois disso, o Estado tem 30 dias para decidir se paga e como paga. Nessa altura já deverá haver uma auditoria que nos ajude na decisão. Um Estado de bem é aquele que defende o dinheiro público e não se deixa roubar.

Mas há vida para além do conteúdo, dado que o processo foi rico em ensinamentos. As sucessivas votações de André Ventura mostraram a melhor forma de desmascarar um populista extremista? É pelas suas convicções: elas são sempre fortes, tonitruantes, cheias de certezas, sem margem para qualquer dúvida e, geralmente, tão sólidas que se evaporam com a espuma dos dias ou com a pressão das redes sociais.

Ventura começou por se juntar ao PS (tendo ainda a Iniciativa Liberal por companhia) para votar contra a proposta do Bloco de Esquerda. A liga dos amigos da finança jurava amores aos dinheiros públicos mas votava ao lado dos interesses do fundo abutre Lone Star. Antes da votação final, André Ventura ainda se absteve sobre a mesma proposta e não acabou o processo sem a votar favor.

A evolução das posições explica-se facilmente: André Ventura votou contra quando achava que ninguém estava a prestar atenção, abstenção quando o seu voto era decisivo e a favor quando percebeu que a proposta já não dependia do seu voto. Fez a tripla de quem não tem espinha dorsal, não quer afrontar os poderes do sistema financeiro nem ficar fora de nenhuma fotografia que ache apetecível.

A competição pelo insólito não se ficou pela extrema-direita. Houve um momento inédito, em que os deputados do PSD-Madeira recebiam a indicação de voto, em direto, pelo telefone. Foi aí em que o mundo conheceu a estirpe dos deputados teleguiados, uma inovação da social-democracia madeirense. Há inovações que não fazem falta à democracia.

Artigo publicado no jornal “Público” a 26 de novembro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
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