No passado mês de agosto o governo de António Costa anunciou uma grande reforma no Serviço Nacional de Saúde/SNS com a criação de 31 novas Unidades Locais de Saúde/ULS, juntando-se às 8 já existentes no país.
Cada ULS irá gerir os hospitais e centros de saúde da zona. Segundo o governo, este novo modelo de organização do SNS vai permitir «simplificar os processos e melhorar a articulação entre equipas de profissionais de saúde, sempre com o foco na experiência e nos percursos entre os diferentes níveis de cuidados, e tornar a gestão mais autónoma».
Estas afirmações não passam de manobras baratas por parte do governo para disfarçar os problemas na saúde e iludir os utentes com consequências que podem ser graves para as populações e para o SNS. Estas soluções de concentração de serviços e de recursos nos Centros Hospitalares têm tido resultados negativos, levando ao esvaziamento das unidades hospitalares mais pequenas, na sobrecarga das mais diferenciadas e no agravamento da falta de recursos no SNS.
Refira-se que tanto a Entidade Reguladora da Saúde/ERS, como a Administração Central dos Sistemas de Saúde/ACSS não corroboram os argumentos do governo da melhoria dos cuidados de saúde às populações. Bem pelo contrário, mostram que o tempo médio de internamento até à alta médica nos utentes das ULS foi superior ao dos hospitais não integrados em ULS, que não existiram ganhos a nível da coordenação entre Cuidados de Saúde Primários e Cuidados de Saúde Hospitalares, e que os tempos de resposta das consultas de especialidade e cirurgias programadas não foram cumpridos nas ULS.
Os problemas do SNS vão aumentar no Algarve, já de si a atravessar momentos muito difíceis por opção de um governo de maioria absoluta
No caso do Algarve a nova ULS irá integrar o Centro Hospitalar Universitário do Algarve/CHUA, que gere os três hospitais da região (Faro, Portimão e Lagos), e os três Agrupamentos de Centros de Saúde (Barlavento, Sotavento e Central). Esta nova ULS cuja gestão efetiva entrará em vigor em janeiro de 2024, ao pretender colocar sob um único comando hierarquizado os hospitais e centros de saúde (tal como as outras ULS), reflete uma visão hospitalocêntrica ao subordinar os centros de saúde, limitando a sua autonomia e condicionando, de forma grave, a relação de proximidade com os utentes e populações. Os problemas do SNS vão aumentar no Algarve, já de si a atravessar momentos muito difíceis por opção de um governo de maioria absoluta.
Trata-se de uma falsa organização a constituição de uma nova ULS no Algarve e que vai abranger uma distância de 150 quilómetros. Um verdadeiro disparate onde se vão perder mais serviços e a relação de proximidade. O SNS no Algarve não está condenado à lógica da superconcentração, com os serviços de saúde cada vez mais longe e inacessíveis. O que o SNS necessita é de investimento nos recursos humanos e nos equipamentos, e no reforço de serviços de proximidade.