O Governo apresentou a nova Prestação Social Única (PSU) como uma reforma estrutural e profunda do sistema de apoios sociais. Na prática, porém, aquilo que emerge do discurso político da AD é menos uma preocupação com a pobreza e mais uma obsessão ideológica pelo controlo de quem é mais pobre.
Luís Montenegro foi claro ao afirmar que os apoios sociais não podem ser “um cheque permanente” nem “uma forma de vida”. Estas palavras não são inocentes. Partem de uma ideia antiga da direita: a de que quem recebe prestações sociais vive confortavelmente à custa do Estado, evita trabalhar e precisa de ser disciplinado. O problema é que esta narrativa não corresponde à realidade social portuguesa, e despe definitivamente a roupa da Social Democracia para vestir a da direita conservadora e elitista.
A esmagadora maioria das pessoas que recebem apoios sociais vive em situação de pobreza, precariedade ou exclusão. Muitos trabalham já em empregos mal pagos, intermitentes ou insuficientes para garantir uma vida digna. Outros são pessoas doentes, famílias monoparentais, desempregados de longa duração, trabalhadores descartados por um mercado laboral cada vez mais desregulado ou pessoas cuja vida foi esmagada pelo aumento brutal do custo da habitação, da energia e dos bens essenciais.
Mas o Governo prefere transformar a pobreza numa suspeita moral.
A imposição de “trabalho social” obrigatório para beneficiários da PSU revela precisamente isso. Sob a aparência de “solidariedade” ou “integração”, o que surge é uma lógica de contraprestação forçada: o pobre deixa de ser titular de direitos sociais e passa a ser alguém que tem de provar constantemente que merece sobreviver.
É impossível não reconhecer aqui uma perigosa deriva assistencialista e punitiva
É impossível não reconhecer aqui uma perigosa deriva assistencialista e punitiva. O Estado deixa de assumir a proteção social como um dever coletivo resultante da dignidade humana e passa a tratá-la como favor condicionado à obediência e à submissão.
Mais grave ainda quando se fala vagamente em tarefas ligadas a limpeza urbana, proteção civil ou ação social, sem verdadeira clarificação jurídica sobre enquadramento laboral, seguros, responsabilidade civil, proteção na doença ou acidentes de trabalho. Se existe prestação de atividade regular, subordinada e socialmente útil, então existe uma questão óbvia: por que não criar emprego com direitos em vez de recorrer a mão de obra socialmente fragilizada?
Há aqui também um problema constitucional sério.
A Constituição da República Portuguesa não consagra os direitos sociais como prémios para “bons pobres”. O artigo 63.º estabelece o direito à segurança social e determina que o sistema deve proteger os cidadãos em situações de falta ou diminuição de meios de subsistência. Já o princípio da dignidade da pessoa humana, que atravessa toda a Constituição, é incompatível com políticas de humilhação pública dos beneficiários de prestações sociais.
Acresce que o princípio da igualdade exige que o Estado não construa categorias de cidadãos suspeitos à partida. Quando um Governo anuncia mecanismos de denúncia de “comportamentos abusivos” ao mesmo tempo que insiste na ideia de que os apoios não podem ser “modo de vida”, está deliberadamente a alimentar o estigma social sobre quem mais precisa.
E esse estigma tem consequências reais. Alimenta discriminação no acesso ao emprego, à habitação e até nas relações sociais. Divide trabalhadores entre “os que pagam” e “os que recebem”, escondendo a verdadeira origem das desigualdades: salários baixos, especulação imobiliária, precariedade laboral e concentração da riqueza.
A direita gosta de falar de dependência do Estado quando se refere aos pobres. Nunca usa a mesma linguagem para os benefícios fiscais milionários, os perdões bancários, os apoios públicos a grandes grupos económicos ou os contratos ruinosos pagos por todos.
A obsessão não é com a despesa pública. É com quem a recebe.
No fundo, esta reforma parece menos pensada para combater a pobreza e mais desenhada para tranquilizar preconceitos sociais: a ideia de que é preciso vigiar, punir e moralizar os pobres para merecer consenso político.
Uma sociedade democrática mede-se pela forma como trata quem está mais vulnerável. E transformar direitos sociais em instrumentos de suspeição e disciplina nunca foi combate à pobreza. É apenas uma forma politicamente conveniente de governar através dela.
