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“A nossa Autonomia é filha dileta da Democracia”

Grandes desafios se perfilham, portanto, perante a sociedade açoriana: defender a Democracia e intensificar a Autonomia - uma e outra tão duramente conquistadas!

"Livre administração dos Açores pelos Açorianos" (permitam-me, apenas, que hoje, acrescente…”e pelas Açorianas!”): – era esta a consigna que dava ênfase ao movimento autonomista, no último quartel do Séc. XIX, consigna esta que se traduziu, no primeiro diploma que deu forma às aspirações insulares, pela mão de Aristides Moreira Mota, eleito deputado, na legislatura iniciada em 1892.

Infelizmente, este diploma teve, como destino, o veto de gaveta.

Todavia, o movimento autonomista manteve a sua luta - com maior ou menor acuidade e pujança – e os Açores nunca deixaram de lutar contra o centralismo e a lógica colonial presentes, quer na Monarquia Constitucional, quer no Estado Novo. ‘Centralismo e lógica colonial’ que sempre orientaram as relações com este Arquipélago.

Desde cedo, a luta pela Autonomia esteve interligada com a luta pela Liberdade e pela Democracia, luta na qual os Açores deixaram a sua marca, na História, como magníficos protagonistas.

Hoje, ao celebrarmos os 40 anos da Autonomia, estamos, de facto, a celebrar a Democracia, pois aquela só foi possível com o 25 de Abril de 1974 e a consequente instauração do regime democrático.

A nossa Autonomia é, pois, filha dileta da Democracia.

40 anos passados, é indiscutível que os Açorianos e as Açorianas têm muitos motivos para comemorar.

“A livre administração dos Açores pelos Açorianos” - a inaugural consigna – permitiu, à nossa Região e ao seu povo, ganhos de cidadania (sociais, económicos, políticos e culturais) capazes de transformar 40 anos temporais, em 400 anos existenciais.

A responsabilidade dos decisores políticos mais perto das populações e os meios que a Democracia disponibilizou à Autonomia, são um património de indiscutível avanço que tem de ser - só pode ser! - reconhecido, conservado e aprofundado!

A luta pela Autonomia, iniciada no Séc. XIX, mantém-se ainda hoje, porque os perigos espreitam e são poderosos.

Na realidade, a lógica política e económica que norteia a União Europeia - enquadrada numa linha liberal e conservadora que visa a acumulação e concentração de capital, nos grandes conglomerados financeiros - tem efeitos terríveis sobre as nossas esperanças de um futuro melhor.

Basta atentarmos no golpe que foi a centralização da gestão dos mares, o fim das quotas leiteiras ou o processo Banif!

Tudo para servir os interesses dos poderosos!

Contudo, não podemos, nem devemos esquecer quem, do lado de Portugal, foi assinando tratados sobre tratados, sem pedir opinião ao povo português.

Se juntarmos a isto um governo, na República, completamente identificado com estas políticas europeias, ao longo de 4 anos, bem percebemos algumas das razões do nosso atraso económico e social.

E percebemos, também, as tentativas torpes de esvaziar a Autonomia, impedindo-a de cumprir as suas obrigações e razão de ser.

Insisto: hoje, novos perigos se erguem. Quando é posto em causa o direito dos povos serem livres de escolher os seus destinos e a sua forma de governação, a luta pela Democracia (política, sim, mas também económica e social) é, mais uma vez, a resposta que importa mobilizar.

Porque o ideal Autonómico, também pode ser corroído por políticas que aumentam e aprofundam as desigualdades sociais. E a nossa Região, lamentavelmente, continua a ser um mau exemplo, sob este ponto de vista!

Grandes desafios se perfilham, portanto, perante a sociedade açoriana: defender a Democracia e intensificar a Autonomia - uma e outra tão duramente conquistadas!

Nestas batalhas, os Açorianos e as Açorianas podem contar com o Bloco de Esquerda. Estamos atentos às mudanças e, também, às oportunidades que se perfilham no horizonte.

Também, por isso, continuaremos a defender propostas concretas, para a alteração do nosso Estatuto Político-Administrativo, as quais visam atribuir aos Açores um papel determinante (e não meramente consultivo), quer na utilização do nosso mar, quer nos tratados internacionais que condicionam as nossas 9 ilhas.

Lembremos Ciprião de Figueirado que, em 1582, recusou a sujeição da ilha Terceira a Filipe II de Castela, escrevendo-lhe: “… As couzas que padecem os moradores desse afligido reyno, bastarão para vos desenganar que os que estão fora desse pezado jugo, quererião antes morrer livres, quem em paz sujeitos. Nem eu darei aos moradores desta ilha outro conselho… porque um morrer bem é viver perpetuamente…”

Viva a Autonomia!

Viva a Democracia!

Vivam os Açores!

Discurso proferido na sessão solene dos 40 anos da Autonomia dos Açores

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
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