Agora que é evidente que a direita governará o país - seis meses, um ano ou quatro - é preciso, antes de mais, ter a informação na dose correcta e ganhar consciência do que poderá vir a acontecer. Pistas, no mínimo, existem.
Não se conhecendo, ainda, o programa de Governo, podemos ler o que os partidos do “arco da governação” propuseram na campanha eleitoral e lá encontramos diversas matérias a ter em conta, reveladoras de como se vão posicionar, assumindo as suas semelhanças, com efeitos devastadores na vida de muitos milhões de portugueses e portuguesas que trabalham de sol a sol e que, sem se aperceberem, quiça por desconhecimento, terão traçado o seu destino. Mas o problema maior é o que não está nem ficará escrito, e que será tratado num qualquer gabinete de luxo ou num almoço de negócios, às escondidas de todos.
Se o voto tivesse recaído no Bloco de Esquerda, outras garantias e certezas se davam, nomeadamente a mais elementar necessidade de diminuir as desigualdades
Por agora, sabemos que, segundo a AD, num vago “sem perda para ninguém”, está a intenção de reformular os apoios sociais e a criação de “suplemento remunerativo solidário”, acumulando rendimentos de trabalho com RSI, pensão social ou outros apoios. Parece bonito mas, descascando, representa que o futuro Governo tem a lógica de continuar a chantagem sobre os mais pobres, não valorizando os salários permanentes e sem nos fazer sair do limiar da miséria. Um outro “pormaior” é a alegada flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador mas que, pois claro, terá de ser acordado entre as partes e, como sabemos, se a parte fraca for mesmo a do trabalhador, está-se mesmo a ver quem vai ter a última palavra, não? Omissa, e não será por acaso, é a ligação à CIP de Armindo Monteiro que, como se sabe, foi a autora de uma proposta “milagrosa” do 15º mês livre de impostos, empacotando a oferta benemérita como algo capaz de ser proposto apenas por seres altruístas. Só que não. A dita proposta é subjectiva, manipuladora e conjuntural, em vez de uma ganho real e permanente. Como outras, é uma medida populista e interesseira que, com certeza, se tiverem tempo, teremos de os ver a tentar pôr em prática.
Já a IL diz logo ao que vem, nomeadamente com a intenção de criar um novo modelo para a Comissão Permanente para a Concertação Social, que é onde os patrões têm tido muita força e negociado à direita. Ora, como se sabe, com mais algumas categorias profissionais a tentarem entrar no covil, mais desequilíbrio se anteveem e dificuldades virão em aprovar e negociar medidas que sejam do interesse da esmagadora maioria dos trabalhadores. Aliás, se dúvidas houvessem, o termo “negociação individual” está na proposta eleitoral e, adivinha-se, quando o indivíduo se relaciona diretamente com o patrão, onde está a força?
Contando com o partido da extrema-direita, que se coloca em bicos de pés para se juntar ao Governo, temos sempre direito a algumas preciosidades. Por exemplo, parece-lhes que faz sentido legislar para que os anúncios de trabalho tenham informações relevantes como a identificação do empregador e o valor certo ou estimado do salário mas a novidade é que… já se pratica isso na esmagadora maioria dos casos! Logo, será inútil perder tempo a legislar, não? É um atestado de burrice a quem procura trabalho. Mas, se as há caricatas e inúteis, também as há perigosas e retrógradas. Vejamos: atribuir benefícios fiscais a empresas que tenham creches, quando isso já é possível, em parte, através do resgate que as empresas fizerem para o Fundo de Compensação do Trabalho, parece ser uma “encomenda” para algum patrocinador recuperar o dinheiro investido na campanha eleitoral. Outra medida errada, por termos memória do que isso significa na prática, é a intenção de flexibilizar o Código do Trabalho e considerar a implementação de “contratos zero hora para desempregados e reformados”. Não se diz que é para pagar zero porque isso seria o nível zero do desprezo que se tem por uma determinada camada da população, mas convém sabermos o que pensa a extrema-direita de alguns de nós e como nos irá tratar se, algum dia, tiverem o poder para mandar.
Com estes cenários, é de estar muito alerta.
A direita democrática, radical, extremista e populista ganhou as eleições, é inequívoco, e a esquerda terá de fazer o que tem de ser feito, no local próprio que é a Assembleia da República
Se o voto tivesse recaído no Bloco de Esquerda, outras garantias e certezas se davam, nomeadamente a mais elementar necessidade de diminuir as desigualdades: a criação de leques salariais, para que ninguém, na mesma empresa ou organização, possa ganhar num mês mais do que outro ganho num ano. É simples e justo, não é? Ou a revogação da caducidade unilateral dos instrumentos de regulação colectiva que, como se sabe, ainda dá aos patrões a prerrogativa de protelar ou chantagear os sindicatos com “propostas” salariais muito pouco interessantes. Até a questão da semana de quatro dias estava bem clara no programa eleitoral do Bloco de Esquerda, com a possibilidade de a consagrar na lei e por iniciativa da empresa ou do trabalhador, ao contrário do Livre que, escreve, diz preferir continuar a “experiência”, só, preferindo propor um não estudado cenário de 30 horas semanais e 30 dias de férias por ano, uma medida que tem tanto de progressista como populista, já que não tem lastro nem substância, nesta altura.
A direita democrática, radical, extremista e populista ganhou as eleições, é inequívoco, e a esquerda terá de fazer o que tem de ser feito, no local próprio que é a Assembleia da República, defendendo e representando os trabalhadores que sofrem. A táctica do berro e do insulto deixaremos para quem é catedrático, afinal são anos de experiência a chafurdar na lama.
