Na semana passada, foi tornada pública pelo Governo uma medida que visa combater o desemprego através da renovação extraordinária de contratos a prazo. Na prática, foi aprovada uma extensão das vidas a termo de milhares de pessoas que assim vão continuar até 2016.
Pedro Mota Soares anunciou a medida usando uma das suas máscaras preferidas: a máscara carregada com expressões de preocupação e sentido de estado, pontuada com lágrimas de crocodilo devidas ao drama da taxa de desemprego mais elevada da história. Contudo, a hipocrisia e a demagogia facilmente são desveladas porque não há trabalhador/a precário/a que não saiba o que significa a renovação extra do seu contrato a prazo por mais 12 meses, um contrato que passados 3 anos ou 3 renovações deveria indicar a entrada nos quadros da empresa, visto o seu posto de trabalho manter-se afinal como permanente: ilegalidade. Porque é este o sentido do termo “extraordinário” na novilíngua deste Governo fora-da- lei. Até quem vive aterrorizado com a chantagem do desemprego percebe qual é a proposta envenenada que lhe estão a fazer: se a renovação é possível então o posto de trabalho existe, é permanente, e deveria corresponder a um contrato permanente. Adiar por um ano o despedimento só protege os patrões.
Para além da observação óbvia de que esta medida apenas permite adiar até 2016 o aumento de mais centenas de milhares de desempregados aos números já históricos do desemprego, desde logo se pode perguntar se o Estado não deveria fazer mais por esses milhares de pessoas que vivem a prazo e por isso precisam de uma solução mais segura do que mais um ano de incerteza.
Com a desculpa emocionada do combate ao desemprego, a proposta do novo Ministro do Trabalho esconde um verdadeiro objetivo, para além de insistir na arbitrariedade do uso ilegal dos contratos a prazo para satisfazer necessidades permanentes das empresas. O objetivo é permitir aos patrões assegurar por mais um ano um posto de trabalho, dispondo de um trabalhador com quem não tem de assumir nenhum compromisso ou responsabilidade social.
No tempo em que vivemos uma crise económica e social sem precedentes, quando as soluções concentram sacrifícios nos mais fracos e nos mais pobres e pressupõem um ataque brutal aos salários, ao valor do trabalho e aos direitos laborais, porque não aligeirar ainda mais as responsabilidades sociais das empresas e promover ainda mais a precarização das relações de trabalho? – perguntou o ministro do CDS. Os patrões disseram “Sim, porque não?” e a UGT abençoou a medida demonstrando “fortíssimas reservas”.
Sim, Pedro Mota Soares não espanta ninguém, afinal foi Bagão Félix, Ministro da Segurança Social e do Trabalho do CDS, que alterou o Código do Trabalho para permitir que os contratos a termo pudessem durar até 6 anos. E o PSD está mortinho por propor de vez o seu novo tipo de contrato para substituir contratos sem termo e a prazo através de um contrato único que é, na verdade, um não-contrato. A ideia bem neoliberal é reduzir a regulamentação do vínculo laboral a cláusulas gerais onde a arbitrariedade para o despedimento estará assegurada.
Porém, para além da demagogia sublinhada na urgência da medida com o alegado fim de combater o desemprego, o argumento utilizado transborda insensibilidade social e irrita por ser tão hipócrita. Mota Soares justificou a medida porque “entre uma situação de contrato a termo e uma situação de desemprego é sempre preferível defender uma situação de emprego”. Também Carlos Silva da UGT acompanhou vergonhosamente esta comparação idiota. Os/as trabalhadores/as precários/as são pessoas e também preferem viver a morrer mas essa escolha não se coloca, muito menos por proposta do Estado ou de um Governo. Poderemos também dizer que é sempre melhor partir um braço do que uma perna, ter uma sopa do que uma côdea de pão, ter uma mão cheia do que duas cheias de nada.
O combate à precariedade e ao desemprego não se mascara com medidas populistas nem com comparações impossíveis. A escolha não é entre contratos a prazo, falso trabalho temporário ou falsos recibos verdes: a escolha é entre a exploração e o trabalho com direitos. Não há meio-termo, nem terceira via. Porque ninguém escolhe viver a prazo.
