O pacote laboral proposto pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, tem vindo a ser amplamente discutido em múltiplos fóruns do mundo do trabalho. Com exceção de algumas vozes ligadas ao grande capital e às grandes empresas — precisamente aquelas que mais beneficiam da retirada de direitos, da compressão salarial e da precarização das relações laborais — a conclusão é praticamente unânime: este pacote não traz qualquer vantagem para os trabalhadores, nem representa um contributo sério para a modernização, a inovação ou o aumento da produtividade da economia nacional.
As contrapropostas ao pacote por agora conhecidas, quer da parte da CGTP, quer da parte da UGT, vão num sentido absolutamente contrário à brutal retirada de direitos que caracteriza a proposta. O topete de algumas organizações patronais a indicarem que se deveria ir mais além é de facto indicador das escolhas revanchistas que este Governo da AD, encostado à extrema-direita, preconiza.
A Greve-geral de dia 11 de dezembro de 2025 e o caminho de luta unitária para a mesma, envolvendo a CGTP, UGT e Sindicatos Independentes, organizações de imigrantes e várias associações e movimentos, mostrou ser clara e inequívoca a rejeição das trabalhadoras e trabalhadores a este pacote.
Nos últimos tempos, o Governo optou por encostar a canto a Concertação Social e desrespeitando as próprias regras, afastando deliberadamente a CGTP e ignorando as propostas que esta apresentou. Trata-se de um sinal claro de desrespeito pela mais representativa organização dos trabalhadores em Portugal e de uma preocupante falta de cultura democrática. As conclusões que eventualmente venham a sair deste processo ad hoc não podem, por isso, ser consideradas um verdadeiro resultado da Concertação Social, podendo mesmo — como alertam alguns constitucionalistas — enfermar de inconstitucionalidade.
Mas deixando o legalismo à parte, viro-me agora para a razão de escrever este artigo:
Como pode uma Central Sindical, nomeadamente a UGT, participar neste simulacro de Concertação?
Qual será o resultado que espera, estando a negociar a quantidade do retrocesso para a vida e rendimentos dos trabalhadores?
A função de uma Central Sindical é validar, ainda que ligeiramente amenizados, os ataques à vida pessoal e familiar dos trabalhadores, aos seus rendimentos e aos direitos das mulheres?
Espero sinceramente estar a ser injusto nas críticas implícitas neste texto e que a UGT venha a rejeitar de forma clara esta contrarreforma laboral, regressando ao caminho das ações unitárias e da luta comum contra o pacote laboral, em defesa de todas as trabalhadoras e de todos os trabalhadores, sem exceções.
O que o Governo propõe configura a maior ofensiva contra o trabalho e os trabalhadores das últimas décadas, prestando um serviço direto aos abutres do capital e aprofundando um modelo económico assente na exploração, na precariedade e na desvalorização do trabalho humano.
Ainda há tempo para fazer o correto, lembrando que a UGT tem como fim geral, “a edificação de uma sociedade mais justa, livre e igualitária, da qual sejam banidas todas as formas de opressão, exploração e alienação”.
Como sindicalista, conto com todos e todas para derrubar este Pacote Laboral, reafirmando um dos motes centrais desta luta:
NÃO VAMOS DESISTIR! O PACOTE É PARA CAIR!
