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Não vale tudo!

Na passada terça-feira, discutiu-se na Assembleia Regional [dos Açores], a problemática da precariedade e as políticas públicas de emprego.

Com o objetivo de minimizar o desemprego galopante que a crise económica, agravada pelas políticas de austeridade, lançaram no País e na Região, foram criados programas apoio à empregabilidade.

No parlamento dos Açores, o Bloco de Esquerda - que sempre apresentou propostas concretas de medidas anti-cíclicas para defender o emprego e a vida dos Açorianos e Açorianas – deu também o seu apoio à criação destes programas.

Contudo, ao fim de alguns anos, cumpre fazer a análise do impacto destas medidas e da necessidade, ou não, da sua revisão.

A propaganda sistemática do Governo Regional apresenta os números, a cada mês que passa, das glórias do desenvolvimento da economia. Não se cansa o Sr. vice-presidente de esgrimir os números do crescimento do PIB regional, isto é, o do crescimento da riqueza na Região.

Mas enquanto isto se passa, o número de trabalhadores envolvidos nestes programas de apoio à empregabilidade, não pára de aumentar, ultrapassando atualmente os 6 mil.

Era importante que o Sr. vice-presidente explicasse como é que uma economia tão pujante tem, simultaneamente, um aumento de beneficiários deste tipo de programas na administração regional e local, e nas entidades sem fins lucrativos. Este dado aponta claramente para a existência de abusos injustificados.

No caso do programa Recuperar, as entidades requisitam trabalhadores pelo prazo de seis meses, que pode ou não ser renovado, e não têm encargos.

Isto é, estas entidades não contratam trabalhadores ou trabalhadoras para suprir as suas necessidades de mão de obra e tem as suas necessidades supridas.

Para os trabalhadores e trabalhadoras a precariedade mantém-se, o sufoco do futuro mantém-se, o baixo salário mantém-se. Mas esta prática tem também outra perversidade, não menos gravosa para quem trabalha: mantém uma pressão negativa sobre os salários e é um dos fatores dos baixos salários pagos na Região.

Quem recebe o salário mínimo está pouco acima do nível de pobreza, isto é um facto.

Como o governo recusa a divulgação do número de pessoas envolvidas nestes processos, o Bloco apresentou uma iniciativa legislativa para que o governo, juntamente com os sindicatos,  criem uma comissão para averiguar esta situação.

Quem não deve, não teme. Vamos ver se o PS é capaz de aprovar esta iniciativa do Bloco.

Mas na contratação pública há ainda outro enigma. As diferentes direcções regionais do Governo têm a seguinte prática para contratação de pessoas para a administração regional. Primeiro, são recrutadas pessoas para os diversos serviços a recibo verde, por prazos de dois ou três anos – Será cunha? Serão os jotas do PS? Ou os amigos dos jotas do PS? Não são conhecidos os critérios –, depois, ao fim de algum tempo, abrem-se então os famigerados concursos públicos, em que, apesar de concorrem centenas de candidatos, o resultados é invariavelmente o mesmo: ficam no primeiro lugar de cada concurso aqueles e aquelas que estavam a termo nestes lugares.

Para comprovar estas afirmações basta fazer a análise destes processos.

Como a tudo isto o Governo não respondeu na passada terça-feira, na Assembleia Regional,  espero que o faça agora, depois de mais esta insistência.

A única coisa certa, é que não me calarei.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
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