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Não à mina, sim à vida

O desmazelo pelo património ambiental não é novo, é marca da política ambiental de Matos Fernandes.

Pedi emprestado o lema para título. Os autores da frase têm visado o Governo que ameaça as suas vidas, vilas e aldeias e, é justo dizer, têm razão na contestação que lideram.

Vamos, então, ao conteúdo. O Governo aprovou 14 contratos mineiros num só dia. Catorze contratos, assinados no final do mandato do Governo, assinados contra as populações e os interesses ambientais do país. São contratos de exploração e prospeção mineira que, sob o chapéu legal de um decreto-lei do Governo, dá direitos a multinacionais da mineração ao mesmo tempo que retira direitos às populações.

Podíamos dizer que foi um caso isolado, que a política ambiental do Governo é exemplar, mas estaríamos a mentir. A mão do Governo serviu para manter a porta aberta às mesmas políticas que vinham do passado e cujos erros temos pago caro: a aposta nos eucaliptos para sermos a fábrica de papel da Europa e que nos ameaça com os fogos, a política de aterros que nos tornou o caixote do lixo de outros países, a permissividade perante o mar de estufas que no litoral alentejano prolifera em plena área protegida. Em todas estas situações foi o interesse económico que mandou mais alto, procurando calar o interesse nacional e ambiental. É exatamente o mesmo a que assistimos com a “lei das minas”.

É a típica legislação Matos Fernandes, ministro do Ambiente, bonita nas linhas gerais mas cheia de alçapões por onde desaparece a defesa do interesse ambiental. Diz a lei que é proibido fazer mineração em áreas protegidas, para logo concluir que a obrigação é apenas para cumprir “sempre que possível”. A lei defende que os planos de recuperação paisagística devem ser executados em simultâneo com a atividade mineira para, logo depois, dizer que isso é só “preferencialmente”. Já o envolvimento das populações não é quando as populações decidam, é quando a Direção-Geral entender que se justifique. Por outro lado, as minas obedecerão aos instrumentos de gestão territorial, mas podem viver à margem deles se houver uma promessa de alteração futura. Promete um período de dois anos para a elaboração de uma Estratégia Nacional dos Recursos Geológicos, fundamental para perceber os recursos existentes, priorizar a sua importância e definir se e como deverão ser explorados, enquanto vai atribuindo licenças mineiras às dezenas. Mas a cereja no topo do bolo deste cinismo legislativo é a obrigação da distância mínima de uma mina para aglomerados populacionais que, diz a lei, será de um quilómetro, mas até pode ser menos do que isso.

Na verdade, esta legislação só é verde na propaganda e vive das vontades e humores do Governo. E, a julgar pela aprovação apressada dos 14 contratos mineiros, nem sempre esses humores são assim tão ambientalistas. Como a vida nos ensinou, sempre que vivemos no limbo jurídico quem sai vencedor são os grandes interesses económicos. E é isso que as populações ameaçadas pelas minas estão a sentir na pele, ignoradas pelo Estado e mal tratadas pelo Governo.

Este desmazelo pelo património ambiental não é novo, é marca da política ambiental de Matos Fernandes. Isso explica como figuramos tão mal em comparações internacionais de padrões ambientais. Por exemplo, o Governo colocou Portugal no último lugar da Europa na preservação das áreas protegidas, sendo o país que as tem mais degradadas. No que toca à preservação de espécies em vias de extinção, somos os quartos piores entre os congéneres europeus.

É preciso mudar a lei das minas e isso ainda é possível antes da dissolução do Parlamento

Entregar as riquezas do país ao desbarato não é uma política de desenvolvimento económico e de valorização de recursos, é uma rendição aos poderes das multinacionais. Fazer esse caminho sem salvaguardar o interesse ambiental, é mais uma derrota para o país. Seguir essas escolhas quando a urgência mundial é uma resposta séria às alterações climáticas, é irresponsável. Definir as políticas públicas sem o envolvimento das populações é um ataque à cidadania e uma degradação da qualidade da nossa democracia.

É preciso mudar a lei das minas e isso ainda é possível antes da dissolução do Parlamento. Garantir zonas de exclusão das áreas protegidas ou classificadas, aumentar a distância mínima entre as minas e os aglomerados populacionais, assegurar o envolvimento das populações e a seriedade das Avaliações de Impacte Ambiental. São estas as propostas em cima da mesa e o caminho que devemos alcançar.

Artigo publicado no jornal “Público” a 19 de novembro de 2021

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
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