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Muitas razões para a luta dos professores

O governo continua a tratar os professores com desdém. Devemos unir-nos para lutar.

O combate à precariedade, as questões dos horários de trabalho, da aposentação, o congelamento/apagão do tempo de serviço e as alterações feitas pelo Ministério da Educação à contagem do tempo dos Técnicos das Atividades Extracurriculares (AEC) são motivos sérios para que todos os professores se unam e saiam à rua já no próximo dia 19 de maio.

Contratação a termo

Continua a ser abusiva e faz com que milhares de professores com 3, 5, 10, 15 ou mais anos de serviço continuem na precariedade e a passar o mês de agosto sem saber o que os espera em setembro.

A Portaria N.º 129-A/2017 abriu um concurso de integração extraordinário mas não basta. Fica muito aquém do esperado pelos professores precários, uma vez que, para se candidatarem a um vínculo, os docentes teriam de reunir 12 anos de tempo de serviço e 5 anos nos últimos 6 anos em estabelecimentos de ensino público. Ficaram vinculados cerca de 2800 docentes. É melhor que nada, mas permanecem demasiadas injustiças! Os professores não podem continuar a ser tratados como trabalhadores de segunda. Cumpra-se a Lei Geral do Trabalho!

Horário de trabalho

Vários estabelecimentos de ensino continuam a fazer a interpretação da lei como mais lhes convém, preenchendo, ilegalmente, a componente não letiva com atividades letivas como apoio ao estudo, coadjuvações, entre outras. Daqui resulta uma sobrecarga de trabalho, pois para um professor desenvolver o seu trabalho corretamente acaba por levar muito desse labor para casa e somar umas 48 horas de trabalho por semana, muito longe das 35 horas semanais estabelecidas no Estatuto da Carreira Docente (ECD). Milhares de professores andam esgotados: existem cerca de seis mil professores a aguardar junta médica, número com tendência a aumentar, conjugado com o envelhecimento da classe docente.

É por isso que os professores exigem um regime específico de aposentação. Aos 65 anos, um professor não pode ter a seu cargo sete turmas, uma direção de turma e todo o trabalho que daí resulta … É humanamente impossível. A aposentação aos 60 anos para quem tem 40 anos de serviço deve ser um direito dos professores. Um professor desgastado e desmotivado não beneficia em nada a escola pública. Os atestados médicos são a luz ao fundo do túnel para que já não aguenta a pressão e o cansaço. O Estado acaba por ficar a perder também.

Tempo de serviço

Durante 9 anos, 4 meses e 2 dias, as progressões na carreira estiveram congeladas. Repentinamente, ficou-se a saber que o Governo quer apagar 70% desse tempo de serviço. Como é isso possível? Um Estado de direito pode apagar tempo de serviço? Este é um direito conquistado pelo trabalhador. Se tem esse tempo de serviço ele é seu por direito.

Esta é uma situação inaceitável pois, para além de não respeitar os professores, vemos um ministério da Educação completamente submisso ao ministério das Finanças. Poucos seriam os professores que atualmente lecionam e que chegariam ao topo da carreira. Trata-se, mais uma vez, de sobrepor os interesses economicistas aos direitos das pessoas.

Não devemos deixar que tal aconteça. Temos de lutar! Lutar por melhores condições de trabalho, lutar por escolas verdadeiramente inclusivas, por escolas melhor equipadas e com um corpo docente estável e lutar contra a municipalização do ensino. Não queremos escolas e direções inteiras a reboque das câmaras municipais.

Se queremos que estas e outras lutas avancem, dia 19 de maio LUTA! Participa na Manifestação de Professores e Educadores marcada para as 15h, no Marquês de Pombal.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Professora.
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