Foram precisos poucos dias de legislatura para que o “não é não” rapidamente se transformasse em “não é sim” e o Governo da AD de Luís Montenegro começasse a fazer as vontades à extrema-direita.
O governo assumiu a proximidade política à extrema-direita na questão da imigração e apresentou uma proposta conjunta no Parlamento para mais restrições à imigração que foi aprovada pela maioria de direita no parlamento.
Já na legislatura anterior, o Governo tinha posto fim ao regime da manifestação de interesse, que motivou contestação até por parte dos patrões, que assim ficaram a perder muitos dos seus trabalhadores para a sua atividade. Assim como também realizou uma rusga na Mouraria, onde encostou dezenas de imigrantes à parede e o único detido era de nacionalidade portuguesa. Em vez de defender a segurança através da realidade, prefere fazê-lo através de “perceções de insegurança”.
O mais ridículo da proposta do Governo é fazer uma clara distinção entre imigrantes ricos e pobres, aumentando as restrições para trabalhadores imigrantes através de alterações no reagrupamento familiar e na aquisição de nacionalidade, e deixando de fora destas restrições os “vistos gold” e os altamente qualificados.
Portugal possui atualmente cerca de 1 milhão e 500 mil imigrantes a residir em território nacional, e a imigração surge como um dos temas mais relevantes para os eleitores, o que favorece o discurso da extrema-direita.
Muitos portugueses no passado também imigraram de forma ilegal. Hoje há melhores condições para imigrantes do que no passado, através de ainda estarmos longe da perfeição. Mas políticas para imigrantes não podem ser feitas através do desejo de vingança, não podemos desejar que os imigrantes de agora sofram o mesmo que os imigrantes do passado. Apelamos à solidariedade e não à vingança.
Tal como referido no discurso de Lídia Jorge no dia de Portugal, “Ninguém tem sangue puro. Cada um de nós é uma soma. Tem sangue do nativo e do migrante, do europeu e do africano, do branco e do negro e de todas as outras cores humanas. Somos descendentes do escravo e do senhor que o escravizou. Mistura daquele que punia até à morte e do misericordioso que lhe limpava as feridas.” Ou seja, somos todos filhos de imigrantes.
Sabemos que não é por as mentiras da extrema-direita serem repetidas muitas vezes que passam a tornar-se em verdades. Mas, infelizmente, estas legitimaram o discurso de ódio xenófobo e racista contra imigrantes. Por isso, repetiremos as vezes que forem precisas. Não há ligação entre aumento de imigração e criminalidade. A extrema-direita chegou até a apresentar dados falsos para afirmar que a maioria dos reclusos em Portugal eram estrangeiros, o que não é verdade.
Os imigrantes contribuem neste momento com cerca de 3,6 mil milhões de contribuições para a Segurança Social, o que corresponde a 12,4% das contribuições. Os imigrantes são responsáveis pelo pagamento de mais de 500 mil pensões. Aquilo que descontam para a Segurança Social corresponde a cerca de 7 vezes mais as prestações sociais que recebem, sendo, portanto, falsa a afirmação que “os imigrantes vêm para cá viver à custa de subsídios”.
Não é verdade que os imigrantes roubem o trabalho aos portugueses, muitos estudos já comprovaram que muitos imigrantes recebem menos que trabalhadores portugueses pelas mesmas funções. Se não fossem os imigrantes, setores da economia como o Turismo e a Restauração não funcionavam.
Mas os imigrantes não podem ser analisados unicamente do ponto de vista laboral ou económico. As pessoas não são números ou mera força de trabalho. Se não fossem os imigrantes, Portugal teria hoje um saldo natural muito mais negativo, já que um terço dos bebés nascidos em Portugal são de mãe estrangeira, o que veio contribuir para o rejuvenescimento da população. Já para não falar de toda a sua contribuição para a nossa vida coletiva, cidadania, cultura e cidadania, que é impossível de quantificar. Em vez de criticar imigrantes, a primeira preocupação de toda a gente deve ser agradecer-lhes por escolher o nosso país para viverem.
Não é válido generalizar a situação dos imigrantes, seja para o bem seja para o mal. Sabemos que as pessoas não fogem da fome e da guerra para cometer crimes, mas não é por alguns imigrantes cometerem erros que vamos deixar de os defender. A justiça em Portugal deve funcionar para toda a gente de igual forma. Nenhum crime se torna mais grave por ter sido cometido por um imigrante.
Depois de assistirmos às declarações vergonhosas de André Ventura no Parlamento, que leu uma lista de alegados nomes de crianças em escolas, como seria se em França, a extrema-direita francesa criticasse o nome de imigrantes portugueses em França? Já no passado, o CHEGA tinha evocado a racista Teoria da Substituição. Aqui, respondemos que Portugal é de todos os nomes. Quem nasce em Portugal, deve poder ser português.
Cabe à esquerda, nestes momentos difíceis, ser a oposição firme a todos os discursos racista contra imigrantes
Cabe à esquerda, nestes momentos difíceis, ser a oposição firme a todos os discursos racista contra imigrantes. Enquanto as más-línguas proferem que a esquerda se preocupa mais com os imigrantes do que com os nacionais, nós respondemos que nos preocupamos com toda a gente que vive e trabalha em Portugal, sejam portugueses ou estrangeiros.
Toda a gente que quer vir para Portugal deve ter direito a fazê-lo. A questão de imigração que falta resolver trata-se de maior investimento na integração de imigrantes através do reforço da AIMA, para que possam mais facilmente arranjar um trabalho, um sítio para viver e aprender a língua, e não passar tempos intermináveis à espera da regularização e dos documentos. Propostas essas que são sempre rejeitadas pela direita, que quer promover a imigração ilegal, para poder ter discurso e ganhar votos.
O que a esquerda constrói, a direita destrói. Em vez de apostar em políticas públicas sérias para setores chave como a habitação, a saúde e educação, o Governo prefere castigar e culpar os mais pobres, políticas que nunca levaram a lado nenhum.
