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A misteriosa história da licença que nunca existiu

A sentença que condena a Fabrióleo (é bom relembrar), dá como provado que a empresa obteve licenciamento em 2017, através de prova testemunhal. Mas, a dita licença não existe e nunca existiu.

Vivemos tempos em que a notícia circula rápida, em que muitas vezes não é confirmada, em que se tiram conclusões só por uma frase, em que as “fakenews” (notícias falsas) fazem correr muita tinta e muito desmentido… Sabemos que o que vai para a net fica para a eternidade… Sabemos que na publicidade vale muita coisa… Mas também sabemos que continua válida a frase atribuída a Abraham Lincoln: “Pode-se enganar algumas pessoas o tempo todo ou todas as pessoas algum tempo, mas não se pode enganar todas as pessoas o tempo todo”!!

Vem isto a propósito da publicidade (ou propaganda) que a empresa Fabrióleo tem tornado pública sobre a decisão do seu encerramento. Utiliza vários argumentos, mas justifica poucos. Haverá ocasião para falar sobre todos, mas queria, hoje, concentrar-me apenas num: Uma sentença do Tribunal Administrativo de Leiria confirma que a Fabrióleo obteve licença para a construção da ETAR Biológica.

De facto esta sentença, que condena a Fabrióleo (é bom relembrar), dá como provado que a empresa obteve licenciamento em 2017, através de prova testemunhal.

Numa sentença onde se transcrevem vários documentos é, no mínimo, de estranhar, que se dê como provada a existência de uma licença, apenas porque alguém afirmou que ela existia, sem que o Tribunal tenha feito alguma diligência para solicitar à entidade competente (neste caso a Câmara Municipal) a prova real de que tal licença existia.

Ou seja, a dita licença não existe e nunca existiu. Tal facto já foi desmentido pela Câmara Municipal.

Será de averiguar porque é que tal afirmação consta de uma sentença, embora essa frase não tenha nenhuma consequência jurídica. Cá está, porque é mesmo preciso apresentar a prova documental da existência de tal licença. Mas entretanto isso vai servindo para persistentemente tentar passar uma ideia para a opinião pública, que infelizmente é também ampliada por uma associação de empresários – a NERSANT.

Mas, a seu tempo tudo será esclarecido. Não se pode enganar todas as pessoas o tempo todo.

Desenvolvimento e progresso é cuidar do ambiente, corresponder a padrões de produção de qualidade, respeito pela legalidade e pelas pessoas. Este caminho já é hoje assumido por muitas empresas, que merecem respeito. Outro caminho é o desrespeito pela legalidade, o abuso constante, a poluição destruidora. Não se pode estar dos dois lados.

Artigo publicado em mediotejo.net a 20 de fevereiro de 2018

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Vereadora da Câmara de Torres Novas. Animadora social.
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