O Ministério da Saúde tem, assumidamente, introduzido e mantido procedimentos habituais no sector privado. Comecemos por um exemplo claro. As últimas unidades hospitalares que estavam no regime de Parceria Público-Privada, o Hospital de Vila Franca de Xira e o Hospital Beatriz Ângelo, que passaram para o regime jurídico de Empresa Pública Empresarial (EPE) nos anos de 2021 e 2022, através dos Dec. Lei 33/2021, de 12 de maio, e o 100A/2021, de 17 de novembro, respetivamente.
Os enfermeiros e outros profissionais de saúde continuam a trabalhar 40 horas semanais, em detrimento das 35 horas nos restantes hospitais EPE do Serviço Nacional de Saúde (SNS), criando uma enorme injustiça e discriminação.
Um enfermeiro que inicie as suas funções nestes dois últimos hospitais e ingressando na primeira posição remuneratória aufere 1.280,72 euros mensais por 40 horas semanais. Ou seja, isto traduz-se, na prática, em 1.120,63 euros comparativamente a 35 horas semanais, sendo, portanto, inferior ao ordenado mínimo do enfermeiro dentro do SNS, ao abrigo da Lei 71/2019, de 27 de maio. Estamos perante dois evidentes pesos e duas medidas dentro do mesmíssimo SNS.
Significa ainda mais. Que estes profissionais trabalham mais 192 horas durante um ano. Sabe o que isto representa? Um mês, a custo zero, para o Estado – incompreensível, mesmo considerando que estamos perante políticas neo liberais.
O Ministério da Saúde olha para o lado e continua a pactuar com estes procedimentos dentro da sua tutela, criando diferenças inadmissíveis a cerca de 2500 enfermeiros e outros milhares de profissionais.
O ministro da Saúde tem de atuar mais em prol do SNS e falar menos. Dispensamos exonerações, lei da rolha, etc.
Outro comportamento que, sem dúvida, favorece o sector privado é relativo ao encerramento dos blocos de partos, principalmente na área da grande Lisboa, conseguindo-se criar um cenário irreal e de receio para uma grávida.
Vejamos o seguinte exemplo e que se replica inúmeras vezes. Uma grávida que vigia toda a sua gravidez no Hospital de Vila Franca de Xira, quando entra em trabalho de parto durante o encerramento ao fim de semana neste hospital, tem de se deslocar para o Hospital de Beatriz Ângelo aquando do nascimento do seu filho.
Ou, se escolher o Hospital de Santa Maria, corre o risco de ser transferida para um hospital privado, habilitando-se seriamente a uma cesariana. Como aconteceu com a totalidade das transferências para o Hospital Cuf Descobertas, onde a equipa de urgência era apenas composta por dois médicos especialistas. Isto quando a Direção Executiva do SNS dá a indicação para os Blocos de Parto que estiverem encerrados funcionarem com dois médicos especialistas e um médico interno, como acontece no Hospital Fernando Fonseca, quando este se encontra fechado.
transfere-se grávidas para uma unidade privada, com uma equipa médica escalada inferior às maternidades encerradas
Ou seja, transfere-se para uma unidade privada, com uma equipa médica escalada inferior às maternidades encerradas!
Estes tiques e truques de gestão privada nada tem a ver com políticas de esquerda que reforcem o SNS e não o seu contrário.
Outro exemplo que vai contra o reforço do SNS é o encerramento do bloco de partos do Hospital do Barreiro, que funciona apenas metade da semana, fechando todas as segundas, terças e quartas-feiras, estando praticamente a população desta área impedida de nascer nestes dias. O setor privado agradece.
O Ministério da Saúde não pode nem deve tratar a população desta forma. Nestas situações concretas é a vida de duas pessoas que está em jogo. Seria melhor criar políticas para os profissionais se sentirem realizados, com carreiras dignas através de progressões justas, sem obstaculizar, como é o caso do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), que impede os profissionais de progressão ao longo da sua carreira.
A população merece um SNS digno e verdadeiramente universal, não estes puzzles de urgência com tiques e truques do setor privado.
