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McDonald’s e Pingo Doce. Pormenores…

É normal que se procurem apoios, patrocínios, parcerias. Mas até onde deve chegar uma Câmara Municipal quando os formaliza?

Esta semana, a 30 de Agosto, a Câmara Municipal de Torres Novas aprovou por maioria um “Acordo de Colaboração” do Município com as empresas McDonald’s e Pingo Doce no âmbito da realização da Feira dos Frutos Secos, que terá lugar de 30 de Setembro a 5 de Outubro próximos.

A Feira dos Frutos Secos tem como objetivo principal promover o figo de Torres Novas e os produtos locais. É um acontecimento bem recebido no concelho e por quem nos visita. A alteração do seu formato e sobretudo do local, que no ano passado voltou para o centro da cidade, deu-lhe novo alento. Como declaração de interesses direi: Eu gosto desta Feira.

É normal que se procurem apoios, patrocínios, parcerias. Mas até onde deve chegar uma Câmara Municipal quando os formaliza? Câmara Municipal, órgão do Poder Local, eleita por sufrágio direto e universal!

Transcrevo parte de uma cláusula do referido Acordo em que se elencam as situações em que é atribuída às duas empresas “a faculdade de resolver o presente acordo nos casos em que os organizadores, representantes e participantes ativos no evento FNFS 2016, durante a promoção, divulgação e efetiva realização do mesmo, incorram numa das seguintes situações:

  1. a) Cometam qualquer infração prevista e punida por lei que, pela sua gravidade e divulgação, seja considerada, pelo Pingo Doce ou McDonald’s, como uma ofensa à sua imagem e ao seu bom-nome;
  2. b) Pratiquem atos contrários aos bons costumes que, pela sua gravidade e divulgação, possam ser considerados, pelo Pingo Doce ou McDonald’s, como uma ofensa à sua imagem e ao seu bom-nome;
  3. c) Façam propaganda política;

Espantados? Eu também. Para além da dificuldade em definir concretamente o que é “uma infração prevista e punida por lei que, pela sua gravidade e divulgação, seja considerada pelo Pingo Doce ou McDonald’s, como uma ofensa à sua imagem e ao seu bom nome”, há que dizer que é preciso ter lata!! Se a infração for fazer promoções proibidas por lei e condenadas, tudo bem, está dentro dos parâmetros. Para já não falar de provocatoriamente abrir as lojas no 1.º de Maio, pagar impostos na Holanda, explorar os trabalhadores, assédio moral, baixos salários, etc., etc..

O que serão “atos contrários aos bons costumes que possam ser considerados uma ofensa ao Pindo Doce e à McDonald’s? Ser vegetariano é uma ofensa? Pugnar por uma alimentação saudável? Defender condições dignas de trabalho? Denunciar os abusos?

E por último, a cereja em cima do bolo: “Façam propaganda política” – coisa horrível a que algumas pessoas se dedicam, até se arrepiam. Qual Constituição, qual liberdade de expressão. Vivam os bons costumes do Pingo Doce e da McDonald’s!

Lamentável, mesmo muito lamentável é que uma Câmara, a troco de alguns euros, aceite estas condições. Já agora, não estão previstas nenhumas condições para que o Município “tenha a faculdade de resolver o contrato”… Esclarecedor, sem dúvida. Pormenores, dizem alguns… que fazem toda a diferença, digo eu.

Termino, como terminei a minha contestação em reunião de Câmara: como cidadã e munícipe não faço tenção de abdicar do meu direito Constitucional de fazer propaganda política.


Artigo publicado no portal Médio Tejo

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Vereadora da Câmara de Torres Novas. Animadora social.
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