Está aqui

A indispensável exoneração de Celeste Amaro da Direcção Regional de Cultura do Centro

O conjunto das sucessivas intervenções de Celeste Amaro na esfera pública mediática, e o impacto negativo que delas decorre, deve ser tratado pelo Ministro da Cultura com toda a atenção.

A directora da Direcção Regional de Cultura do Centro (DRCC), Celeste Amaro, ex-deputada do PSD, foi reconduzida no cargo em dezembro de 2013, pelo então Secretário de Estado da Cultura do governo de Passos Coelho, Jorge Barreto Xavier. Amaro tem estado presente na espuma mediática destes dias por motivos pouco abonatórios às competências, à responsabilidade e à missão, que um alto cargo de direção na hierarquia da administração pública, exige.

Primeiro revelou publicamente a sua satisfação com a integração de Diogo Gaspar na DRCC, o qual, como sabemos, é arguido num processo em que é acusado de furto de bens do Museu da Presidência da República. Em declarações ao jornal Público, a directora afirma que “recebemos o dr. Diogo Gaspar com muito agrado. Não se tratou de nenhuma imposição, e ele veio trabalhar em três projectos que já estavam em curso". Amaro desvaloriza, ainda, o facto de Gaspar ser suspeito de desvio de bens patrimoniais: "[O facto de] ele ser arguido não me interessa nada – actualmente, metade dos portugueses são arguidos", justificando-se com um argumento impróprio de qualquer funcionário público, o de fundamentar a sua acção com base na suposta banalização da criminalidade em Portugal.

No passado dia 2 de março, numa visita a Leiria, Celeste Amaro consegue a proeza de evidenciar ignorância e arrogância estruturais em relação a temas fundamentais da gestão cultural no âmbito da administração pública. Em declarações à Lusa, e referindo-se à escolha de Portugal como um dos países de acolhimento da Capital Europeia da Cultura em 2027 (o outro é a Letónia), admitiu gostar da ideia de haver uma candidatura conjunta entre várias cidades, afirmando não saber “se é possível, mas vejo bem essa possibilidade (…) acima de tudo gostava que fosse escolhida uma cidade do centro para Capital Europeia da Cultura, porque é onde há mais candidaturas a nível nacional e porque sou desta área. Se se pudessem juntar todos, seria óptimo”. Pertencendo a DRCC aos serviços integrados do Ministério da Cultura, é fundamental que o conhecimento relativo à Capital Europeia da Cultura seja o mais completo e correcto possível, pois as direcções regionais são um organismo crucial no processo de selecção das mesmas. Neste contexto, qualquer discurso e acção terá, obviamente, de estar enquadrado pela legislação da União Europeia, a qual menciona objectivamente que o “título deve ser atribuído anualmente a uma cidade, no máximo, de cada um dos dois Estados-Membros constantes do calendário estabelecido.” (Artº 3º). Não existe, portanto, a possibilidade de candidaturas conjuntas de cidades, como Celeste Amaro imagina, induzindo em erro autarcas e cidadãos, de forma displicente e contraditória com o desempenho de funções de direcção superior no Estado.

Numa outra acepção das competências e funções do Estado em matéria de políticas culturais, a dirigente comentou ainda nas declarações à imprensa que se tinha deslocado a Leiria, "porque, por incrível que pareça, não me pediram dinheiro. Como é possível? Ainda por cima na área do teatro! Foi algo que me tocou bastante. É uma lição de como um grupo de teatro profissional, com três actores, que se dedica de corpo e alma ao seu trabalho, vive sem pedir dinheiro (…) Preferiram estar a trabalhar nesta programação, que não fica nada a dever às companhias profissionais subsidiadas, em que vez de estarem ao computador a tratar do processo".

O teor das afirmações acima proferidas por um alto cargo da administração pública, não só indiciam uma ofensa às entidades culturais apoiadas publicamente, como representa uma distorção dos preceitos Constitucionais e uma incompreensão básica do significado de cultura como bem público e bem comum. De acordo com a publicação de Pedro Rodrigues, produtor na companhia de teatro, Escola da Noite (Coimbra), "as afirmações da directora regional afrontam o próprio Governo que representa, ao contrariarem, por exemplo, os objectivos e os procedimentos do novo sistema de apoio à criação artística profissional".

É inconcebível que uma instituição pública tutelada pelo Ministério da Cultura (retomado pelo actual governo do Partido Socialista) se reja por uma racionalidade política antagónica ao Governo, e por princípios opostos aos promovidos pela Constituição da República Portuguesa. Já para não dizer que a mentalidade política e administrativa da directora regional enferma de preconceitos e ideias absolutamente falaciosas, retrógradas e antidemocráticas. Senão, vejamos:

1) A retórica caritativa em torno do financiamento público à produção e mediação cultural, sustentada numa visão dos agentes culturais como mendigos que “pedincham” o dinheiro da senhora directora (“por incrível que pareça, não me pediram dinheiro. Como é possível?”), não só é lamentável porque personifica a propriedade do dinheiro público, falsificando a verdade de que o financiamento público às artes, ou a outros sectores de produção, é obtido através dos impostos pagos pelos contribuintes e é pertença do Estado, do qual o povo português é soberano. Mas também porque é juridicamente errado, pois, é uma atribuição legal das Direcções Regionais de Cultura (Decreto-Lei n.º 114/2012), “apoiar iniciativas culturais locais ou regionais, de carácter não profissional, que, pela sua natureza, correspondam a necessidades ou aptidões específicas da região”, como aliás faz, e bem, a Direcção Regional de Cultura do Norte. Ou seja, para além das verbas públicas não serem pertença de ninguém em concreto, muito menos de um funcionário da administração pública, e para além das opiniões, idiossincrasias ou mundividências de Celeste Amaro, há um dever Constitucional (Direitos e deveres culturais - Artigo 73.º) que os organismos do Estado são obrigados a cumprir;

2) Este discurso, manipulador da opinião pública, ancorado na direita portuguesa, não é de todo recente, e muito menos, inovador. Ainda na legislatura anterior, Francisco José Viegas (Secretário de Estado da Cultura), relançou a polémica infame da doença da “subsidiodependência” dos criadores nacionais. Trata-se de um discurso obsoleto e ignóbil, capaz até de esquecer que é no seio da União Europeia que o financiamento público às artes e à cultura, mas também às indústrias culturais e criativas, vem ganhando maior consistência. A razão é de muito simples entendimento, é que, para se promover uma “economia criativa e inteligente”, como vem sendo defendido desde a “Agenda de Lisboa”, são necessários incentivos aos sectores culturais e criativos, os quais vêm gerando valor económico (VAB) acima da média de outras indústrias (automóvel, alimentar, têxtil, ...). De acordo com o estudo do economista Augusto Mateus o VAB da economia criativa em Portugal representou 3,6% em 2012. Portanto, é muito fácil verificar que o retorno do investimento público (0,2 % do Orçamento de Estado) gera um efeito spillover de 3,6% na economia do país.

3) A narrativa da “subsidiodependência” do sector cultural, desconhece que a existência de um “mercado livre” sem falhas, no sector cultural, é fruto de um mito económico e ideológico. É por isso que o conceito de “mercado assistido” é usado na gestão cultural, enquanto estratégia que visa suprimir as lacunas criadas pelas diversas assimetrias entre oferta e procura cultural, bem como para diminuir as barreiras económicas de acesso aos bens culturais, função basilar no Estado de direito, presente em todos os programas de Governo desde o 25 de Abril, e fundamento das políticas de democratização da cultura na Europa desde o pós-guerra.

4) Para além do âmbito nacional, esta é uma controvérsia que se arrasta há décadas, e tem como pano de fundo a vontade da Organização Mundial do Comércio, de transformar as artes e a cultura em meras mercadorias transaccionáveis nos mercados livres. Caso essa intenção se concretizasse, os financiamentos públicos à criação artística seriam considerados factores de proteccionismo económico e teriam de ser legalmente revogados. Contudo, apesar de tais reivindicações, deve-se à Convenção da UNESCO (sobre a protecção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais), o estabelecimento de uma normativa universal garantida, na prática, através de apoios públicos à promoção e defesa da diversidade cultural e artística. Basta pensarmos no caso da produção cinematográfica, para verificarmos que entregue apenas à lógica mercantil controlada pelas majors americanas, o cinema português e europeu não seria difundido, porquanto grande parte das salas de exibição de cinema são propriedade de grupos económicos estrangeiros.

5) Que a Direcção Regional de Cultura do Centro, venha novamente relançar em 2018, depois de um período negro de cortes austeritários no sector cultural promovidos pelo governo de Passos Coelho, e num tom de lógica neoliberal tóxica, o velho estigma da subsidiodependência sobre artistas e agentes culturais, é razão mais do que suficiente para que Celeste Amaro cesse funções e seja exonerada do cargo, pois não reúne as mínimas condições suficientes e necessárias para cumprir a Missão que lhe foi conferida.

Para além do valor intrínseco da arte e da diversidade cultural, e do seu contributo para o bem-estar dos indivíduos e dos grupos sociais; dos valores relativos à construção mais plena da democracia, da cidadania e da liberdade; existem ainda características económicas dos bens culturais que qualquer quadro superior da função pública deveria conhecer para, ao invés de verbalizar ofensas e iniquidades, promover, de forma concreta e pragmática, o incremento do apoio público ao sector cultural, até pelo menos se atingir o 1% de Orçamento de Estado para a cultura, tal como se reivindica há muito em Portugal e na Europa.

Algumas dessas características económicas são:

1. O entendimento da cultura como “bem público”: a produção e a existência de bens culturais beneficia a sociedade num todo (tal como o património, educação, saúde, ambiente, segurança) e por isso o Estado deve ter mecanismos de estímulo à criação artística e de salvaguarda patrimonial, geradores de capital cultural, de cidadania e democracia cultural;

2. A existência de amenidades e externalidades positivas dos bens culturais: os efeitos positivos gerados pelas actividades culturais na esfera económica e social, é um dos argumentos económicos mais evidentes e quantificáveis para justificar o papel financiador do Estado às actividades culturais;

3. O problema económico da “doença dos custos” nas artes performativas (lei de Baumol-Bowen): não havendo meios técnicos que substituam os intérpretes de modo a reduzir custos de produção, e tendo em conta que os salários aumentam de ano para ano; e não sendo viável aumentar o preço dos ingressos dada a missão de serviço público de alargamento da base social dos públicos; a única hipótese é a existência de financiamento do Estado (mercado assistido) de modo a contrabalançar a propagação da “doença dos custos”.

Em suma, o conjunto das sucessivas intervenções de Celeste Amaro na esfera pública mediática, e o impacto negativo que delas decorre, deve ser tratado pelo Ministro da Cultura com toda a atenção, ponderando seriamente sobre a sua imediata exoneração. A sua demissão é urgente e factor de estabilidade no sector cultural!

Artigo publicado na página de Rui Matoso no facebook

 

Sobre o/a autor(a)

Investigador e docente universitário
(...)