A representação e direitos das pessoas LGBTQIA+ é sem dúvida uma das grandes preocupações da esquerda progressista, na qual o Bloco se insere. Mas se o caminho para a igualdade legal de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e todas as outras que se inserem nestas umbrellas está já bastante avançado em Portugal, este processo está muito incompleto para pessoas transgénero binárias e praticamente inexistente para pessoas não-binárias.
Este efeito é claramente sintomático de uma sociedade onde o conservadorismo e o patriarcado permanecem intocados, graças ao tradicionalismo extremo e estatizado que se viveu em Portugal até Abril de 74. A Revolução trouxe alguma esperança à comunidade LGBTQIA+ portuguesa, que rapidamente se mobilizou para criar o Movimento de Ação Homossexual Revolucionária e o primeiro manifesto LGBT publicado em Portugal (até hoje bastante progressista em algumas questões). No entanto, esta esperança foi desfeita pela Junta de Salvação Nacional, com afirmações como «A revolução não foi feita para prostitutas e homossexuais», indiciando os duros 50 anos que se seguiram na tentativa de romper com algum deste conservadorismo.
Hoje, a direita usa como argumentos “querermos mais direitos que os outros” e propagam a falsa teoria de tentativa de criação de uma sociedade onde a pertença à comunidade LGBTQIA+ seja motivo de superioridade moral. Estes ataques tentam travar avanços que, mais do que necessários, têm o potencial para salvar centenas, senão milhares, de vidas. Mas obviamente não nos podemos contentar com este pouco que adquirimos com tanta luta, muito menos que nos forcem a moderar na luta para não sermos vistes como barulhentes ou incapazes de participar em discussões sérias.
Olhemos, por exemplo, para Espanha. Se é verdade que Espanha tem décadas de avanço em relação a Portugal no que toca a questões legais no combate à discriminação e igualdade de pessoas não heterossexuais, é também verdade que Portugal tem um historial bastante melhor no que toca a prestação de cuidados a pessoas trans. Ainda assim, até hoje, não temos qualquer sinal estatal de reconhecimento de géneros não-binários, tendo ficado em stand by, na mudança de legislatura, a ainda insuficiente proposta de permitir a remoção do marcador de género do cartão de cidadão. Pelo contrário, algumas comunidades autónomas espanholas reconhecem já plenamente a existência de pessoas não-binárias, tendo-se comprometido a criar as medidas necessárias para a adaptação de documentos legais e políticas antidiscriminação à diversidade de géneros que na verdade existe.
Comparando os próprios círculos progressistas de ambos os países, a esquerda portuguesa deixa muito a desejar na questão da comunicação inclusiva. Já há alguns anos que o Podemos tem um documento orientador, bastante completo, com as normas de linguagem a seguir em qualquer forma de comunicação pública do partido e que evita ao máximo a utilização de palavras com marcadores de género. Estratégias como esta permitem ter uma presença pública bastante mais inclusiva, sem colidir com a utilização da linguagem esperada de um partido político. Ainda assim, não é raro assistir a discursos de figuras e apoiantes do Podemos em que é utilizado o sistema de pronomes elu/delu (semelhante ao utilizado em Portugal).
A que se deve este receio da esquerda portuguesa em assumir uma posição mais assertiva nas questões de visibilidade não-binária?
Gostava de saber responder a esta pergunta. Mas na realidade, mais do que uma questão filosófica, esta deve ser uma reflexão sobre a esquerda que queremos construir. Deixaremos que as ameaças e satirização das direitas nos impeçam de lutar ativamente por uma lei, educação e sociedade verdadeiramente progressistas e livres de discriminação? Ou seremos a voz institucional de uma comunidade inteira que resiste diariamente pelo mínimo de representação?
Podemos estar sozinhes nesta reivindicação. Mas se todos os dias nos esforçamos individualmente para utilizar menos linguagem sexista, porque não fazê-lo coletivamente, enquanto partido com potencial para gerar discussões públicas em torno de assuntos que não recebem o devido mediatismo? Estivemos na linha da frente da luta pelos direitos sociais atingidos na última década, quando mais ninguém estava. Hoje está na altura de reivindicar novamente essa posição.
O que falta na construção de uma esquerda verdadeiramente atenta à comunidade LGBTQIA+?
Mais do que políticas concretas, temos de pensar em como organizar a esquerda para valorizar a diversidade de género. A começar pela estratégia do Podemos, é urgente criar ferramentas e orientações dentro do partido sobre como comunicar de forma menos sexista e mais inclusiva. Um Bloco de Esquerda que se preocupa com a sua utilização de pronomes é um primeiro passo na construção de pontes com os movimentos sociais que, tal como nós, reivindicam visibilidade não-binária.
Neste sentido, a existência do Grupo de Trabalho LGBTQI+ é um ótimo primeiro passo na construção de um programa para a comunidade queer. Ainda assim, é preciso mais do que auscultar órgãos internos, é necessário auscultar a comunidade. A construção de políticas é mais eficaz quando surge de uma vontade de quem delas beneficia, daí ser tão necessária a construção de espaços de discussão dos assuntos mais relevantes para a comunidade, como é o Fórum LGBTQI+. Que para além de atraírem ativistas para a luta partidária, são capazes de discutir tópicos que partem verdadeiramente das necessidades individuais de pessoas queer e assim construir um programa adaptado à sua realidade.
Que avanços legais queremos para assegurar a plena igualdade de direitos das pessoas não-binárias?
Esta é talvez a questão mais simples das três, mas é também a que mais envolve a abertura da sociedade portuguesa para as questões LGBTQIA+. Muito dificilmente será possível atingir avanços em direitos de pessoas não-binárias sem uma drástica mudança do ambiente político vivido em Portugal. Este não pode, contudo, ser um impeditivo de mostrar vontade política e propostas reais a todas as pessoas não-binárias que diariamente sofrem com invisibilidade.
A necessidade mais urgente passa pelo reconhecimento legal e todos os pontos que daqui advêm. Mais do que a possibilidade de remover o marcador de sexo do cartão de cidadão alterar, quando possível, a natureza dos documentos legais para incluir género e, com isto abrir a possibilidade de o Estado Português reconhecer a existência de mais do que dois géneros. Esta é uma inscrição clara no nosso dia-a-dia de que pessoas não-binárias existem, são visíveis e o lugar delas é na sociedade, como qualquer outra pessoa. Mas obviamente o reconhecimento legal abre muitas outras portas, que vão desde a prestação de cuidados de saúde especializados, educação de género nas escolas adequada aos conhecimentos científicos atuais e muitos outros aspetos com potencial para construir o pensamento das futuras gerações.
Falar de direitos de pessoas não-binárias sem falar de linguagem é impossível. Se a construção da língua portuguesa é notória por apagar identidades não-binárias, que inclusive já estavam abrangidas pelos sistemas de pronomes de línguas como o latim, é também evidente o forte reflexo de uma sociedade machista e patriarcal na forma como nos comunicamos diariamente. Adaptar o português para as necessidades de uma comunidade inteira que este atualmente não representa, implica também derrubar estas marcas machistas que nos forçam a reduzir as individualidades de todos os grupos de pessoas ao plural masculino.
A interseccionalidade da linguagem neutra deve unir comunidade LGBTQIA+ e luta feminista num esforço único de incluir na lei um princípio tão simples quanto a redução da linguagem sexista em comunicações estatais, escolas, documentos legais, comunicação social, etc. Estas são mudanças que podem ocorrer dentro do paradigma do atual acordo ortográfico, mas a verdadeira inclusão linguística de pessoas não-binárias vai muito para além de utilizar as ferramentas atuais para construir algo melhor. Só teremos plena inclusão de pessoas não-binárias quando houver um sistema de pronomes neutros inscrito no nosso acordo ortográfico.
Esta é uma mudança complexa, que exige uma adaptação difícil da nossa sociedade e meios académicos restritos com potencial para alavancar uma revisão tão estrutural. Mas pensemos no que isto significa. Tornar o sistema elu/delu ou qualquer outro pronome neutro em norma na língua portuguesa seria um marco de democratização. Não se trata de criar toda uma nova forma de comunicação, mas sim trazer para a discussão pública algo que já se tornou padrão dentro da nossa comunidade. É um claro sinal de que as nossas reivindicações são ouvidas. E é algo que pode e deve partir de discussões iniciadas pelo Bloco.
As análises e propostas que aqui explorei compõem um programa capaz de, não só atrair vozes não-binárias para a luta social e institucional, mas também criar discussões públicas para questões que atualmente estão a ocorrer apenas ao nível da comunidade LGBTQIA+. Abrindo assim terreno para mudanças a nível da esquerda e da perceção pública da comunidade.
Não podemos de maneira alguma permitir que vença a política do medo e que a sátira que todos os dias a direita cria de nós, nos impeçam de lutar por visibilidade e acima de tudo igualdade. Essa deve ser a nossa missão, lutar por dar voz a uma comunidade que, em Portugal, nunca a teve, mesmo que isso signifique estar sozinhes no início. Só assim será possível criar a mudança que as pessoas não-binárias merecem.
