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Incêndios florestais: a hora das opções

Falemos cruamente: os incêndios de Pedrógão implodiram o que restava nesta área do centro do país. Vão ser precisos anos e anos, para recuperar.

1. Atravessei o IC8, sábado, bem cedo, em direção a Pedrógão Grande. Na altura, o incêndio ainda não lavrava há 24 horas e o número de vítimas conhecidas ainda não atingira a dimensão do horror. Se é que há alguma medida para a dimensão da morte de seres humanos.

Ao longo de quilómetros e quilómetros de estrada, o quadro era de destruição total. As televisões mostram muito, quase tudo. Às vezes até de mais, despudoradamente. Mas não transmitem o estalar da madeira ainda a arder, os cheiros, o ambiente fumarento, a surpresa de mais uma casa destruída e outra e outra. No terreno, o fogo destrói, mata - esmaga-nos.

Há anos, conheci de perto a enorme extensão dos incêndios em Vila de Rei e Mação. Há um ano, estive no Funchal e apercebi-me da enormidade das tragédias: da que houve e da que ainda poderia ter ocorrido. A catástrofe de Pedrógão é incomparável. Muito maior.

2. O interior do país está despovoado, tem um tecido económico frágil e uma população envelhecida. Tudo isto se sabe. Olhemos o concelho de Pedrógão Grande, por exemplo. Numa área de 128 quilómetros quadrados vivem menos de 4 mil pessoas, um terço dos quais com mais de 65 anos. A indústria é muito frágil: havia uma serração, ardeu; havia um lagar, ardeu… Resta pouco.

Falemos cruamente: os incêndios de Pedrógão implodiram o que restava nesta área do centro do país. Vão ser precisos anos e anos, para recuperar. Com muito investimento público e privado e com muito trabalho. E, terá de ser, com outras políticas.

A floresta vai continuar a ser essencial para a vida e a economia desta região. Aí, especialistas nas mais diversas áreas há muito identificaram o grave problema do desordenamento florestal, com extensos povoamentos monoespécie, sobretudo de eucaliptos.

A falta de fiscalização de algumas boas normas legais existentes sobre florestação agravam o caos florestal. Por outro lado, no centro e norte do país, a extrema divisão da propriedade privada impede o imprescindível ordenamento. Como responder a este problema crucial?

3. Há quem sugira, à direita e à esquerda, a nacionalização/expropriação das pequenas propriedades abandonadas. Neste caso, os visados são os pequenos proprietários, deixa de fora a grande propriedade e em nada contribui para a agregação da gestão e para o ordenamento. A dispersão territorial das parcelas manter-se-ia e a floresta continuaria ingerível.

Já o governo aposta na criação de empresas com “gestão profissional” que até podem ter capital inteiramente exterior à floresta. Desde que haja “profissionalismo”… Será inevitável a concentração da propriedade nas mãos de uns poucos - que não é difícil adivinhar quem. Celuloses e madeireiros não costumam andar distraídos.

4. O ordenamento florestal implica a urgente definição de perímetros florestais de gestão coletiva que concentrem as parcelas com continuidade geográfica em unidades de gestão florestal associativa ou cooperativa, como é proposto pelo Bloco de Esquerda, nos projetos Lei apresentados em março.

Nestes perímetros de gestão coletiva, obrigados a planos de gestão florestal aprovados pelos serviços públicos, são integradas as parcelas abandonadas, com recurso ao arrendamento compulsivo, passando a ser geridas pela respetiva unidade de gestão florestal.

Limitar as manchas florestais, reduzir as monoculturas, em especial do eucalipto e do pinheiro bravo, instalar um dispositivo de prevenção dos incêndios florestais só é alcançável com regras claras de ordenamento, gestão coletiva da floresta do minifúndio e ação pública na execução e fiscalização.

Este é um processo longo e exige muito apoio do Estado? É verdade que exige, desde logo, muito apoio financeiro, além de apoio técnico e à gestão. Mas quebrar o ciclo de décadas de abandono de intervenção pública na floresta é uma urgência que não se pode ficar pelos meses quentes do verão.

Sobre o/a autor(a)

Deputado, eleito pelo círculo de Santarém, e coordenador do Bloco na comissão parlamentar de agricultura e mar. Engenheiro técnico de comunicações
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