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Incêndio de Pedrógão: um ano depois, o que falta dizer

Unidades de Gestão Florestal, Agricultura Familiar e Regionalização terão de ser palavras-chave de uma renovada proposta política para a recuperação e desenvolvimento do interior mais rural.

Exatamente um ano após o grande incêndio de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, regressei a esse território. Há um ano estive lá como deputado da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, na fase mais crítica da tragédia. Voltei agora, para uma caminhada solidária com os bombeiros de Castanheira. Nesse mesmo dia, outros responsáveis políticos estiveram em diversas iniciativas que assinalaram a triste efeméride.

Com toda a justeza, muitos valorizaram o enorme esforço que está a ser feito na recuperação. Um trabalho árduo que terá de perdurar por décadas, sem olhar a calendários eleitorais.

Nem só na paisagem continua a predominar o negro. Os apoios ainda não chegaram a muitos dos que precisam. E para receberem alguma ajuda, pequenos produtores agrícolas e florestais foram apanhados numa teia de burocracia e de exigências insuportáveis e de prazos incumpríveis. As próprias tabelas de valorização dos prejuízos são inadequadas, por tão baixas.

O eucalipto está a regenerar naturalmente e vem sobretudo daí o pouco verde visível no arvoredo. O ressurgimento do eucalipto vem lembrar-nos do necessário reordenamento do espaço rural e, em particular da floresta. Há que afrontar os interesses da indústria de celulose.

De alguma forma e em vários matizes, quase tudo isto já foi dito, sem esquecer a defesa de bons serviços públicos, nestas regiões do interior. Agora, um ano depois da tragédia, tudo foi redito. Há, porém, três ideias que, por estes dias e muito significativamente, se têm mantido arredadas dos discursos.

Para que exista ordenamento e a gestão ativa da floresta os pequenos e muito pequenos produtores florestais têm de ter rendimento das suas pequenas propriedades. Para tal, é preciso que agreguem a gestão de parcelas adjacentes e que eles próprios façam essa gestão. É nesse princípio que assentam as Unidades de Gestão Florestal (UGF) previstas na lei por iniciativa do Bloco de Esquerda, e cujo prazo de candidatura está aberto até 31 de julho.

Para todo o país e para esta aposta estratégica o governo destinou a ridícula verba de 500 mil euros. Numa palavra: o governo não quer ver os produtores associados. A indústria da celulose também não.

Por outro lado, é preciso que sejam remunerados os serviços ambientais prestados pela agricultura e pela floresta. Capturar CO2, proteger a paisagem, reter os solos, criar condições para a filtragem da água que bebemos - eis alguns dos serviços prestados à comunidade e que, tal como já ocorre nalguns países, terão de ser justamente remunerados.

A valorização da agricultura multifuncional e familiar é outra das prioridades para a ocupação rentável do espaço rural. As explorações agrícolas diversificam o mosaico rural, introduzem quebras no contínuo florestal e promovem a fixação das pessoas, contrariando o despovoamento e o abandono, na medida em que tal for hoje possível.

A recente aprovação pelo governo do Estatuto da Agricultura Familiar terá sido um passo positivo, ainda que permaneça desconhecida a versão final do diploma. Faltará, porém, emitir a legislação complementar e encaminhar para a agricultura familiar financiamento a sério. A nova Política Agrícola Comum 2021-2027, atualmente em preparação e debate, terá de contribuir para esse financiamento, de forma robusta.

Finalmente, o desenvolvimento do interior - ou, para sermos mais precisos, dos diversos interiores - tem de assentar em estratégias regionais diversificadas. Ora, quem melhor para estabelecer essas estratégias do que as populações que aí vivem e trabalham?

A definição das opções estratégicas e a concretização de programas regionais tem de partir do conhecimento, das aspirações e da vontade das populações de cada região. A projeção dessas vozes e a concretização dessas vontades exige autarquias regionais democraticamente eleitas. Exige regionalização.

Oportunamente, em dezembro do ano passado, o Encontro do Interior, promovido pelo Bloco de Esquerda, enfatizou a “falta de uma política pública territorializada de desenvolvimento” assente “na regionalização administrativa, como forma de gestão do território mais democrática e próxima da cidadania.”

De facto, nenhuma declaração de solidariedade, por muito sincera que seja, poderá substituir-se à energia das gentes do interior do país, quando tomam em mãos os seus próprios destinos.

Em resumo: Unidades de Gestão Florestal, Agricultura Familiar e Regionalização terão de ser palavras-chave de uma renovada proposta política para a recuperação e desenvolvimento do interior mais rural, tão martirizado por incêndios.

Sobre o/a autor(a)

Deputado, eleito pelo círculo de Santarém, e coordenador do Bloco na comissão parlamentar de agricultura e mar. Engenheiro técnico de comunicações
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