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Inacreditável!

Não compreendo e, muito menos, aceito, que o PS tenha impedido a constituição de uma comissão parlamentar, na nossa Assembleia Legislativa, cuja finalidade seria trabalhar na apresentação de propostas concretas para a defesa do Mar dos Açores.

Permitam-me que recupere aquilo que escrevi há pouco mais de um mês, a propósito do debate vigente, sobre a denominada ‘Reforma da Autonomia’:

“(…) já que estamos, mais uma vez, a (re)iniciar este processo, convém que o façamos a sério, ou seja, com a máxima exigência e sentido de oportunidade. Para tal, bastará que nos concentremos naquilo que é, verdadeiramente, essencial, prescindindo do acessório ou menos vital. (…) e, para nós, o essencial é conquistar mais direitos para a Região Autónoma dos Açores e respetivos órgãos de governo próprio, no sentido de permitir uma maior e melhor defesa daquilo que é nosso. Por isso, propomos que a Região aumente as suas competências e prerrogativas, em duas áreas fundamentais: a gestão partilhada do Mar (solo e subsolo marinho, incluídos) e tratados internacionais que impliquem o seu território e populações. Ou seja, o Bloco de Esquerda defende que, relativamente a estas duas áreas, os Açores devem ter um papel muito mais ativo e, sobretudo, vinculativo (em termos de pareceres), ao invés de meramente consultivo. Dito de outra maneira: defendemos que os/as Açorianos/as tenham a última e definitiva palavra, em questões fulcrais para o desenvolvimento, progresso económico e protecção dos recursos da sua Região”.

A minha convicção pessoal, na defesa deste ponto de vista, é totalmente partilhada pelo Bloco de Esquerda, razão pela qual o Bloco foi o único partido que incorporou, no seu programa de governo, a defesa dos interesses dos Açores, nestas duas tão importantes matérias.

Também por isto, não compreendo e, muito menos, aceito, que o Partido Socialista tenha impedido, com o seu voto contra, a constituição de uma comissão parlamentar, na nossa Assembleia Legislativa, cuja finalidade seria trabalhar na apresentação de propostas concretas (sobretudo, de natureza legislativa) para a defesa do Mar dos Açores.

É que, das duas uma: ou o PS não tem uma estratégia para o desenvolvimento económico dos Açores – a qual passa, necessariamente, por impedir que os fundos marinhos do arquipélago comecem a ser escavacados e saqueados, por grandes empresas multinacionais – ou, então, não tem ordem do partido, a nível nacional, para lutar pelo aumento de poder de decisão da Região, sobre o seu Mar.

Qualquer uma das hipóteses é, simultaneamente, preocupante e intrigante…

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
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