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A governação tóxica, em Portugal e na Europa

Já não restam quaisquer dúvidas, se ainda existissem, da farsa em que consiste a crise austeritária europeia, nem das suas consequências trágicas para os povos europeus, em especial para os países do sul onde nos incluímos.

A entrevista recente do economista Philippe Legrain (jornal Público de 11/05/2014), ex-conselheiro de Durão Barroso e liberal convicto, afirma categoricamente que a origem da crise da dívida está na dívida privada acumulada pelos bancos, ou seja, as “ajudas” a Portugal e à Grécia foram na prática resgates aos bancos alemães. Legrain acusa os governos e as instituições europeias de terem posto os interesses dos bancos à frente dos cidadãos. Afirma e explica que os resgates aos Estados foram resultado do lóbi dos bancos alemães e franceses que estavam demasiado expostos à dívida pública daqueles países e queriam evitar qualquer tipo de reestruturação que lhes imputasse perdas, deste modo, as instituições públicas europeias funcionaram como instrumentos para os credores imporem a sua vontade aos devedores.

A conivência do governo português PSD-CDS, liderado por Passos Coelho, com a sua ideologia neoliberal postiça, permitiu que a troika desempenhasse um papel quase colonial, imperial, e sem qualquer controlo democrático, daí estarmos hoje numa grave situação política, pois “(…) pior que tudo, impondo as políticas erradas. Já é mau demais ter-se um patrão imperial porque não tem base democrática, mas é pior ainda quando este patrão lhe impõe o caminho errado.” O caminho errado prende-se com o facto de na realidade durante os três anos de vigência do “Memorando de Entendimento” estabelecido com a troika, a dívida pública agravou-se de tal forma que se tornou insustentável, atingindo os 130 % do Produto Interno Bruto (PIB). Consequentemente, Portugal encontra-se hoje lamentavelmente em pior estado do que estava no início do “programa de ajustamento”.

Este caminho pseudo-ideológico de natureza neoliberal (postiça) é ele mesmo um história de falsidades que demonstra bem o cariz oligárquico que está por detrás da dominação financeira mundial - o sociólogo Boaventura Sousa Santos chama-lhe mesmo fascismo financeiro-, basicamente porque assenta em premissas corrompidas daquilo que verdadeiramente seria de esperar dos neoliberais, ou seja, dos fundamentalistas do livre mercado, que acreditam que os mercados tendem para um equilíbrio natural (mão invisível) e que os melhores interesses de uma sociedade serão realizados se cada indivíduo puder procurar livremente o seu próprio interesse. No entanto, foi o multimilionário George Soros quem em 2008 afirmou que “essa é uma conceção obviamente errónea porque foi a intervenção [dos Estados] nos mercados, não a ação livre dos mercados, que evitou que os sistemas financeiros entrassem em colapso. Não obstante o fundamentalismo de livre mercado emergiu como a ideologia económica dominante na década de 1980, quando os mercados financeiros começaram a ser globalizados, e os Estados Unidos passaram a ter um deficit em conta-corrente”. (Soros, George. The worst market crisis in 60 years, Londres: Financial Times, 23 de janeiro de 2008).

Portanto, para além de os mercados financeiros globais não saberem gerir o seu próprio interesse, como diz George Soros e o comprova a crise financeira de 2008 despoletada pela colossal ganância em torno da especulação imobiliária e dos ativos tóxicos associados aos derivativos financeiros, a Comissão Europeia pessimamente liderada por Durão Barroso pretende fazer dos cidadãos europeus reféns da grande finança durante décadas, segundo a nova lógica do Tratado Orçamental Europeu, que o Bloco de Esquerda e a Esquerda Europeia rejeitam, o qual condena as futuras gerações aos aumentos brutais de impostos, aos cortes salariais, e à diminuição severa do Estado Social a mínimos históricos.

O pior burro é aquele que não quer aprender

Com diz o ditado popular, o pior burro é aquele que não quer aprender, e é isso mesmo que se nota a léguas no governo PSD-CDS, pois neste momento de eleições europeias é deveras preocupante perceber que não se assuma que houve erros tremendos desde o início da crise como aliás bem percebeu o ex-ministro das finanças Vítor Gaspar, ele próprio um dos defensores da austeridade plena, mas que abandonou o governo quando viu o falhanço das suas próprias medidas. Portanto, manter a mesma receita, que nada resolve, para a mesma doença é sinal de quem não tem capacidade nem competências de governação pública, e ao mesmo tempo sinal de querer manter à força as ligações promiscuas com entidades do sector privado, onde “muitos políticos seniores ou trabalharam para bancos antes, ou esperam trabalhar para bancos depois. Há uma relação quase corrupta entre bancos e políticos” (Philippe Legrain).

Esta emburrice é de facto prejudicial para o país e para as gerações futuras, e existe apesar de todos os avisos, nomeadamente vindos de dentro dos partidos governamentais, por exemplo de Marques Mendes que publica na revista Visão um artigo onde diz explicitamente que “aumentar impostos não é só mais do mesmo. É o pior dos caminhos (....) é a negação da doutrina liberal de que a liderança governativa tanto se arvora.” (Visão nº1106, p.14). Em Julho de 2012, também Paulo Portas numa carta dirigida aos militantes do CDS dizia que, “o nível de impostos tinha atingido o seu limite”. Todo este irrevogável cenário tem sido desde as últimas eleições legislativas um colossal embuste, a começar pela enorme desfaçatez e pelas mentiras com que Passos Coelho, enquanto candidato a primeiro-ministro, se comprometia: não aumentar impostos, não privatizar ao desbarato, não atacar a classe média, não cortar salários, não cortar pensões (grande bandeira do CDS), etc., etc.

A inépcia deste governo é claramente visível quando todos os orçamentos de Estado têm problemas de constitucionalidade e por isso mesmo as normas que insistem nas desigualdades sociais são sistematicamente chumbados pelo Tribunal Constitucional. Depois vem o antibiótico do costume... mais aumento de impostos já anunciados para 2014 !

Ao longo destes anos de (des)governação PSD-CDS, o “terrorismo social” de Estado atingiu níveis muitíssimo alarmantes, desde o aumento do número de crianças com fome, de trabalhadores que apesar de terem emprego são pobres devido à constante diminuição de salário ou de idosos e que vivem já no limiar da miséria. Ainda assim, não contente com a miséria e a desgraça existentes em Portugal, o primeiro-ministro, na sua intervenção no último congresso do PSD, avisou que as próximas medidas vão ser ainda mais dolorosas para os que já sofreram com a sua política, dizia então com um sorriso sádico esboçado na face que “quando se começa a levar alguma pancada, as primeiras que podem ser as mais fortes não são necessariamente as que doem mais (...)” (vídeo aqui), prometendo assim mais “pancada” aos portugueses. Depois aparecem normalmente os comentadores de serviço com a lenga-lenga do costume: mas haverá algum governo democraticamente eleito que tenha gosto em fazer mal ao seu próprio povo? Resposta: obviamente que sim !

Manipulações, corrupções e outros comportamentos eticamente reprováveis

É sabido que a primeira passagem de Paulo Portas pelo Governo ficou marcada pelas suspeitas de pagamento de luvas em negócios onde o Grupo Espírito Santo marcava presença, quer como parte interessada, quer como intermediário. Os escândalos ficaram impunes e há um milhão de euros depositado na conta do CDS no BES cuja proveniência continua sem explicação plausível. A investigação sobre corrupção e tráfico de influências na venda dos submarinos em Portugal nem chegou a julgamento, mas na Alemanha e na Grécia já há condenados. Aliás, no que respeita a comportamentos eticamente reprováveis, é preciso não esquecer que vários altos dirigentes com cargos políticos em anteriores governos do PSD estão ligados a crimes que lesam hoje fortemente o erário público e a vida concreta dos portugueses, designadamente o caso BPN: Dias Loureiro, Duarte Lima, Arlindo de Carvalho ou Oliveira e Costa.

Em suma, ao longo destes três anos de governação tóxica em Portugal e na Europa, repleta de mentiras e manipulações, de discursos propositadamente contraditórios e eticamente reprováveis, o governo deveria ter que explicar aos cidadãos com que legitimidade democrática é que destrói um Estado Social de nível europeu para criar em Portugal um Estado ao nível dos ditos países de terceiro mundo.

Ora, como essa explicação não vai acontecer por motivos óbvios, urge demonstrar pelo voto nas próximas eleições europeias (25 de maio) que não queremos continuar a ser governados e enganados por esta estirpe tóxica, que não queremos mais crescimento abrupto do desemprego, nem mais enorme aumento de impostos, nem quebra brutal do poder de compra, nem o gigantesco aumento da dívida pública.

Em vez de insistir na espiral negativa e destrutiva que o sistema capitalista nos quer impor é agora, nestas eleições, que devemos mudar de direção para: Parar a austeridade; Responsabilizar a finança; Reestruturar as dívidas; Referendar o Tratado Orçamental; Defender um Estado Social mais robusto; Proibir os offshores; Reconstruir uma economia produtiva; Defender uma Europa sem muros; Mais e melhor democracia europeia; Uma política ambiental que afirme como prioridade as energias renováveis e a eficiência energética, livre de OGMs e da mercantilização das sementes e dos bens comuns como a água e os recursos hídricos (Compromissos eleitorais do Bloco de Esquerda – europeias 2014).

Sobre o/a autor(a)

Investigador e docente universitário
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