Está aqui

A Google não paga cá… por enquanto

O Facebook, por exemplo, fatura anualmente quase 10 euros por cada utilizador europeu, apesar da utilização da rede social ser gratuita. São os utilizadores quem cria esta riqueza milionária

Uma das personagens mais misteriosas da série Guerra dos Tronos é Varys, o “Mestre dos Sussurros”, que desde cedo percebe que a informação vale mais do que ouro e se dedica à criação de uma rede de “passarinhos”. Imagem cheia de simbolismo.

A informação é poder e vale ouro, mas o seu valor não é intangível. Hoje, os gigantes da economia digital fazem da informação o seu negócio e daí retiram lucros milionários. Engana-se quem pensa que a Amazon, Uber ou Booking estão no negócio do retalho, dos transportes ou do alojamento. Os dados são o principal negócio de cada um desses gigantes digitais, onde a Google ou o Facebook são os exemplos mais acabados desta realidade.

Quando digo que os dados valem uma fortuna, não exagero. A Google e o Facebook retiram dos serviços de publicidade a maior fatia dos seus resultados. Estas empresas apresentaram lucros em 2018 que dariam para pagar toda a despesa pública anual de Portugal. 365 dias de Serviço Nacional de Saúde, de Escola Pública, de Segurança Social, de toda a estrutura do Estado e dos salários dos trabalhadores da Administração Pública pagos integralmente pelos lucros de duas empresas.

E qual o valor acrescentado dos serviços de publicidade destas empresas? Os dados que recolhem de cada um dos seus utilizadores. Isso é que explica como o Facebook, por exemplo, fatura anualmente quase 10 euros por cada utilizador europeu, apesar da utilização da rede social ser gratuita. São os utilizadores quem cria esta riqueza milionária. Tal como não há almoços grátis, também é um erro achar que há plataformas digitais gratuitas: os dados que geramos são a mina de ouro do século XXI. E estamos todos a ser escandalosamente roubados.

Os gigantes da economia digital quase não pagam impostos. Para fugir às obrigações tributárias utilizam complicados esquemas de engenharia financeira que tudo lava nos offshore. E confiam na sua dimensão para garantir que ninguém lhes faz frente.

Foi partindo desta realidade que o Bloco de Esquerda apresentou um novo imposto que tributaria os gigantes da economia digital pela riqueza que retiram de atividade em Portugal. Infelizmente, PS, PSD e CDS, votaram contra esta proposta, beneficiando uma vez mais os infratores que hoje já fogem ao fisco. Mas, igualmente mau, foi usarem algumas argumentos fake para justificarem as suas posições.

Afirmou o CDS que era um ataque à saúde da economia digital e à livre concorrência. Um absurdo que ficou desmascarado horas depois quando a própria Comissão Europeia acusou a Google de abuso de posição dominante na publicidade online, pela terceira vez. Permitir que estes gigantes continuem a acumular lucros milionários sem pagarem os respetivos impostos é uma desigualdade gritante perante todas as outras empresas, mantendo o oligopólio existente.

O PSD declarou que a introdução deste novo imposto seria repercutido pelos utilizadores, levando a um aumento do custo dos serviços digitais. Este é um argumento da idade da pedra, que ignora que o pagamento de serviços de publicidade online, entre outros, é feito entre empresas e não envolve os utilizadores das plataformas digitais. Mais, desconhece que quem cria a riqueza são os dados dos utilizadores, que as plataformas digitais não viveriam sem eles e, por isso mesmo, não lhes podem forçar nenhum pagamento.

Dizia o PS que era impossível materializar este imposto em Portugal, que devíamos esperar pelas alterações à escala europeia. Quiseram omitir que há um impasse europeu neste dossier porque a Alemanha coloca os seus interesses nacionais à frente dos interesses europeus, tendo medo que os EUA retaliem sobre as suas exportações de automóveis. Por isso, França e Espanha iniciaram processos para a criação deste imposto nos seus países. O problema é que quando o PS ouve nein até o largo do Rato estremece.

Defender a nossa soberania, a economia digital e a concorrência, é exigir a estes gigantes digitais que paguem os impostos que nos são devidos. Assim, por exemplo, podemos ter recursos para defender a nossa comunicação social, aumentando o financiamento do setor e garantindo uma opinião pública mais qualificada, resiliente aos ataques de fake news. Essa era a proposta do Bloco de Esquerda que o tempo mostrará estar certíssima. Voltaremos a ela.

Artigo publicado no jornal “Público” a 22 de março de 2019

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
(...)