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Garantir o emprego faz parte da emergência

Há empresários que anunciam que vão entrar na falência, embora tenham previsto milhões de lucro para as suas empresas. O caso mais ridículo será o da conhecida “Padaria Portuguesa” que se apresentou como o alfa e o ômega do “empreendedorismo”...

Continuamos em estado de emergência, continuam as medidas de contenção e os avisos são sérios: “o pior ainda não passou”. É preciso que todos e todas nós percebamos que temos que evitar o contacto social. Os serviços essenciais têm que continuar, alguns sectores da economia têm que continuar, é certo. Mas, mais certo ainda é que temos que travar o contágio para retomarmos a normalidade das nossas vidas. Normalidade? Aqui reside uma questão fundamental para a época pós-COVID 19.

Se é indiscutível que não sabemos como tudo isto se vai desenvolver e terminar e, sobretudo, quanto tempo vai demorar, sabemos que as políticas públicas têm que ter a capacidade de se antecipar, em tudo o que for possível, de forma a conseguir conter a crise social que já ninguém duvida que se vai seguir.

O Governo e as Autarquias têm vindo a tomar diversas medidas, muitas mesmo, que visam acautelar as piores consequências desta pandemia no emprego, nos rendimentos das pessoas, na habitação, no acesso aos serviços públicos, com especial destaque para o Serviço Nacional de Saúde, entre outras. As Autarquias na esfera das suas competências e muitas vezes ultrapassando-a também actuam e continuam a estudar medidas a implementar.

Ninguém duvida que a intervenção do Estado é inevitável. Até os liberais já se converteram e clamam pela intervenção por tudo e por nada, sobretudo para as suas próprias empresas. Ainda não [artigo foi publicado a 1 de abril] atingimos 15 dias de estado de emergência e há empresários que anunciam que vão entrar na falência, embora tenham previsto milhões de lucro para as suas empresas. O caso mais ridículo será o da conhecida “Padaria Portuguesa” que se apresentou como o alfa e o ômega do “empreendedorismo” e prevendo receitas de 65 milhões de euros de 2020 a 2022 vem dizer que não consegue pagar 2 meses de salários.

Mas também há os outros exemplos: aqueles que reconverteram a produção para o que é essencial hoje – por exemplo, material de protecção individual; aqueles que dizem “não vou despedir”; as redes virtuais que se organizam e conseguem manter a actividade de vários sectores.

Eu também não duvido da necessidade da intervenção do Estado, mas temos que aprender com as lições da última crise que vivemos. A intervenção do Estado tem que servir uma estratégia e essa estratégia só pode ser defender o emprego e apoiar quem mais precisa.

O Governo já disse que condiciona os apoios do Estado às empresas que não despedirem os seus trabalhadores e trabalhadoras. Mal fora se assim não fosse. Mas não chega. É preciso proibir os despedimentos, como aliás outros países europeus estão a fazer. É uma medida essencial para estimular a economia, como aliás a recente crise também provou – mais rendimentos significa mais economia.

Portugal tem aprendido com o que se passa nos outros países durante a pandemia. Em algumas matérias temos sido mesmo inovadores e pioneiros. Gabam os nossos resultados por isso mesmo. Não fiquemos para trás nesta medida fundamental. Se chegarmos tarde de mais teremos outra “pandemia” para tratar, desta vez uma “pandemia social” e também ela, com consequências imprevisíveis.

Artigo publicado em mediotejo.net a 1 de abril de 2020

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Vereadora da Câmara de Torres Novas. Animadora social.
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